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materia nº 1469/2016

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1469 / 2016
Date 2016-06-15
EmentaResumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transportar jovens agricultores, para participar de um encontro na cidade de Santa Helena PR, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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ESTADO DO PARANÁ
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1 efa ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
SO. PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar jovens agricultores para participar de um encontro na
cidade de Santa Helena PR.
Parágrafo único. O transporte acontecerá no dia
13 de julho de 2016, com saída prevista para as 05h00min, com retorno no
mesmo dia.
Art. 2º. O transporte será feito por veículos da frota
própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis,
manutenção dos veículos, as despesas do motorista, ou o pagamento de frete,
correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais serão
bancadas pelos participantes da viagem.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0412200032.006 Manutenção das Ações Administrativas
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 15 de junho de 2016.
GERSO FRÂNCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Reefeitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1469/16.
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que o Município possa transportar jovens agricultores, para participar de
um encontro na cidade de Santa Helena PR
O encontro servirá para participar de palestra sobre
a agricultura, intercâmbio entre jovens de vários municípios, e a troca de
experiência.
Este Projeto de Lei atende solicitação do Of. nº
18/2016 do Sindicato dos Trabalhadores rurais, documento anexado.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná 15 de junho de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal

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