materia nº 1457/2016

ESTADO DO PARANÁ
gra Municipal do Três Barras da Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO x
APROVADO EM SESSÃO
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PROJETO DE LEI Nº 1457/16 -
Data 25/05/16 Câmara A de Três Barras do Parana
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal fazer parceria com entidade privada para
a realização de curso de dança de salão, e dá
outras providências.
"
" A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a fazer parceria com a empresa Cícero Mateus Correa
01961740079, inscrita no CNPJ sob o nº 21.934.256/0001-46, para a
realização de curso de dança de salão.
8 1º. Para a realização do curso, a empresa citada
no caput deste artigo concorrerá com toda a estrutura técnica para a realização
do mesmo, não podendo cobrar valor algum dos participantes.
8 2º. Cabe ao Município disponibilizar local
adequado para a realização das aulas, bancando os custos operacionais deste.
Art. 2º. Como ressarcimento pelas aulas
ministradas pela empresa parceira, esta poderá utilizar as dependências do
Ginásio de Esportes Mário Lopes, para a realização de baile de encerramento
do curso, em data a ser definido pela mesma, com a anuência da Divisão de
Cultura do Município.
$ 1º. Os custos para a realização do baile correrá
por conta da empresa parceira, devendo a mesma se responsabilizar por
quaisquer danos materiais causados ao patrimônio público no local do evento.
8 2º. O lucro auferido com a realização do baile
ficará integramente com a empresa parceira a título de ressarcimento do custo
do curso, devendo a mesma repassar a título de doação para a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Paraná PR, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.722.514/0001-86 a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais)
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ESTADO DO PARANÁ
Hrofeitura Municipal do Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
agRego
Paraná, 25 de maio de 2016.
JL Prefeito Municipal de Três Barras do
GERSO FRÂNCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
lreteitura Municipal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1457/16
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa fazer parceria com entidade privada para a
realização de curso de dança de salão.
A empresa já firmou parceria no passado com o
Município com a mesma finalidade cumprindo na integra o acordado.
O curso de dança é uma programação da Secretaria
de Cultura do Município, e a forma encontrada é a menos onerosa ao
Município.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná 25 de maio de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal