materia nº 1507/2016

ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal de Três Barras do Jluraná
CAPITAL DO FEIJÃO ppROVADO EM SESSÃO
E 24 | bode
PROJETO DE LEI Nº 1531/16 ;
Data 17.10.2016 Câmata Municipal de Três Barras do Parana
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA)
Lei nº 1356/15, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.028000 Manutenção do Ensino Fundamental ,
3.3.90.33.00(354)-103 Passagens e despesas com IOCOMOÇÃO saszega mamas R$ 140.000,00
TOTAL ..ctrsisersrenererereerereserensesaraeracerae seres sesa ana nacnsaa are con sera nnesanananananntennnes ... R$ 140.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado a
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01 . DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100101.010000 Ampliação e manutenção da infraestrutura na área de educação
4.4.90.51.00(322)-103 Obras e instalações ...............ssesseeeereeererereresesererertensas R$ 140.000,00
TOTAL ........oossssosscrerseenenererssenenera R$ 140.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1331/15; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1356/15, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
outubro de 2016.
Prefeito Municipal
Protocolo No:1337 / 2016
Data/Hora: 18/10/2016 09:21
Projeto de Lei:001.531
Assunto:Ab. fredito S a
rigem:Loder Exe A ei dd
esponsavel: Vlano
a
8 ao
Camara M.Tres
Av. Brasil, 245
CNPJ
ESTADO DO PARANÁ
Beetoituca Municipal do Úrês Barras do Maaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1531/16.
visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do
Planejamento Municipal.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1531/16, refere-se à abertura de
Crédito Suplementar por anulação de dotação e destina-se a contabilização de despesas com os
serviços terceirizados de transporte escolar do mês 10/2016, sendo que, se realizará levantamento
geral do orçamento para verificar a necessidade real de dotações para fazer frente as despesas dos
meses de novembro e dezembro, em especial, despesas com folha de pagamento, encargos
sociais e 13º salário/2016, e por conseguinte envio de novos projetos de leis a esta Casa. E, sendo
assim, faz-se necessário a aprovação do mesmo para que O Município possa fazer estas
contabilizações.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei, seja apreciado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 17 de
outubro de 2016.
Prefeito Munitipal
Av. gi 245 235-1212 00 Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Heefeituca Municipal de Crês Barcas do Jlucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
asso
Of. nº 2722/16. Três Barras do Paraná, 17 de outubro de 2016.
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja apreciado e
votado o Projeto de Lei nº 1531/16, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Suplementar no Orçamento Geral do Município.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
GERSO FRÁNCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
RECEBIDO
J3 1307 aolh
cs pelo E Protocolo
Exmo. Sr. iara Municipal de Três Barras do Paraná
JOÃO BATISTA DE SOUZA
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Av. Brasil, 245.
Câmara Municipal de Três Barras do Paranã
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1.534] 46 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
NERCEU DE SOUZA, ANTENOR C. DA MOTTA e ANTÔNIO A.
LECHINSKI, reuniram-se em data de 2%) 30 / 4 para estudar o PROJETO
DE LEIN. 4.534[46 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que O referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24, 40) kg
CEU DE SOUZA
Presidente
777774080
Secretário
Lana Lselianto
ANTONIO A. L
Membro
Av. São Paulo. 452 - Caixa Postal 41 - Fone (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná/PR
E-mail: camun3ba(O visaonet.com.br
Câmera Municipal de Três Barras do Paraná
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4534)4€ DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores:
ANTÔNIO DEZAN, ADÃO LINO e ANTENOR €, DA MOTTA, reuniram-se em data
de 24 / AO / Mo para estudar o PROJETO DE LEI Nº 1534/46 do
Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto. analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece. por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos Mo LDO 1 dk.
ANTÔNIO DEZAN
Presidente
ADÃO LINO
Secretário
ada OTTA
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba(Ovisaonet.com.br
Câmima Municipal de Três Barras do Paraná
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º IS3M 46 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: OSMAR ZORSI, ANTÔNIO DEZAN e VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 24/ 406 / 46 para estudar o PROJETO DE LEI Nº
— 1.95M5g do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece. por parte desta Comissão, sua .
E O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal.aos 2W / Lg / 4
OSMAR ZORSI
Presidente
ANTÔNIO DEZAN
Secretário
fatédos
ALDECIR BORGES
Membro
Av, São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br