materia nº 1489/2016

ESTADO DO PARANÁ
Meofeitura Municipal de Três Barras do Paraná
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CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM no
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o ALBA —Gã 35 |PROJETO DE LEI Nº 1489/16 cmara Munio!
A es suSóito — |Data 27/0716
E 1 a geeciõo úmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
a - Gontribuir com o Recanto Bem Estar do Idoso, para a
ie =“ festa de confraternização, em comemoração ao dia
S “do idoso de 2016, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a contribuir com até R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), para
que o Recanto Bem Estar do Idoso, inscrito no CNPJ sob on
81.270.084/0001-85, realize a festa de confraternização em comemoração ao
dia do idoso, que acontecerá no dia 24 de setembro de 2016.
Art. 2º Fica sobre a responsabilidade da entidade
promotora do evento, a sua organização, inclusive a relação dos convidados,
bem como arcar com as demais despesas oriundas da referida festa, podendo
para tanto buscar outras fontes de arrecadação, ou mesmo cobrar dos
participantes os valores sem a cobertura de patrocínio, podendo ainda efetuar
a venda de bebidas.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, correrão
por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente na
seguinte dotação.
08.00 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
08.01 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400242.047 | Fundo Municipal de Assistência Social
3.390.30 Material de Consumo.
| Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do
Paraná, em 27 de julho de 2016.
refeito Municipal de Três Barras do
GERSO FRANCISCO GUSSO
| PREFEITO MUNICIPAL
Av. Brasil, 245 -
ESTADO DO PARANÁ a ,
vefeitura Muniripal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1489/16
visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa contribuir com o Recanto Bem Estar do Idoso, para
a festa de confraternização, em comemoração ao dia do idoso de 2016.
Como é de conhecimento dos senhores vereadores,
o Município a cada festa de comemoração do dia do idoso faz a sua
contribuição.
Por outro lado, a comemoração do dia do idoso é um
reconhecimento pelos grandes trabalhos prestados no passado, que fizeram
ser o Município atual.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do prefeito Municipal de/Três Barras do Paraná, em 27 de julho de
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heefoitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
ago
Of.nº. 2580/16 Três Barras do Paraná, em 27 de julho de 2016.
RECEBIDO
Em 23/0x | M
Exmo. Sr. Camara Municipalde Tres Barras do Parana
João Batista de Souza
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1489/16, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo a contribuir com o Recanto Bem Estar do Idoso, para a festa
de confraternização, em comemoração ao dia do idoso de 2016.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
GERSOFRANCÍSCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL