| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1473 / 2016 |
| Date | 2016-06-21 |
| Ementa | Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento geral do Municipio, atualiza valores das metas financeras no (PPA) Lei nº830/13, (LDO) Lei n° 1.331.15, (LOA) Lei n° 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTAM PARANÁ LADA A q PA Municipal de Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO DE ZAL 06 16 Câmara E Três Barras do Paraná Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.331/15, (LOA) Lei nº 1.356/15, e dá outras providências. “ROJETO DE LEI Nº 1473/16 Data 21.06.2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 03.00 03.01 0412200032.006000 3.3.90.91.00(43)-000 04.00 04.04 0412300042.011000 3.3.90.34.00(89)-000 07.00 07.01 1030100082.016000 3.3.90.14.00(152)-303 3.3.90.33.00(155)-303 07.00 07.01 1030500222.052000 3.3.90.30.00(232)-497 08.00 08.03 0824400242.047000 3.3.90.39.00(313)-000 09.00 09.01 1236100102.028000 3.3.90.39.00(363)-107 09.00 09.02 1236500112.029000 3.3.90.32.00(376)-000 Av. Brasil, 245 - Foi CNP, SECRETARIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Manutenção das Ações Administrativas Sentenças-Judicials: casaram sarna R$ 15.000,00 SECRETARIA DE FINANÇAS DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZ. E ARREC. Manutenção da Divisão de Tributação, Fiscalização e Arrecadação Outras Desp. de Pessoal Decorr. de Contr. terceirizados R$ 10.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde Diárias - Pessoal Civil .............ieeeeeeeereeereeios R$ 8.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção ............. R$ 20.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção Progr. Bloco Vigilância em Saúde Material de Consumo ...............errrerereerereereranetos R$ 5.000,00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ............... R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Manutenção do Ensino Fundamental Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ................ R$ 69.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola Material, Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita ... R$ 40.000,00 Paraná - PR f 09.00 09.03 1236700122.050000 3.1.90.11.00(416)-101 3.1.90.13.00(417)-101 09.00 09.04 1236600192.031000 3.3.90.30.00(418)-000 TOTAL ESTADO DO PARANÁ Wroteitura Municipal de Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL Educação Especial - FUNDEB 60% Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 100.000,00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Programa de Transporte p/ Universitários Material de Consumo .............eteeerenasieeseneeeeceas R$ 80.000,00 R$ 377.000,00 Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 04.00 04.04 0412300042.011000 3.3.90.39.00(91)-000 07.00 07.01 1030500222.052000 3.3.90.36.00(233)-497 3.3.90.39.00(234)-497 08.00 08.03 0824400242.047000 3.3.90.30.00(309)-000 3.3.90.33.00(311)-000 09.00 09.01 1236100102.026000 3.1.90.11.00(329)-101 3.1.90.13.00(330)-101 09.00 09.01 1236100101.010000 4.4.90.52.00(327)-107 09.00 09.01 1236100102.028000 3.1.90.11.00(342)-107 SECRETARIA DE FINANÇAS DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZ. E ARREC. Manutenção da Divisão de Tributação, Fiscalização e Arrecadação Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ........... R$ 10.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção Progr. Bloco Vigilância em Saúde Outros Serviços de Terceiros - P. Física ................ R$ 2.000,00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física ............. R$ 3.000,00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Material de CONSUMO susasss sas a aeas R$ 5.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção .... R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Ensino Fundamental - FUNDEB 60% Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 100.000,00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Ampliação e manutenção da infraestrutura na área de educação Equipamentos e Material Permanente ..................... R$ 49.000,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Manutenção do Ensino Fundamental Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ....................... R$ 20.000,00 P CAPITAL DO FEIJÃO É ei ESTADO DO PARANÁ a Weeteitura Munivipal de Três Barcas do Jlaraná TÁ 14.00 14.01 2266100171.013000 4.4.90.51.00(487)-000 4.4.90.61.00(489)-000 14.00 14.01 2266100172.041000 3.1.90.11.00(491)-000 EOTÃE cssasasasssfepaisicadta SECRETARIA MUNIC. INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS DIVISÃO DE IND. COM. E SERVIÇOS Construção de Barracões Ind. e Aquisição de Terrenos Obras'é Instalações: cassa R$ 40.000,00 Aquisição de:ImóveiS ,eseeessensnecassarsaens esmunenemenliranes R$ 76.000,000 SECRETARIA MUNIC. INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS DIVISÃO DE IND. COM. E SERVIÇOS Apoio a Industria, ao Comércio e Serviços Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 50.000,00 [EiEioFadisentosfasvo ten ogas ans gaga Uão dERCE SECO V Ss Cd po AoEUsASUsERSSA o áRn SR ESA SRESS R$ 377.000,00 Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.331/15; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.356/15, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei. de 2016. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do/Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 21 de junho GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal ESTADO DO PARANÁ Hreteitura Municipal do Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 1473/16. Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do Planejamento Municipal. Os recursos do Projeto de Lei nº 1473/16, refere-se à abertura de Crédito Suplementar por anulação parcial de dotações, em diversas Secretarias do Município, uma vez, que levantamento realizado nas referidas contas demonstra a necessidade destes aportes para fazer frente aos valores/média de gasto até a presente data. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação do mesmo para que o Município proceda as referidas contabilizações. Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 21 de junho de 2016. GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal