materia nº 1500/2016

ESTADO DO PARANÁ
Beetoitura Municipal de Três Barcas do Jlaraná
CAPITAL DO FEIJÃO o oVADO EM poEsSÃO
pe 22/08:
P ná
oe PROJETO DE LEI Nº 1500/16 Câmara Munitipã de Três Barras do Para
ata 17/08/16
ÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
unicipal a disponibilizar o Hospital Municipal para a
alização de estágio não remunerado, e dá outras
rovidências.
ia CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
REA ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a
disponibilizar o Hospital Municipal para a realização de estágio de enfermagem
não remunerado e sem vínculo empregatício, do aluno da instituição Centro
Universitário- FAG RA 201510871, senhor Ricardo Fellipe Parolin de Moura.
Parágrafo único. Os servidores municipais lotados
no hospital Municipal deverão, em especial da área de enfermagem deverão
supervisionar os serviços e as ações do aluno em estagio
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete dg Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 17 de agosto de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
REA ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
as=sçA
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1500/16
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que o Município possa disponibilizar o Hospital Municipal para a
realização de estágio não remunerado e sem vínculo empregatício de
enfermagem, ao aluno da instituição Centro Universitário- FAG RA 201510871,
senhor Ricardo Fellipe Parolin de Moura.
O pedido do estágio foi pelo aluno feito ao Município,
com a concordância da Secretaria Municipal de Saúde, conforme documento
anexado.
Pelo período eleitoral, e para que não paire dúvida
sobre a possibilidade, é que se faz necessário a autorização buscada.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete
Paraná, 17 de agosto de 2016.
Prefeito Municipal de Três Barras do
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
O o Wroteitura Municipal de Três Barras do Puraná