materia nº 1520/2016

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CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
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PROJETO DE LEI Nº 1520/16 — A raaair nd
Data 23.09.2016 Câmara Municip Tas arado
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA)
Lei nº 1356/15, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
03.00 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0412200032.006000 Manutenção das Ações Administrativas
3.3.90.39.00(42)-510 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .... R$ 20.000,00
TAL. cce ps en R$ 20.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado a
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
06.00 SECRET. MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.02 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
1545200072.015000 Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras
3.3.90.30.00(126)-510 Material de Consumo ........eseeemeeseermeentereenteneeeeereeno R$ 17.000,00
3.3.90.39.00(135)-510 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ... .... R$ 3.000,00
TO TALS ssssnançgpdadEbgracarsidsassss duçnsatvcsidi feias assa passara dai aaa ... R$ 20.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1331/15; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1356/1 5, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Ptefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 23 de
setembro de 2016.
GERSÓ FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal Protocolo No:1326 / 2016
Data/Hora:26/09/2016 14:30
Brojeto de Le1:001.520
Assunto: Áb. Credito Suplementar
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Origem: Poder utiva
Responsavel: Rss o; Bruavuo
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Camara M. Tre
ESTADO DO PARANÁ
Hleofeitura Municipal do Três Barras do faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1520/16.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do
Planejamento Municipal.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1520/16, refere-se à abertura de
Crédito Suplementar por anulação de dotações, a qual, foi alocado na Secretaria de Administração,
onde houve levantamento e demonstra necessidade deste aporte. E, sendo assim, faz-se
necessário a aprovação do mesmo para que O Município possa fazer estas contabilizações.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei, seja apreciado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 23 de
setembro de 2016.
ESTADO DO PARANÁ
Rrefeitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 2676/16. Três Barras do Paraná, 23 de setembro de 2016.
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja apreciado e
votado o Projeto de Lei nº 1520/16, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Suplementar no Orçamento Geral do Município.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
GERSO FRANCISCO GUSSO
Exmo. Sr.
JOÃO BATISTA DE SOUZA
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. Yealads
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Câmara Municipal de Três Barras do Paranã
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º Jotojse DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
NERCEU DE SOUZA, ANTENOR €. DA MOTTA e ANTÔNIO A.
LECHINSKI, reuniram-se em datade do/ do / ke. para estudar o PROJETO
DE LEIN.º 4520/40 do Executivo Municipal e dar O PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que O referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 1o/ 10 | Ye
NERCEU DE SOUZA
Presidente
ANTE . DA MOTTA
Secretário
ANTÔNIO A. LECHINSKI
Membro
Av. São Paulo. 452 - Caixa Postal 41 - Fone (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná/PR
E-mail: camun3ba(Qvisaonet.com.br
e
Câmera Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º À Sto [44 DO EXECUTIVO TNTETDAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores:
ANTÔNIO DEZAN, ADÃO LINO e ANTENOR C. DA MOTTA, reuniram-se em data
de | Jo/ So / 42 para estudar o PROJETO DE LEI N.º +S2o|4% do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto. analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece. por parte desta Comissão, sua |
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal. aos So) Jo / 46
io DEZAN
Presidente
Secretário
déb MOTTA
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br
“Câmara Municipal de Três Barras do Naraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEWAGMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º |S2ol4g, DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: ANTENOR C, DA MOTTA, ANTÔNIO E. DA SILVA e ANTÔNIO
DEZAN, reuniram-se em data de 35/ bo / 46 para estudar o PROJETO DE
LEIN.º 4 20/46 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto. analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece. por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos So / Lo / 4a
q Lg MOTTA
Presidente
ANTÔNIO E. DA SILVA
Secretário
dia
ANTÔNIO DEZAN
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba(O visaonet.com.br