materia nº 2783/2025

ESTADO DO PARANÁ
Municipio de Erês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
olo No PROJETO DE LEI Nº 2783/2025
mieca dA 09 5 Data 13/01/2025
f (OI. Of. Fe
sá a SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
M. Tré Municipal a transportar pessoas do Centro de Saúde
S Barras PR até a cidade de lIguaraçu/PR, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
transportar servidores do Centro de Saúde do município de Três Barras do
Paraná, Estado do Paraná, sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Saúde, até a cidade de Iguaraçu, Estado do Paraná, para uma viagem de lazer,
como abaixo especificamos:
[ Data [Local EE 24)
[22/02/2025 “| ODY PARK (Iguaraçu) ]
Art. 2º. O transporte será feito por veículos da frota própria, ou
terceirizados.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do veículo,
as despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do
Municipio, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão
bancadas pelos próprios.
Art. 4º, As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, assim
especificada:
07.01.10301008.2.009000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em
Saúde.
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 13 de janeiro
de 2025.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Municipio de Brês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2783/2025
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para transportar
pessoas do Centro de Saúde, para visita no Ody Park, na cidade de
Iguaraçu/PR.
As pessoas que irão participar destas viagens são servidores lotados
no Centro de Saúde do Município.
À viagem é de conhecimento e lazer, e estará premiando os servidores
pela dedicação que tiveram no atendimento aos usuários da saúde.
Anexamos cópia do pedido assinado pela Secretária Municipal de
Saúde.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 13 de janeiro de
Prefeito Municipal