materia nº 1499/2016

ESTADO DO PARANÁ
Wevteitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO | o yAnO EM SESSÃO
DE 38 [MR Me
ego | PROJETO DE LEI Nº 1499/16 a
asa 1 CR | Data 17/08/16 Câmara Munitipat de Três Barras do Parana
ASA Rive
TreSeTO Sagas Ec . |SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
” AMunicipal a fazer ajuda de custo para a empresa,
entro de Treinamento Daido Figth Team Ltda.- ME,
ara participar de um campeonato brasileiro de
aratê Kyokushinkaikan, na cidade de Artur
Nogueira, Estado de São Paulo, e dá outras
providências.
) A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a fazer ajuda de custo para a empresa, Centro de Treinamento
Daido Figth Team Ltda.- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.596.298/0001-14
para participar de um campeonato brasileiro de Karatê Kyokushinkaikan, na
cidade de Artur Nogueira, Estado de São Paulo.
8 1º. O valor da ajuda de custo não poderá
ultrapassar a R$ 1.000,00 (hum mil reais).
$ 2º- O pagamento será por ressarcimento de das
despesas, mediante a apresentação de documento fiscal hábil.
$ 3º- O Campeonato será realizado entre os dias 19
e 21 de agosto de 2016.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão
nas seguintes dotações orçamentárias.
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
11.01 DIVISÃO DE ESPORTES
2781200132.36 Manutenção do Esporte Amador
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
1
Gabinete do Pyefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 17 de agosto de 2016.
GERSO FRA O GUSSO
Prefeito Municipal
2,
as
ESTADO DO PARANÁ
Rrotoituca Municipal de Três Barras do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1499/16
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa a fazer ajuda de custo para a empresa, Centro de
Treinamento Daido Figth Team Ltda.- ME, para participar de um campeonato
brasileiro de Karatê Kyokushinkaikan, na cidade de Artur Nogueira, Estado de
São Paulo.
Como é de conhecimentos dos senhores
vereadores, este tipo de esporte, têm boa participação de atletas em nosso
Município.
Em virtude do nível de nossos atletas o Município
participará do mesmo, e com isto divulgará o seu potencial.
Por outro lado, são poucos os Municípios com está
oportunidade, não sendo justo a não participação, mas para tanto a empresa
necessita de ajuda financeira.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Paraná, 17 de agosto de 2016.
Gabinete d
id Municipal de Três Barras do
GERSO FRÂNCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL