materia nº 2669/2024

ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Brês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2669/2024
Data 28/05/2024
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a transportar fiéis da Igreja Evangélica Assembleia de
Deus até a cidade de Guaraniaçu, Estado do Paraná,
para participar do encontro UMADEPAR, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transportar
fiéis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, inscrita no CNPJ sob o nº
26.665.987/0001-57, com sede na Av. Paraná, nº 575, na cidade de Três Barras do
Paraná, até a cidade de Guaraniaçu, Estado do Paraná, para participar do encontro
UMADEPAR.
& 1º A viagem acontecerá como abaixo especificamos: .
[ Data de Saída | Data de Retorno | Saída | Retorno Cidade |
15/06/2024 | 15/06/2024 06h00min. | 18h00min. Guaraniaçu
$ 2º A coordenação e seleção das pessoas ficará a cargo da Igreja
Evangélica Assembleia de Deus
Art. 2º, O transporte será feito com veículo da frota própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção dos veículos, as
despesas dos motoristas, ou o pagamento de fretes, correrão por conta do
Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão
bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas com
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente nas seguintes dotações:
03.01.04.122.00032.006000 Manutenção do Departamento de Administração
Recursos Humanos, Planejamento, Licitação e Compras.
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil.
3.390.14 Diárias Pessoal Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipál de Três Barras do Paraná, 28 de maio de
2024.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Brês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2669/2024
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para
efetuar transportar de fiéis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus até a cidade
de Guaraniaçu, Estado do Paraná, para participar de um encontro UMADEPAR.
A viagem é de cunho religioso, que atenderá as pessoas
que participam da igreja acima citada.
Por outro lado, este Projeto de Lei atende indicação de nº
57/2024, documento anexado.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei,
seja aprovado em sua totalidade
Á
Gabinete do Prefeito Municipal de Fr s Barras do Paraná, em 28 de maio de 2024,
/ f
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Brês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO RECE!
Em 29, 0sS 24
Of. nº 190/2024 mara M ES so Pt
Três Barras do Paraná - PR, em 28 de maio de 2024.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado o Projeto de Lei nº 2669/2024, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a transportar fiéis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus
até a cidade de Guaraniaçu, Estado do Paraná, para participar de um encontro
UMADEPAR.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
D)
Atencio te
(AA
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
91
INDICAÇÃO N.º 57/2024 45 pad
APROVADO EM SESSÃO
DE 22/05 | 24
Senhores Vereadores,
Câmara Municipatuê Trós Barras do Paraná
O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas
regimentais INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilida-
de de disponibilizar um ônibus para transportar fiéis da Igreja Assembleia de
Deus até a cidade de Guaraniaçu PR, onde participarão de um encontro da
UMADEPAR, evento esse que acontecerá no dia 15 de junho de 2024 com re-
torno previsto para o mesmo dia.
Apresentamos esse pedido atendendo a solicitação dos
fiéis da referida igreja com sede em nossa cidade,
Três Barras do Paraná, 27 de maio de 2024.
f Kainân M. da Silva
Vereador
se”,
AÍ
Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002