| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1469 / 2016 |
| Date | 2016-06-15 |
| Ementa | Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transportar jovens agricultores, para participar de um encontro na cidade de Santa Helena PR, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
| native_id | 2077 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
ESTADO DO PARANÁ am Municipal do Três Barras do Paraná ÃO CAPITAL DO FEIJÃO NADO EM EM SESS APRO JE — dé Ed DE Zo | C6 | A Z “AROJETO DE LEI Nº 1469116 = 15/06/16 rec três Barras do Pa Te A da J0 aê Ped ULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Ta? Municipal a transportar jovens agricultores, para cá participar de um encontro na cidade de Santa Helena PR, e dá outras providências. es A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO 1 efa ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO SO. PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a transportar jovens agricultores para participar de um encontro na cidade de Santa Helena PR. Parágrafo único. O transporte acontecerá no dia 13 de julho de 2016, com saída prevista para as 05h00min, com retorno no mesmo dia. Art. 2º. O transporte será feito por veículos da frota própria, ou terceirizado. Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção dos veículos, as despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais serão bancadas pelos participantes da viagem. Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias. 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 0412200032.006 Manutenção das Ações Administrativas 3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil 3.390.30 Material de Consumo 3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de junho de 2016. GERSO FRÂNCISCO GUSSO Prefeito Municipal ESTADO DO PARANÁ Reefeitura Municipal de Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 1469/16. Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o Município possa transportar jovens agricultores, para participar de um encontro na cidade de Santa Helena PR O encontro servirá para participar de palestra sobre a agricultura, intercâmbio entre jovens de vários municípios, e a troca de experiência. Este Projeto de Lei atende solicitação do Of. nº 18/2016 do Sindicato dos Trabalhadores rurais, documento anexado. Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei, seja aprovado em sua totalidade. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 15 de junho de 2016. GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal