materia nº 1512/2016

ESTADO DO PARANÁ
Peito Municipal de Três Barras do flacaná
CAPITAL DO FEIJÃO, PROVADO er SESSÃO
| Men
PROJETO DE LEI Nº 1512/16
“Data 02.09.2016 ETR
Câmara Mu
cr
Altera a Lei Municipal nº 830/13, de 04 de julho de 2013 - Plano Plurianual
--— (PPA), Lei Municipal nº 1331/15, de 04 de novembro de 2015 - Lei de
—..— Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Municipal nº 1356/15, de 08 de dezembro
—.— de 2015 - Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências.
É : ves” A! CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica incluído na Lei Municipal nº 830/13, de 04 de julho de 2013
- Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal nº 1331/15, de 04 de novembro de 2015 - Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO), Lei Municipal nº 1356/15, de 08 de dezembro de 2015 - Lei Orçamentária Anual
(LOA), a seguinte ação:
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| PROGRAMA: 0008 - Atenção Básica em Saúde
FUNÇÃO: | 10-Saúde |
SUBFUNÇÃO: | 301 - Atenção Básica
Descrição da Ação
a |
Produto (bem ou Unidade Meta Valores R$
Serviço) de Medida | Física
Serviços Atendidos Pessoas 120
2.077 - Manutenção Programa
Academia da Saúde
Art. 2º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100082.077000 Manutenção Programa Academia da Saúde
3.3.90.30.00(2073)-495 Material de Consumo .... R$ 20.000,00
3.3.90.36.00(2074)-495 Outros Serviços de Terceiros - P. Física .............eee R$ 7.000,00
3.3.90.39.00(2075)-495 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ............s R$ 5.000,00
4.4.90.52.00(2076)-495 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
TOTAL, «uaasunaaaraniaunaon amamenta reregavecaseremsnsesrssas orem sensoscmmana ve escorasiocesanca sagas essas R$ 42.000,00
Art. 3º. Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
* [FONTE | Especificação Valor R$
495 Atenção Básica 42.000,00
TOTAL 42.000,00
ESTADO DO PARANÁ
Wrefeitura Municipal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 02 de
GERSO FRANCISCO ÉUSSO
Prefeito Municipal
setembro de 2016.
ESTADO DO PARANÁ
Wrotoituca Municipal de Qeês Mucras do Facaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1512/16.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para inclusão de
nova ação e abertura de Crédito Especial e atualização das peças do Planejamento Municipal
Os recursos do Projeto de Lei nº 1512/16, refere-se à abertura de
Crédito Especial por provável excesso de arrecadação com recursos da saúde (programa academia
da saúde), e os mesmos, foram alocados em ação específica para o desenvolvimento do Programa
e alocados nas categorias de despesas de acordo com a orientação da Secretária de Saúde. E,
sendo assim, faz-se necessário a aprovação do mesmo para que O Município possa fazer a
contabilização das mesmas e por conseguinte a execução do programa.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei, seja apreciado e aprovado em sua totalidade.
. Gabinete do/ Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 02 de
setembro de 2016. /) |
GERSO FRANCISCO GUSSO Ii
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax:
CNPTYR 191 026