materia nº 1522/2016

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Ep ss Mumiripal de Três Barcas do Paraná
rd CAPITAL DO FEIJÃO APROV ADO EM SESSÃO
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NO DE do
PROJETO DE LEI Nº 1522116 Três Bars do Paraná
DO PARANÁ AP
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Data 23.09.2016 Câmara Municip
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº
1356/15, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
rovoU, E EU, GERSO FRANCISCO Gusso, PREFEITO MUNICIPAL,
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
s
07.00
07.01
1030100082.016000
3.3.90.30.00(2136)-504
08.00
08.03
0824400242.047000
3.3.90.30.00(2132)-504
3.3.90.39.00(2133)-504
TOTAL ....ceeeceneeneeeeeeseeos
ECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
Material de Consumo .......seeeeueeeeeseeeeeeneeeeeeeo R$ 150.000,00
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Material de Consumo ...........esseeseeseeseeeeeeeeeeeeeeeeen R$ 39.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .........seses R$ 10.000,00
care vonsignaoREESRNáag Rida enero nnsad atada sda to tonspnnnfiina sanada R$ 199.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00
06.01
2678200061.002000
4.4.90.51.00(107)-504
07.00
07.01
1030100081.006000
4.4.90.52.00(146)-504
1030100081.008000
4.4.90.51.00(148)-504
08.00
08.01
0824400091.016000
4.4.90.61.00(246)-504
SECRET. MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Execução de Obras e Infraestrutura Urbana
Obras e Instalações ..........eeeeeesesseeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeo R$ 70.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Saúde
Equipamentos e Material Permanente .........eseeseeeeees R$ 50.000,00
Construção, ampliação e melhoria em prédios públicos da saúde
Obras e Instalações ..........ueeseeeeemeeseeseereeeeeeeeeeo R$ 30.000,00
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Aquisição de Imóveis p/ infraestrutura social
Aquisição de Imóveis
.... R$ 49.000,00
. R$ 199.000,00
ESTADO DO PARANÁ
refeitura Mumiripal do Coês Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1331/15; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1356/15, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 23 de
setembro de 2016.
ESTADO DO PARANÁ
Broteitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1522/16.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do Planejamento
Municipal.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1522/16, refere-se à abertura de
Crédito Especial por anulação de dotações, os quais, foram alocados na Secretaria de Saúde e
Ação Social, onde está se alocando recursos dos royalties para pagamento de despesas com
serviços de fossas que serão executados no conjunto habitacional (Por do Sol) e pagamento de
despesas com material no fundo de saúde. Esta alocação de recursos dos royalties visa economizar
recursos livres, para fazer frente a despesas correntes do encerramento do exercício de 2016, em
especial, pessoal e encargos sociais (folha e 13º salário). E, sendo assim, faz-se necessário a
aprovação do mesmo para que O Município possa fazer estas contabilizações.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei, seja apreciado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 23 de
setembro de 2016.
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Broteitura Muniripal do Três Bactas do facaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 2678/16. Três Barras do Paraná, 23 de setembro de 2016.
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja apreciado e
votado o Projeto de Lei nº 1522/16, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no Orçamento Geral do Município.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Nuclndo
po BATISTA DE SOUZA O ae (09 +0! G
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. Sideuams
Câmara Municipal de Três Barras do Parana
ESTADO DO PARANÁ
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CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEINº 1222/46 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
NERCEU DE SOUZA, ANTENOR C. DA MOTTA e ANTÔNIO A.
LECHINSKI, reuniram-se em data de Jo; Jo / 4% para estudar o PROJETO
DE LEIN.º 4,22 2446 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos Jo, Jo | YXo
NERCEU DE SOUZA
Presidente
aid
Secretário
ANTÔNIO A. LECHINSKI
Membro
Av. São Paulo. 452 - Caixa Postal 41 - Fone (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná/PR
E-mail: camun3ba(O visaonet.com.br
Câmara Municipal de Três Barras do Haraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4.522)%€ DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores:
ANTÔNIO DEZAN, ADÃO LINO e ANTENOR C. DA MOTTA, reuniram-se em data
de Jo/ Jo / 56 | para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1522)4%6 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto. analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão. chegamos à conclusão que O referido PROJETO DE LEI
merece. por parte desta Comissão, sua |
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos da po so | 3 ao
ANTÔNIO DEZAN
Presidente
ADÃO LINO
Secretário
ea crista
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br
Câmara Municipal de Três Barras do Aaraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º Ser) %e DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: OSMAR ZORSI, ANTÔNIO DEZAN e VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de de/ 46/ Me | para estudar o PROJETO DE LEI N.º
sz do Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece. por parte desta Comissão. sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal. aos O e
Presidente
TÉO DEZAN
Secretário
74/47
ll beca
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone; (453235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85,485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br
ESTADO DO PARANÁ
z Ê Câmera Absiciel de Três Barras do Naraná
“arena
CAPITAL DO FELASMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º Ast2la 42, DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: ANTENOR C, DA MOTTA, ANTÔNIO E. DA SILVA e ANTÔNIO
DEZAN, reuniram-se em data de Je/ Jo / hM — para estudar o PROJETO DE
LEIN.º 4 S22]44, do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto. analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece. por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos Jo/ 15 /%
ANT 74 E OE TA
Preiidente
4 E. DA SILVA
praia io
ARTÔNIO DEZAN
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br