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materia nº 1517/2016

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1517 / 2016
Date 2016-09-15
EmentaResumo: Autoriza o chefe do Poder executivo Municipal a transportar grupo de pessoas do município de Três Barras do paraná. para uma viagem a cidade de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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ESTADO NO PARANÁ
4 Municipal do Úrês Barras do
E 48] 03
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar grupo de pessoas do
município de Três Barras do Paraná, para uma
viagem a cidade de Cascavel, Estado do Paraná, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar grupo de pessoas do município de Três Barras do
Paraná, Estado do Paraná, sob a coordenação da Igreja Pentecostal de Jesus
Cristo, inscrita no CNPJ sob o nº 82.678.046/0001-29, para um encontro
religioso, até a cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A saída está prevista para o dia
18 de setembro de 2016, com retorno no mesmo dia.
Art. 2º. O transporte será feito por 01(um) ônibus da
frota própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustível,
manutenção do ônibus, as despesas do motorista, ou o pagamento de frete,
correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos
participantes da viagem serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
03.00 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
02.01 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
0412200032.006 Manutenção de Ações Administrativas
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a
partir de 18 de setembro de 2016.
Gabinete do
Paraná, 13 de setembro de 2016.
refeito Municipal de Três Barras do
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
- PR
PROJETO DE LEI Nº 1517/16 — O amet
Data 13/09/16 mara Municip e Três Barras do Parana
Haraná
CAPITAL DO FEIJÃO apROVADO EM SESSÃO
|
do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Blrefritura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1517/16
visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para transportar grupo de pessoas do município de Três Barras do Paraná,
Estado do Paraná, sob a coordenação da Igreja Pentecostal de Jesus Cristo,
inscrita no CNPJ sob o nº 82.678.046/0001-29, para um encontro religioso, até
a cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
A coordenação, bem como a seleção das pessoas
que irão viajar será de responsabilidade da igreja citada acima.
A viagem possibilitará que fiéis da igreja possam, no
encontro religioso, purificar a alma, além da troca de experiência entre os
participantes a qual poderá ser utilizada em cultos locais.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 13 de
setembro/de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
do Paraná - PR
Av. Brasil, 245
CNPJ'

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