materia nº 2663/2024

ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Eres Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
OM uu PROJETO DE LEI Nº 2663/2024
DATA 16/05/2024
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
ceder para o Sr. Juan Pablo Rodrigues Godoy da Silva, as
dependências do Ginásio de Esportes da Escola
Municipal Carlos Gomes, para a realização de um torneio
de futsal, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder para o
Sr. Juan Pablo Rodrigues Godoy da Silva, as dependências do Ginásio de Esportes
da Escola Municipal Carlos Gomes, para a realização de um torneio de futsal com
equipes de nosso Município e da região, que acontecerá nos dias 02 e 09 de junho
de 2024,
$ 1º Pela cedência o beneficiado pagará a APMF da Escola Municipal Carlos
Gomes, Educação Infantil e Ensino Fundamental, inscrita no CNPJ sob o nº
81.268.559/0001-07, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), que serão
aplicados em despesas de manutenção da escola
8 2º O beneficiado e referido no caput é responsável por:
| — devolver o espaço livre de lixos;
Il — devolver a quadra e banheiros limpos;
HI — não usar demais dependências da escola;
IV — responder por eventuais danos causados ao patrimônio.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito MunicipÃl de Três Barras do Paraná, 16 de maio de
2024.
GERSO FRANCISC USso
Prefeito Municipal
SC SNS 2 n ll RR mo
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Eres Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2663/20234
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização ceder
para o Sr. Juan Pablo Rodrigues Godoy da Silva as dependências do Ginásio de
Esportes da Escola Municipal Carlos Gomes, para a realização de um torneio de
futsal,
Como o evento não é iniciativa da Secretaria de
Educação e Cultura, e sim parceria entre a APMF da Escola Municipal Carlos
Gomes, Educação Infantil e Ensino Fundamental, faz-se necessário a autorização
buscada neste Projeto de Lei
Os deveres e garantias do patrimônio estão descritos no
bojo deste Projeto de Lei.
Anexamos solicitação assinada pelo beneficiário.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei,
seja aprovado em sua totalidade
Gabinete do Prefeito Municipal de Trêg Barras do Paraná, em 15 de maio de 2023
GERSO F ISCO GuYSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Eres Marras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
Of.nº. 172/2024
Três Barras do Paraná, em 15 de maio de 2024.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado, o Projeto de Lei nº 2663/2024, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a ceder para o Sr. Juan Pablo Rodrigues Godoy da Silva as
dependências do Ginásio de Esportes da Escola Municipal Carlos Gomes, para a
realização de um torneio de futsal.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração
Atenciosamente Y
à , ue '
GERSO FRANCISCO GUssO NS 5,
Prefeito Municipal 0 A Wy
Ma”
us
1
No
ESCOLA MUNICIPAL CARLOS GOMES - EDUCAÇÃO INFANTIL |
E ENSINO FUNDAMENTAL E]
Autorização de funcionamento: Resolução Nº 1287 de 12/05/1982. É
NCCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL
TRÊS BARRAS DO FARANÁ - PARAN À t
sim k 323$-2 4
he
É
- 85485
Três Barras do Paraná, 16 de maio de 2024
A senhora
ELIZA BORTOLANZA
Secretária Municipal de Educação
Três Barras do Paraná
Assunto: Aluguel da Quadra Poliesportiva
Senhora Secretária
Pelo presente vimos mui respeitosamente a presença de Vossa Senhoria
informar sobre a contrapartida para colocar no projeto do aluguel da quadra da Escola
Municipal Carlos Gomes para a “Taça Avai de Futsal” representado por Juan Pablo
Rodrigues Godoy da Silva, que acontecerá em dois finais de semana: 02/06/24 e
09/06/24.
e Valor a ser pago para a APMF da Escola Municipal Carlos Gomes R$ 200 reais;
e Devolver o espaço livre de lixos;
Devolver a Quadra e banheiros limpos;
Não usar demais dependências da escola;
Danos causados ao local, deverão ser corrigidos;
Sendo o que tinhamos para o momento, agradecemos.
LUCIANA GIACHINI GRAHL
DIRETORA
DECRETO 5630/24