materia nº 1468/2016

ESTADO DO PARANÁ
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Rlretoituca Municipal de Crês Raras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO pOVADO EM SESSÃO
DE 21 Se 16
8/06/16 Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
4 =>SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
” Municipal a ceder as instalações do Ginásio de
Esportes Mário Lopes, para realização de um baile
de formatura, e dá outras providências.
RE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
SABANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a ceder as dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para
o Colégio Estadual Princesa Izabel, Ensino Fundamental, Médio e Normal, para
realização de um baile de formatura a ser realizado no dia 16/12/16.
8 1º. A entidade beneficiada com o incentivo desta
Lei terá o domínio do estabelecimento a partir do dia 15/12/16, para o preparo
do local, bem como o dia 17/12/16, para a limpeza e retirada da ornamentação.
82º. A cedência é sem a cobrança de qualquer
valor, sendo que a organização do evento e as despesas deste, de
responsabilidade da entidade beneficiada com o incentivo desta Lei.
83º. A entidade beneficiada e referida no Art. 1º
desta Lei é responsável por eventuais danos causado ao patrimônio público.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 08 de junho de 2016.
GERSO CISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Hrofoitura Municipal do Três Barras do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
EE
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1468/16
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa ceder as instalações do Ginásio de Esportes Mário
Lopes, para realização de um baile de formatura.
A reserva da data antecipada é para que a entidade
possa organizar o evento, em especial na contratação da banda.
A exemplo de ano anteriores a cerimônia de colação
de grau dos estudantes desta escola sempre foi no Ginásio de Esportes Mário
Lopes.
Este Projeto de Lei atende solicitação do of. nº
037/16 datado de 16 de maio de 2016 do colégio, documento anexado.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná 08 de junho de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal