| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1517 / 2016 |
| Date | 2016-09-15 |
| Ementa | Resumo: Autoriza o chefe do Poder executivo Municipal a transportar grupo de pessoas do município de Três Barras do paraná. para uma viagem a cidade de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
| native_id | 2141 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
ESTADO NO PARANÁ 4 Municipal do Úrês Barras do E 48] 03 SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar grupo de pessoas do município de Três Barras do Paraná, para uma viagem a cidade de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a transportar grupo de pessoas do município de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, sob a coordenação da Igreja Pentecostal de Jesus Cristo, inscrita no CNPJ sob o nº 82.678.046/0001-29, para um encontro religioso, até a cidade de Cascavel, Estado do Paraná. Parágrafo único. A saída está prevista para o dia 18 de setembro de 2016, com retorno no mesmo dia. Art. 2º. O transporte será feito por 01(um) ônibus da frota própria, ou terceirizado. Art. 3º. As despesas da viagem, combustível, manutenção do ônibus, as despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão bancadas pelos próprios. Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias. 03.00 SECRETARIA ADMINISTRATIVA 02.01 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 0412200032.006 Manutenção de Ações Administrativas 3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil 3.390.30 Material de Consumo 3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 18 de setembro de 2016. Gabinete do Paraná, 13 de setembro de 2016. refeito Municipal de Três Barras do GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal - PR PROJETO DE LEI Nº 1517/16 — O amet Data 13/09/16 mara Municip e Três Barras do Parana Haraná CAPITAL DO FEIJÃO apROVADO EM SESSÃO | do Paraná - PR ESTADO DO PARANÁ Blrefritura Municipal do Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 1517/16 visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para transportar grupo de pessoas do município de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, sob a coordenação da Igreja Pentecostal de Jesus Cristo, inscrita no CNPJ sob o nº 82.678.046/0001-29, para um encontro religioso, até a cidade de Cascavel, Estado do Paraná. A coordenação, bem como a seleção das pessoas que irão viajar será de responsabilidade da igreja citada acima. A viagem possibilitará que fiéis da igreja possam, no encontro religioso, purificar a alma, além da troca de experiência entre os participantes a qual poderá ser utilizada em cultos locais. Diante do exposto esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 13 de setembro/de 2016. GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal do Paraná - PR Av. Brasil, 245 CNPJ'