materia nº 1451/2016

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il Municipal de Três Barras do Paraná
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E a 'APITAL DO FEÃO APROVADO EM SESSÃO
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SSiesasTãe bina pela Elmara Municipal de Três Barras do Paraná
É POÇO
Dadá SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
ad Municipal a transportar alunos, para participar de
oficina de Biologia promovida pela UNIOESTE, na
cidade de Cascavel PR, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art, 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar alunos, para participar de oficina de Biologia
promovida pela UNIOESTE, na cidade de Cascavel PR, como abaixo
especificamos:
Dia Horário de Saída | Horário de Retorno (Cascavel) |
14/05/16 | 13h30min. 16h00min.
21/05/16 13h30min. 16h00min.
11/06/16 13h30min. 16h00min.
18/06/16 “| 13h30min. | 16h00min.
02/07/16 [ 13h30min. | 16h00min.
09/07/16 13h30min. 16h00min.
23/07/16 13h30min. 16h00min.
| 06/08/16 | 13h30min. 16h00min.
13/08/16 13h30min. 16h00min.
27/08/16 [ 13h30min. 16h00min.
Art. 2º. O transporte será feito por veículo da frota
própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas das viagens, combustíveis,
manutenção dos veículos, as despesas dos motoristas, ou o pagamento de
fretes, correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais serão
bancadas pelos participantes das viagens.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.028 Manutenção do Ensino Fundamental
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. 1
ESTADO DO PARANÁ
Atoteitura Municipal de Crês Barras do furaná
CAPITAL DO FEIJÃO
asa
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 11
de maio de 2016.
Gabinete dô Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 11 de maio de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Wreteitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N 1451/16
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para transportar alunos, para participar de oficina de Biologia promovida pela
UNIOESTE, na cidade de Cascavel Pr.
A ajuda com o transporte possibilitará que inúmeros
possam aperfeiçoar seus conhecimentos, aumentando a possibilidade de êxito
em vestibulares.
Este Projeto de Lei atende solicitação dos
estudantes relacionados no requerimento anexado.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná 11 de maio de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal