materia nº 1476/2016

ESTADO DO PARANÁ
Heefoituca Municipal do Crês Barras do Hacaná
CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
Z2à | S6 |
DE 22] As
PROJETO DE LEI Nº 1476/16 Es
Data 21.06.2016 Ernara Munici Três Barras do Parana
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.331/15, (LOA) Lei nº
1.356/15, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.039000 Manutenção do Progr. Saúde Bucal
3.1.90.11.00(1934)-495 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 75.000,00
TOTÃE asssmossosaossosssDM NASA Genaro spp no a Coen ENS O SAUM ESAN ONA NOS ENO ROSES RN DOR OE ANDO CREEA ONE MP AMAM MAA Mega R$ 75.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado a
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.039000 Manutenção do Progr. Saúde Bucal
3.3.90.30.00(177)-495 Material de Consumo ...........eieeeeeiiesieeieos R$ 35.000,00
3.3.90.39.00(178)-495 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica . .... R$ 15.000,00
4.4.90.52.00(179)-495 Equipamentos e Material Permanente ...............c R$ 25.000,00
TOTAL R$ 75.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.331/15; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.356/15, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Estajei eritrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete dó Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 21 de junho
de 2016.
Protocolo No:1281 / 2016
Data/Hora:21/06/2016 e
Projeto de Lei:001.476 .
Assunto:Ab. credito adic. especia
RE agomn: Pod sua, VO
Av. Brasil, 245 - - Fon
ESTADO DO PARANÁ
Wrofeitura Municipal do Qrês Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1476/16.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do Planejamento
Municipal.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1476/16, refere-se à abertura de
Crédito Especial por anulação parcial de dotações dentro da mesma ação, o mesmo busca adequar
o atual orçamento as necessidades do momento, uma vez, que o orçamento inicial não previu
pagamento de despesas com pessoal na referida ação. E, sendo assim, faz-se necessário a
aprovação do mesmo para que o Município proceda as referidas contabilizações.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 21 de junho
de 2016. 1
Ne
GERSO'FR ISCO GUSSO
Prefeito Munioipal