materia nº 1516/2016

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Bro Municipal do Qrês Bartas do Paraná
q a CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
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Ok 5 8” ROJETO DE LEI Nº 1516/16 O em
ssa o Data 13/09/16 Garra ii Três Barras do Paraná
MO OS dá
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar grupo de jovens do município
de Três Barras do Paraná, para uma viagem a Santa
Helena, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar grupo de jovens do município de Três Barras do
Paraná, Estado do Paraná, sob a coordenação da Igreja Evangélica
Assembléia de Deus, inscrita no CNPJ sob o nº 04.669.614/0001-11, para um
encontro jovem, até a cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A saída está prevista para o dia
24 de setembro de 2016, com retorno previsto para o mesmo dia.
Art. 2º. O transporte será feito por 01(um) ônibus da
frota própria, ou terceirizado. |
Art. 3º. As despesas da viagem, combustível,
manutenção do ônibus, as despesas do motorista, ou o pagamento de frete,
correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos
participantes da viagem serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
03.00 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
02.01 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
0412200032.006 Manutenção de Ações Administrativas
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 13 de setembro de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone “Barras do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Hltoteitura Municipal de Três Barras do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1516/16
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para transportar grupo de jovens do município de Três Barras do Paraná,
Estado do Paraná, sob a coordenação da Igreja Evangélica Assembléia de
Deus, inscrita no CNPJ sob o nº 04.669.614/0001-11, para um encontro jovem,
até a cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.
A coordenação, bem como a seleção das pessoas
que irão viajar será de responsabilidade da igreja citada acima.
A viagem possibilitará com Jovens da igreja possam
participar de um encontro de jovem, onde terá representação de vários
Municípios da região.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 13 de
setembro de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/
CNPJ 78.12
rras do Paraná - PR
rgov.br