materia nº 1477/2016

* PARANÁ
o Mim do Três Barras do Maraná
CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
PROJETO DE LEI Nº 1477/16 a
Data 21.06.2016 fâmara Municiparde Três Barras do Paran
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.331/15, (LOA)
Lei nº 1.356/15, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 1.130.000,00 (um milhão e cento e trinta mil reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
03.00
03.01
0412200032.006000
3.3.90.39.00(41)-504
06.00
06.01
2678200062.014000
3.3.90.39.00(118)-504
07.00
07.01
1030100082.058000
3.1.90.11.00(185)-495
3.3.90.30.00(187)-495
09.00
09.01
1236100101.010000
4.4.90.51.00(324)-504
09.00
09.01
1236100102.027000
3.1.90.11.00(331)-102
3.1.90.13.00(332)-102
09.00
09.01
1236100102.028000
3.3.90.14.00(346)-103
3.3.90.36.00(359)-103
3.3.90.39.00(361)-103
Av. Brasil, 245 - Fon
CNP.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Ações Administrativa
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .................... R$ 150.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .................... R$ 150.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Progr. de Atenção Primária em Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .... .. R$ 35.000,00
Material de Consumo ssananapucasasesassaassreeroreerrasser R$ 24.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ampliação e manutenção da infraestrutura na área de educação
Obras élnstalações ..sesasanesssessesesansesesseresorsesanorsosarsazommese R$ 162.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ..................... R$ 205.000,00
Obrigações Patronais ............... pasenurasaanes R$ 45.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção do Ensino Fundamental
Diárias: Passoa CIVIL ssssasuaraea sao resesns terreno R$ 6.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física .. R$ 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .. . R$ 20.000,00
do Paraná - PR d
ESTADO DO PARANÁ
Heefoitura Municipal de Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.032000 Manutenção da Educação Infantil/Creche
3.1.90.11.00(387)-103 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ..................... R$ 120.000,00
3.1.90.11.00(388)-104 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .................... R$ 25.000,00
3.1.90.13.00(389)-103 Obrigações Patronais ..............s .. R$ 25.000,00
3.1.90.13.00(390)-104 Obrigações Patronais ..............cemeseeseereemeneemeenmeneenes R$ 8.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
3.1.90.11.00(369)-104 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ..................... R$ 100.000,00
3.1.90.13.00(371)-104 Obrigações Patronais ..........seeseeeereeanerareerereereneeaenos R$ 15.000,00
à 7 R$ 1.130.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado o
provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
FONTE | Especificação | Valor R$
495 Atenção Básica 59.000,00
000 Recursos Ordinários (livres) 359.000,00
102 FUNDEB 40% 250.000,00
| 504 Outros Royalties e Comp. Financ. e Patrim. não Previdenciária 462.000,00 |
1.130.000,00
| TOTAL
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.331/15; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.356/15, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 21 de junho
de 2016.
Prefeito Muniéipal
ESTADO DO PARANÁ
Meofoitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1477/16.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do
Planejamento Municipal.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1477/16, refere-se à abertura de
Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação das seguintes fontes: atenção básica,
recursos ordinários (livres), fundeb 40% e royalties, e serão aportados nas Secretaria Municipais,
que os levantamentos efetuados demonstraram esta necessidade para fazer frente aos gastos que
estão sendo realizados, em especial, despesas com pessoal e manutenção. E, sendo assim, faz-se
necessário a aprovação do mesmo para que o Município proceda as referidas contabilizações.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Préfeito Municipal de Três Barras do Paraná, 21 de junho
de 2016.
Prefeito Munici