materia nº 1452/2016

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Ed Ea e Sigo Data 17.05.2016 Eraara Municipã Três Barras
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Spas, Riad Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
VE GEÇE metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.331/15, (LOA) Lei nº
rosónto 1.356/15, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
LO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
08.00
08.03
0824400242.047000
3.3.90.30.00(1825)-794
3.3.90.93.00(1826)-794
4.4.90.52.00(1827)-794
09.00
09.01
1236100101.010000
4.4.90.52.00(1580)-125
09.00
09.01
1236100101.010000
4.4.90.52.00(1835)-131
09.00
09.01
1236100102.028000
3.3.90.30.00(1837)-132
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Material de Consumo R$ 4.560,00
Indenizações e Restituições .................. R$ 2.000,00
Equipamentos e Material Permanente... R$ 440,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ampliação e manutenção da infraestrutura na área de educação
Equipamentos e Material Permanente ............eeee R$ 35.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ampliação e manutenção da infraestrutura na área de educação
Equipamentos e Material Permanente... R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção do Ensino Fundamental
Material de Consumo
R$ 25.000,00
R$ 87.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
superávit financeiro do exercício de 2015, das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
794 Convênio nº 070/2015-SEDS Proj. Brinc. na Comunidade - 7.000,00
125 Termo de Compromisso PAR nº 201302054 35.000,00
[131 Termo de Compromisso PAR nº 201405676 | 20.000,00
132 Termo de Compromisso PAR nº 201306174 25.000,00
Do [| TOTAL É 87.000,00 |
1
d
ESTADO DO PARANÁ
Rrotoitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.331/15; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.356/15, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete efeito Municipal de Três Barras do Paraná, 17 de maio
de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heofeitura Municipal do Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1452/16.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do Planejamento
Municipal.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1452/16, refere-se à abertura de
Crédito Especial por provável excesso de arrecadação, com recursos do Convênio nº 070/2015 -
SEDS, o qual, tem por objetivo desenvolver o projeto "Brincadeiras na Comunidade" e Termos de
Compromissos PAR (FNDE) nº 201302054, 201405676 e 201306174, os quais, destinam-se a
aquisição de Materiais Permanente e Materiais Educativos para Secretaria de Educação. E, sendo
assim, faz-se necessário a aprovação do mesmo para que o Município proceda as referidas
contabilizações.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 17 de maio
de 2016.
Prefeito Municipal