materia nº 1482/2016

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ESTADO DO PARANÁ
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
1 Municipal a transportar alunos do Colégio Estadual
” À de Campo Pedro Luiz Messias- Ensino Fundamental
e Médio, do município de Três Barras do Paraná,
para uma viagem a Cascavel Estado do Paraná, e
á outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar alunos do Colégio Estadual de Campo Pedro Luiz
Messias- Ensino Fundamental e Médio, do município de Três Barras do
Paraná, para uma viagem a cidade de Cascavel Estado do Paraná, para visita
no período da manhã ao Zoológico Municipal de Cascavel- Danilo José
Galafassi, e no Museu de Artes de Cascavel MAC, e no período da tarde no
Museu Histórico Celso Formighieri Sperança.
Parágrafo único. A saída está prevista para o dia
13 de julho de 2016, com retorno no mesmo dia.
Art. 2º. O transporte será feito por 02(dois) ônibus
da frota própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis,
manutenção dos ônibus, as despesas dos motoristas, ou o pagamento de frete,
correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos
participantes da viagem serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.028 Manutenção do Ensino Fundamental
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Mrotoitura Municipal de Qrês Marcas do Jlaraná
CAPITAL DO FEIJÃO ApROVADO EM SESSÃO
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PROJETO DE LEI Nº 1482/16 a
Data 06/07/16 Câmara Municipal de Três Barras do Paranã
CAPITAL DO FEIJÃO
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Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 06 de julho de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heetoitura Municipal do Qrês Marcas do Haraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1482/16
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para transportar alunos do Colégio Estadual de Campo Pedro Luiz Messias-
Ensino Fundamental e Médio, do município de Três Barras do Paraná, para
uma viagem a cidade de Cascavel Estado do Paraná, para visita no período da
manhã ao Zoológico Municipal de Cascavel- Danilo José Galafassi, e no Museu
de Artes de Cascavel MAC, e no período da tarde no Museu Histórico Celso
Formighieri Sperança.
A coordenação, bem como a seleção das pessoas
que irão viajar, será de responsabilidade da escola citado no Projeto de Lei.
A viagem possibilitará que alunos da escola
localizada no interior do Município possa conhecer os locais indicados, e com
isto melhorar seus conhecimentos, o que significa dizer aula fora da escola.
Este Projeto de Lei atende solicitação da escola
Ofício nº 30/2016 anexado.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 06 de julho de
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fa EP Paraná - PR