materia nº 1456/2016

ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Três Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO SESS ÃO
VADO EM
E: 2 | 09! do.
PROJETO DE LEI Nº 1456/16 Ee Três Barras do Paraná
Data 20/05/16 Câmara Municip
SÚMULA: Autoriza a utilizar energia elétrica, do à
torre de transmissão da Linha Nova, pela empresa S.C. Terres % Cia Ltda. ME,
e dá outras providências.
) A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica autorizada a empresa S.C. Terres & Cia
Ltda. ME inscrita no CNPJ sob onº 11.468.308/0001-82, com sede na Av.
Brasil nº 159, centro, da cidade de Três Barras do Paraná, a utilizar a energia
elétrica da torre de transmissão da Linha Nova, por um período de 03 (três)
Parágrafo único. A utilização da energia elétrica do
Município é para possibilitar a instalação e funcionamento de aparelhos de
internet, até que seja liberado pela Companhia Paranaense de Energia
(COPEL), o fornecimento da referida energia elétrica.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do |Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 20 de maio de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo No:1260 / 2016
Data/Hora:23/05/2016 09:39
Projeto de Lei:001.456
ssunto:Autoriza a utilizar Energ
Origem: Poder ESSO
esponsavel:
amara M.Tres
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal do Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1456/16
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa ceder para a S.C. Terres % Cia Ltda. ME, a
utilização de energia elétrica da torres de transmissão da Linha Vila Nova.
A empresa já possui junto a Companhia de Energia
Elétrica (COPEL) pedido para a instalação da energia elétrica, que tem um
prazo estimado de 03 (três) meses para a sua instalação.
Para que a empresa possa operar com os serviços
de internet, é imprescindível a existência da energia elétrica, e em caso da não
autorização somente quando isto ocorrer será possível.
Para que a empresa possa colocar em
funcionamento os seus serviços é que se busca esta autorização.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná 20 de maio de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal