materia nº 1492/2016

ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal de Três Barcas do Jlucaná
CAPITAL DO FEIJÃO ApaNnE EM SESSAC
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PROJETO DE LEI Nº 1492/16
Data 01.08.2016 Câmara Munici
e Três Barras do "2"
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.331/15, (LOA) Lei nº
1.356/15, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 925,70 (novecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos) na seguinte dotação
orçamentária:
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.03 DIVISÃO DE OBRAS
1545100071.003000 Execução de Obras de Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00(2019)-793 Obrasie IhistalaçõES suas ara mansa nana R$ 925,70
TOTAL sssssascasrercanavicantensararcorisana ane atisanea rasas asa enaanenanicasasacorasisasamaT nara e serasesa cecarasos R$ 925,70
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
superávit financeiro do exercício de 2015, da seguinte fonte:
FONTE | Especificação Valor R$
793 Contrato de Repasse nº 802475/14 - MCIDADES 925,70
TOTAL 925,70
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.331/15; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.356/15, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 01 de
agosto de 2016.
GERSO FRANCISCO GUBSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Eeeteitura Muniripal do Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 2583/16. Três Barras do Paraná, 01 de agosto de 2016.
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Senhor Presidente, Câmara Mun o
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que sejam
analisados e votados os Projetos de Leis nº 1491 e 1492/16, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Créditos Especiais no Orçamento Geral do Município.
Os objetivos e justificativas estão anexo aos presentes Projetos de
Leis.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
GERSO FRANCISCOIGUSSO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOÃO BATISTA DE SOUZA
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.