materia nº 1511/2016

ESTADO DO PARANÁ
Hreteitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO SESSÃO
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“ SANCIONO A SEGUINTE LEI.
- PROJETO DE LEI Nº 1511/16
= Data 02.09.2016
- das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA)
Câmara Er de Três Barras do Parana
ei nº 1356/15, e dá outras providências
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
03.00
03.01
0412200032.006000
3.1.90.13.00(27)-000
04.00
04.01
2884600000.043000
4.6.90.71.00(63)-000
04.00
04.02
0412300042.009000
3.1.90.11.00(69)-000
3.1.90.13.00(70)-000
06.00
06.02
1545200072.015000
3.1.90.11.00(119)-000
3.1.90.13.00(120)-000
09.00
09.02
1236500112.029000
3.1.90.11.00(368)-103
3.1.90.13.00(370)-103
07.00
07.01
1030200212.020000
3.1.71.70.00(207)-303
3.3.72.39.00(213)-303
Av. Brasil, 245 - Fon
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Ações Administrativas
Obrigações Patronais... R$ 20.000,00
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
Amortização e Encargos da Dívida contratada
Principal da Dívida Contratual Resgatado ................. R$ 100.000,00
SECRETARIA DE FAZENDA
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Manutenção da Divisão de Contabilidade
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 50.000,00
Obrigações Patronais R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 30.000,00
Obrigações PatonalS: suas R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 20.000,00
Obriguçõãs PaAiranais assa sons sasenersassenenserrssssruasmsenaçãe R$ 10.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Consórcio Interm. de Saúde Oeste do Pr.CISOP
Rateio pela participação em consórcio público ................. R$ 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ..................... R$ 20.000,00
do Paraná - PR.
no
07.01
1030200212.055000
3.1.71.70.00(215)-303
TOTAL spsassusparosesanasenas
ESTADO DO PARANÁ
Heefoituca Municipal do Crês Marras do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Consórcio Interm. SAMU OESTE - CONSAMU
Rateio pela participação em consórcio público R$ 20.000,00
OCDE EE RR IREI Lala R$ 320.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado a
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
10.00
10.01
1339200132.034000
3.3.90.32.00(434)-000
3.3.90.39.00(437)-000
1339200132.035000
3.3.90.30.00(438)-000
3.3.90.31.00(439)-000
3.3.90.32.00(440)-000
3.3.90.33.00(441)-000
3.3.90.36.00(442)-000
3.3.90.39.00(443)-000
15.00
15.01
2369500182.042000
3.1.90.11.00(502)-000
3.1.90.13.00(503)-000
3.3.90.14.00(504)-000
3.3.90.30.00(505)-000
3.3.90.31.00(506)-000
3.3.90.32.00(507)-000
3.3.90.36.00(508)-000
3.3.90.39.00(509)-000
ROTAL se ousrassasrano co dersaaniiea
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
Manutenção e Desenvolvimento de Atividades Culturais
Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita .................. R$ 6.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ........... R$ 10.900,00
Realização de Festivais
Materialide! Consumo cares reseanmesreebrecerenseremrerzto R$ 11.900,00
Prem. Culturais, Artísticas, Cientificas e Desp. ................ R$ 29.900,00
Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita .................. R$ 5.900,00
Passagens e Despesas com Locomoção ... R$ 2.400,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física... R$ 5.900,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .................. R$ 52.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
DIVISÃO DE TURISMO
Manutenção e Desenvolvimento Turístico
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ...................... R$ 83.900,00
Obrigações Patronais... R$ 17.900,00
Diárias - Pessoal Civil... eee R$ 4.400,00
Material de Consumo R$ 28.400,00
Prem. Culturais, Artísticas, Cientificas e Desp. ................ R$ 23.900,00
Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita . ... R$ 8.900,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física ................... R$ 5.900,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .................... R$ 20.900,00
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Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1331/15; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1356/15, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
setembro de 2016.
Av. Brasil, 245 - Fo
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 02 de
GERSO CISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal de Crês Barras do Jlucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1511/16.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do
Planejamento Municipal.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1511/16, refere-se à abertura de
Crédito Suplementar por anulação de dotações, as quais, foram alocados em diversas Secretarias
Municipais, onde levantamento efetuado demonstra esta necessidade para fazer frente a despesas
dos meses de setembro e outubro, com pessoal, encargos sociais, amortização da dívida e
transferências a Consórcios Públicos de Saúde, sendo que, levantamentos prévios demonstram que
para o mês de novembro será necessário realizar revisão geral dos valores para fazer frente as
despesas com pessoal e encargos sociais (folha e 13º salário/16). E, sendo assim, faz-se
necessário a aprovação do mesmo para que o Município possa fazer a contabilização das mesmas.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei, seja apreciado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete dg Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 02 de
setembro de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal