materia nº 1536/2016

ff ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Munivipal do Crês Murras do Puraná
CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
DE O: 31 AL [Sto
PROJETO DE LEI Nº 1536/16 E Garanã
Data 27/10/16 Câmara ENA de três Barras do “as do Paraná
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a ceder as dependências do Estádio
Municipal, José Ordem, anexo ao Ginásio de
Esportes Mário Lopes, para a Associação
Padroeira, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a ceder as dependências do Estádio Municipal José Ordem, anexo
ao Ginásio de Esportes Mário Lopes, para a Associação Padroeira, para a
Associação Padroeira, inscrita no CNPJ sob o nº 02.225.863/0001-93, com
sede na Av, Brasil 142 na cidade de Três Barras do Paraná, para a realização
de evento, com o intuito de interagir com a comunidade em comemoração do
réveillon, com shows de artista e exposição de veículos, a ser realizado nos
dias 30 de dezembro de 2016 a 01 de janeiro de 2017.
& 1º. A cedência é sem a cobrança de valor algum.
82º. A entidade beneficiada e referida no Art. 1º
desta Lei é responsável por todos os custos para realização do evento, limpeza
do local, bem como eventuais dano causado ao patrimônio público.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três: Barras do
Paraná, 27 de outubro de 2016.
Protocolo No:1342 / 2016
Data/Hor 21 10/2016 16:41
Projet to dê é 1008118 .936
Assunto: fais cia estadio municipe
Origem: Poder Executivo
Responsavel:
Camara M. Tres Barras do Pr
ff ESTADO DO PARANÁ
Meefoitura Municipal de Qrês Barcas do Jlucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1536/16
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa ceder as dependências do Estádio Municipal José'
Orbem, anexo ao Ginásio de Esportes Mário Lopes, para a Associação
Padroeira, para a Associação Padroeira, inscrita no CNPJ sob o nº
02.225.863/0001-93, com sede na Av. Brasil 142 na cidade de Três Barras do
Paraná, para a realização de evento, com o intuito de interagir com a
comunidade em comemoração do réveillon, com shows de artista e exposição
de veículos, a ser realizado nos dias 30 de dezembro de 2016 a 01 de janeiro
de 2017.
A antecedência no pedido é em visto o tipo de evento que necessita de tempo
para a sua organização e publicidade.
. Este Projeto de Lei atende solicitação da entidade
“ conforme documento anexado. - - o
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Pyéfejto Municipal de Três Barras do
Paraná, em 27 de outubro de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL