materia nº 1458/2016

ESTADO DO PARANÁ
uca Municipal de Qrês Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEÃO APROVADO EM SESSÃO
pe JS] OS | M6
”
7 PROJETO DE LEI Nº 1458/16
>” Data 25/0511 6 Câmara ÃE “ie Três Barras do Paraná
Ed
SÚMULA. Autoriza O Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar alunos € professores para
participar dos jogos escolares do Paraná, do Colégio
Estadual Princesa izabel- Ensino Fundamental,
Médio e Normal, e dá outras providências.
Nr A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar alunos e professores para participar dos jogos
escolares do Paraná, fase regional núcleo de Cascavel, na cidade de
Cafelândia, Estado do Paraná, do Colégio Estadual Princesa izabel- Ensino
Fundamental, Médio e Normal.
Parágrafo único. O transporte será nos dias 27, 28,
29,30 e 31 de maio de 2016, 01 e 02 de junho de 2016.
Art. 2º. O transporte será feito por veículos da frota
própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas das viagens, combustíveis,
manutenção dos veículos, as despesas dos motoristas, ou O pagamento de
fretes, correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais serão
pancadas pelos participantes das viagens.
| Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
| Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
| 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
| 1236100102.028 Manutenção do Ensino Fundamental
| 3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 25
de maio de 2016.
4
ESTADO DO PARANÁ
Reeteitura Municipal de Qrês Barras do flnraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Gabinete do VA Municipal de Três Barras do
Paraná, 25 de maio de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Bofoituca Municipal de Qrês acras du Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1458/16.
visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que O Município possa transportar alunos €& professores para participar
dos jogos escolares do Paraná, do Colégio Estadual Princesa izabel- Ensino
Fundamental, Médio e Normal.
Os jogos escolares do Paraná, fase regional do
núcleo de Cascavel, onde a escola está inclusa, será na cidade de Cafelândia.
Como é de conhecimentos dos senhores vereadores
sem o transporte, não há condições para que a escola participe.
Mesmo em época difícil, não há possibilidade em
negar tal pedido, o que ficaria pejorativo ao Município.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná 25 de maio de 2016.
A
aa
GERSO FRANCISCÓ GUSSO
Prefeito Municipal