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materia nº 1480/2016

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1480 / 2016
Date 2016-06-22
EmentaResumo: Reconhece, define e alterta a localização de imóveis urbanos,e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id2088

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ESTADO DO PARANÁ
Hretoitura Municipal do Crês Barras do Hataná
CAPITAL DO FEIJÃO ApROVADO EM SESSÃO
pE 221 06 | J6
PROJETO DE LEI Nº 1480/16 A ana
Data 22/06/16 Câmara Municip e Três Barras do Parana
SÚMULA. Reconhece, define e altera a localização
de imóveis urbanos, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica reconhecido, definido e alterado a
localização dos seguintes bens imóveis:
a) De Lotes 31 e 33 da Quadra 06-A, para Lotes 31 e 33 da Quadra nº 06.
Parágrafo único. Os imóveis ficam com os seguintes
memoriais descritivos:
a) Lote nº 31 da quadra nº 06, loteamento Três Barras, cidade de Três
Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, com
área de 668,00m? (seiscentos e sessenta e oito metros quadrados), com
as seguintes confrontações: NORTE: Confronta com o lote nº 29,
medindo 35,00 metros; LESTE: Confronta com o lote nº 35, medindo
5,10 metros e confronta com a Rua das Hortências medindo
17.80metros; SUL: Confronta com o lote nº 33, medindo 26,40 metros,
OESTE: Confronta com a Av. São Paulo, medindo 20,60 metros.
Lote nº 33 (trinta e três) da quadra nº 06, com área de 541,50m?
(quinhentos e quarenta e um vírgula cinquenta metros quadrados),
situado no Loteamento Três Barras, no perímetro urbano da cidade e
município de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado
do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: AO NORTE:
Medindo 20,00metros, confronta com o lote nº 31; AO SUL: Confronta
com a Av. São Paulo; AO LESTE:- Confronta com a Rua das
| Hortências; AO OESTE: Confronta com a Avenida São Paulo.
b
—
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 22 de junho de 2016. a
GERSO FRANCISCO!GUSSO
Prefeito Municipal
Protocolo No:1285 / 2016
) Data/Hora:22/06/2016
Projeto de Lei:001.480
Assunto:Define Localizacao de Imo
Origem: Poder, Executiv
esponsavel: a (833
Ai Brasi 245- one Cânága Bl. fréo"BaNho ASÍ
CNPJ 78.IZIS.
is do Paraná - PR
diria doi ica eine
ESTADO DO PARANÁ
Hrefoituca Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
age
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1480/16
Visa o presente Projeto de Lei reconhecer, definir e
alterar a localização dos seguintes bens imóveis:
Ocorre que os lotes nº 31 e 33 da quadra nº 06,
onde realmente estão localizados estão registrados como sendo da quadra nº
06-A.
Para que seja possível a correção de seus registros
junto ao Registro Geral de Imóvel da Comarca de Catanduvas, Estado do
Paraná faz-se necessário a legislação buscada neste Projeto de Lei.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 22 de junho de
20
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal

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