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materia nº 1473/2016

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1473 / 2016
Date 2016-06-21
EmentaResumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento geral do Municipio, atualiza valores das metas financeras no (PPA) Lei nº830/13, (LDO) Lei n° 1.331.15, (LOA) Lei n° 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id2081

Autoria

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ESTAM
PARANÁ
LADA A q PA
Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
DE ZAL 06 16
Câmara E Três Barras do Paraná
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.331/15, (LOA)
Lei nº 1.356/15, e dá outras providências.
“ROJETO DE LEI Nº 1473/16
Data 21.06.2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
03.00
03.01
0412200032.006000
3.3.90.91.00(43)-000
04.00
04.04
0412300042.011000
3.3.90.34.00(89)-000
07.00
07.01
1030100082.016000
3.3.90.14.00(152)-303
3.3.90.33.00(155)-303
07.00
07.01
1030500222.052000
3.3.90.30.00(232)-497
08.00
08.03
0824400242.047000
3.3.90.39.00(313)-000
09.00
09.01
1236100102.028000
3.3.90.39.00(363)-107
09.00
09.02
1236500112.029000
3.3.90.32.00(376)-000
Av. Brasil, 245 - Foi
CNP,
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Ações Administrativas
Sentenças-Judicials: casaram sarna R$ 15.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZ. E ARREC.
Manutenção da Divisão de Tributação, Fiscalização e Arrecadação
Outras Desp. de Pessoal Decorr. de Contr. terceirizados R$ 10.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
Diárias - Pessoal Civil .............ieeeeeeeereeereeios R$ 8.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção ............. R$ 20.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção Progr. Bloco Vigilância em Saúde
Material de Consumo ...............errrerereerereereranetos R$ 5.000,00
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ............... R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção do Ensino Fundamental
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ................ R$ 69.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
Material, Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita ...
R$ 40.000,00
Paraná - PR
f
09.00
09.03
1236700122.050000
3.1.90.11.00(416)-101
3.1.90.13.00(417)-101
09.00
09.04
1236600192.031000
3.3.90.30.00(418)-000
TOTAL
ESTADO DO PARANÁ
Wroteitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL
Educação Especial - FUNDEB 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 100.000,00
Obrigações Patronais R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa de Transporte p/ Universitários
Material de Consumo .............eteeerenasieeseneeeeceas R$ 80.000,00
R$ 377.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado
a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
04.00
04.04
0412300042.011000
3.3.90.39.00(91)-000
07.00
07.01
1030500222.052000
3.3.90.36.00(233)-497
3.3.90.39.00(234)-497
08.00
08.03
0824400242.047000
3.3.90.30.00(309)-000
3.3.90.33.00(311)-000
09.00
09.01
1236100102.026000
3.1.90.11.00(329)-101
3.1.90.13.00(330)-101
09.00
09.01
1236100101.010000
4.4.90.52.00(327)-107
09.00
09.01
1236100102.028000
3.1.90.11.00(342)-107
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZ. E ARREC.
Manutenção da Divisão de Tributação, Fiscalização e Arrecadação
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ........... R$ 10.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção Progr. Bloco Vigilância em Saúde
Outros Serviços de Terceiros - P. Física ................ R$ 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física ............. R$ 3.000,00
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Material de CONSUMO susasss sas a aeas R$ 5.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção .... R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 100.000,00
Obrigações Patronais R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ampliação e manutenção da infraestrutura na área de educação
Equipamentos e Material Permanente ..................... R$ 49.000,000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção do Ensino Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ....................... R$ 20.000,00
P
CAPITAL DO FEIJÃO
É ei ESTADO DO PARANÁ
a Weeteitura Munivipal de Três Barcas do Jlaraná
TÁ
14.00
14.01
2266100171.013000
4.4.90.51.00(487)-000
4.4.90.61.00(489)-000
14.00
14.01
2266100172.041000
3.1.90.11.00(491)-000
EOTÃE cssasasasssfepaisicadta
SECRETARIA MUNIC. INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
DIVISÃO DE IND. COM. E SERVIÇOS
Construção de Barracões Ind. e Aquisição de Terrenos
Obras'é Instalações: cassa R$ 40.000,00
Aquisição de:ImóveiS ,eseeessensnecassarsaens esmunenemenliranes R$ 76.000,000
SECRETARIA MUNIC. INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
DIVISÃO DE IND. COM. E SERVIÇOS
Apoio a Industria, ao Comércio e Serviços
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 50.000,00
[EiEioFadisentosfasvo ten ogas ans gaga Uão dERCE SECO V Ss Cd po AoEUsASUsERSSA o áRn SR ESA SRESS R$ 377.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.331/15; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.356/15, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
de 2016.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do/Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 21 de junho
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Hreteitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1473/16.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do
Planejamento Municipal.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1473/16, refere-se à abertura de
Crédito Suplementar por anulação parcial de dotações, em diversas Secretarias do Município, uma
vez, que levantamento realizado nas referidas contas demonstra a necessidade destes aportes para
fazer frente aos valores/média de gasto até a presente data. E, sendo assim, faz-se necessário a
aprovação do mesmo para que o Município proceda as referidas contabilizações.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 21 de junho
de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal

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