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materia nº 1527/2016

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1527 / 2016
Date 2016-10-17
EmentaResumo: Autoriza a efetuar despesas para reparo em obra comodatada, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id2151

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ESTADO DO PARANÁ
Heoteitura Municipal de Três Barras do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO re EM SESSÃO
Jato | Me.
E AS
PROJETO DE LEI Nº 1527/16 pior:
Data: 14/10/16. rara Municipal de Três Barras do Paraná
SÚMULA. Autoriza a efetuar despesas para reparo
em obra comodatada, e dá outras providências.
) A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANA, ESTADO DO PARANA, APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do, Poder Executivo Municipal
autorizado a efetuar despesas para o reparo da obra edificada pela empresa
RNTB Indústria Metalúrgica e Vidraçaria Ltda. ME., inscrita no CNPJ sob o
nº 24.019.355/0001-90, com sede na Av. São Paulo, na cidade de Três Barras
do Paraná, detentora do comotado, oriundo da Lei nº 1458/16 , até o valor de
R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais),
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, serão
suportadas com recursos consignados no orçamento vigente na seguinte
classificação.
03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0412200032.006 Manutenção das Ações Administrativa
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 14 de outubro de 2016,
AS dani (o
GERSO FRANSCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Protocolo No:1333 / Z016
Data/Hora: UA 11:30
Projeto ge Lei:001.527
Assunto, odem É desr Gear
rigem: Po xecut
Responsavel
Camara M. Tres Barras. do Pr
ESTADO DO PARANÁ
Blofeitura Municipal do Três Burras do Pnraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1527/16
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa efetuar despesa para reparo da obra comodatada
com a empresa RNTB Indústria Metalúrgica e Vidraçaria Ltda. ME.
A obra foi edificada pela empresa de conformidade
com o que prevê a Lei municipal nº 1458/16.
Ocorre que as intempéries ocorridas no Município
nesta semana danificaram a obra, em especial em sua cobertura.
Para que as atividades da mesma possam continuar,
não trazendo paralisação, e por Consegiência dificuldades financeira para a
empresa, é que se está propondo o reparo de parte dos prejuízos pelo
Município.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
: Gabinete flo Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 14 de outubro de 2016. /
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
freteituca Municipal do Crês Barras do Pncaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of.nº 2715/16 Três Barras do Paraná, em 14 de outubro de 2016.
Exmo. Sr.
João Batista de Souza
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1527/16, que autoriza a efetuar
despesas para reparo em obra comodatada.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
.d* 1201 golo
ME Salguins
Responsável pelo Setor de Protocolo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
fts
TIA
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN. 4 -224 8.4 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
NERCEU DE SOUZA, ANTENOR C. DA MOTTA e ANTÔNIO A.
LECHINSKI, reuniram-se em data de AN / Lo / Ag | para estudar o PROJETO
DE LEIN.º 4.52M4€ do Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 4)/ 49 / W
577, DE SOUZA Í
Presidente
RR 4 220
Secretário
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ANTÔNIO A. LECHINSKI
Membro
Av. São Paulo. 452 - Caixa Postal 41 - Fone (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná/PR
E-mail: camun3ba(O visaonet.com.br
DO TT
Câmera Municipal de Trós Barras do Frmá
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1.522]34 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAM ENTOS”, composta pelos vereadores:
ANTÔNIO DEZAN, ADÃO LINO e ANTENOR C, DA MOTTA, reuniram-se em data
de JX/ à5 / 46 para estudar o PROJETO DE LEI N.º ASA SO do
Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto. analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão. chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece. por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal,aos — A5 O 1 4
ANTÔNIO DEZAN
Presidente
los L F9
DÃO LINO
Secretário
anrendC E “EA
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba(ovisaonet.com.br
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Câmara Slunicipal de Três Barras do Paranã
ESTADO DO PARANÁ
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CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º S.52M 46 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores: ANTÔNIO A, LECHINSKI, NERCEU DE SOUZA e OSMAR
ZORSI, reuniram-se em data de dX/ Ào / M€ para estudar o PROJETO DE
LEIN.º 5.52H4G do Executivo Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal,aos 1X, 49 7 EA
adiar SKI ur
Presidente
NERCEU DE SOUZA
Secretário
OSMAR ZORSI
Membro
Av. São Paulo. 452 - Caixa Postal 41 - Fone (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná/PR
E-mail: camun3ba(Q visaonet.com.br
De

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