| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1537 / 2016 |
| Date | 2016-10-31 |
| Ementa | Resumo: Dispõe sobre aprovação do parcelamento do solo de expansão urbana, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PA” NÁ ab 2 4" A lo PÁ Bros nicipal de Qrês Barras do Paraná AS À PITAL DO FEIJÃO, ppovADO EM SESSÃO Se DE 03 | JA | & E SR EO a o Aga PROJETO DE LEI Nº 1537/16 Emara Municipal de Três Barras da Parana Data 27/10/16 Súmula. Dispõe sobre aprovação do parcelamento do solo de expansão urbana, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Fica aprovado o parcelamento do solo de expansão urbana do seguinte imóvel. a) Matricula nº 11.874 referente ao lote nº 01 (um) da gleba nº 64-D-1 (sessenta e quatro-d-1 com área de 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta metros quadrados), situado no loteamento Três Barras, no perímetro urbano, sem benfeitoria, com os seguintes limites e confrontações: AO NORTE: medindo 79,50 metros, confronta com a Rua Amapá; AO LESTE: medindo 35,00 metros, confronta com o lote nº 02, e medindo 56,00 metros, confronta com a Quadra nº 64-D-2-E; AO SUL: medindo 19,60 metros, confronta com o lote nº 51-A-1-3; AO OESTE: medindo 69,40 metros, 9,80 metros e 35,00 metros, confronta com a Quadra nº 66. Art. 2º. O parcelamento da expansão urbana ficará com a seguinte composição. ESPECIFICAÇÃO CO] ÁREA] Percentual) Lotes CO 4.006,00 89,42% Arruamento E | 474,00 | 10,58% Total O “4.480,00 | 100,00% . — Os lotes ficaram com as seguintes composições: Lote [Do Quadra rea (m?) | OA “273,00 02-A 273,00 03 . 270,00 [ra 435,00 05 263,00 06 214,00 01-1 o — 877,00 07 — 211,00 | 08 268,00 09 266,00 | ESTADO DO PARANÁ Wroteitura Municipal de Crês Barras do flaraná CAPITAL DO FEIJÃO 10 64-D-1 280,00 11 do 64DA 288,00 12 BAD — 288,00 | — TOTAL 4.006,00 | A Rua ficará com a seguinte composição: Rua Caixa Pista | | Passeio | Área m? Rua Albino 8,00 | 6,00 1x20 474,00 | 1x18 Os Mapas de localização fazem parte integrante desta Lei. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal dg Três Barras do Paraná, 27 de outubro de 2016. GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal ESTADO DO PARANÁ Hevtoituca Municipal do Úrês Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI N 1537/16 Visa o presente Projeto de Lei, aprovar o parcelamento do solo de expansão urbana. O imóvel parcelado é um localizado anexo a obra da Escola de Campo, onde existe 01(um) lote de propriedade do Município. Como é uma extensão urbana não há a necessidade de deixar para o Município a área institucional. Como os lotes e a Rua ficaram em desacordo com as especificações do Plano Diretor, há a necessidade da audiência pública, já realizada e a aprovação do Projeto de Lei ora encaminhado. : Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei, seja aprovado em sua totalidade. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 27 de outubro de 2016. GERSO FRA Co GUSSO PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ Heofeitura Muniripal de Qrês Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO Of.nº. 2752/16 Três Barras do Paraná, em 27 de outubro de 2016. Exmo. Sr. João Batista de Souza MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná Senhor Presidente. Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1537/16, que dispõe sobre aprovação do parcelamento do solo de expansão urbana. Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei. Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente GERSO FRANCISCO GUSSO PREFEITO MUNICIPAL RECEBIDO 34/50/01 Responsável pelo Setor de Protocolo Câmara Municipal de Três Barras do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER NO PROJETO DE LEI Nº 5 Mae DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores: NERCEU DE SOUZA, ANTENOR C. DA MOTTA e ANTÔNIO A. LECHINSKI, reuniram-se em data de 03/ CA/ Mo para estudar o PROJETO DE LEI N.º ISA 46 do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que O referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos gs NERCEU DE SOUZA Presidente ANTENOR C. DA MOTTA Secretário ANTÔNIO A. LECHINSKI Membro Y Câmara Municipal de Três Barras do Paraná ESTADO DO PARANÁ í soma are wi CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARECER NO PROJETO DE LEI N.º )S3y46 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores: ANTÔNIO DEZAN, ADÃO LINO e ANTENOR C, DA MOTTA, reuniram-se em data de 93, A 4 M$ para estudar o PROJETO DE LEI N.º LS3Al46 do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto. analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece. por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos. 03/ 44 / 46. ANTÔNIO DEZAN Presidente = + á ADÃO LIN Secretário ANTENOR C. DA MOTTA Membro Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br ESTADO DO PARANÁ Heofeitura Municipal de Crês Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO Of. nº 2751/16 Três Barras do Paraná, em 27 de outubro de 2016. IDO RE EM. Exmo. Sr. es Q João Batista de Souza MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná Senhor Presidente, Tem o presente a finalidade de encaminhar o relatório, em excepcionalidade, da alteração da Lei nº 602/08, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Três Barras do Paraná, e da Lei nº 601/08 que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos, para audiência pública, objeto do Edital de Convocação nº 056/2016, e 57/2016. Limitado ao exposto aproveito a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração. Atênciosamente GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal * 4 ESTADO DO PARANÁ DO MA Wrefoitura Municipal de Qxês Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO age RELATÓRIO DE ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DAS LEIS Nºº 602/08 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA, E DA LEI Nº 601/08 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS EXPANSÃO URBANA O município de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, de posse da - matricula nº 11.874 referente ao lote nº 01 Um) da gleba nº 64-D-1 ( sessenta e quatro-d-1 com área de 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta metros quadrados), situado no loteamento Três Barras, no perímetro urbano, sem benfeitoria, com os seguintes limites e confrontações: AO NORTE: medindo 79,50 metros, confronta com a Rua Amapá; AO LESTE: medindo 35,00 metros, | confronta com o lote nº 02, e medindo 56,00 metros, confronta com a Quadra nº 64-D-2-E: AO SUL: medindo 19,60 metros, confronta com o lote nº 51-A-1-3; AO OESTE: medindo 69,40 metros, 9,80 metros e 35,00 metros, confronta com a Quadra nº 66. O parcelamento na extensão urbana terá a seguinte composição: | | ESPECIFICAÇÃO o o [o ÁREA Percentual Lotes | 4.006,00 89,42% Arruamento | 474,00 | 10,58% Total sa 4 4.480,00 | 100,00% Os lotes ficaram com as seguintes composições: Lote Quadra | Área (m?) 01-A 64-D-1 273,00 O2-A Do 64 DA Lo 273,00 03 64-D-1 270,00 04 64-D-1 435,00 05 1 64-D-1 263,00 06 | 64-D-1 214,00 01-1 | — 64D4 | 677,00 07 | 64-D-1 211,00 08 64-D-1 268,00 09 64-D-1 266,00 10 64-D-1 E 280,00 ti 64-D-1 288,00 12 64-D-1 288,00 — TOTAL 4.006,00 Av. Bri 7 L tá - PR ESTADO DO PARANÁ Heefeituca Municipal do Qrês Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO A Rua ficará com a seguinte composição: Rua Caixa |Pista Passeio Área m? | Rua Albino 8,00 | 6,00 | 1x20 474,00 | | 1x18 l JJ Os Mapas de localização fazem parte integrante deste relatório. Excepcionalmente este parcelamento numa expansão urbana terá a distribuição e arruamento de conformidade com a discriminação acima, não sendo utilizado o disposto nos arts. 12, 13, 14, 15, que tratam de vias arteriais, coletoras, marginais, e locais, (Lei nº 602/08 que dispõe sobre o sistema viário do município de Três Barras do Paraná), e do artigo 8º da Lei nº 601/08 que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos. Conclusão. Concluindo, diriamos que todos os as alterações excepcionais feitas nas Leis nº 601 e 602/08, somente para este parcelamento, numa extensão urbana, não altera a sua essência, estando em conformidade com a legislação Federal, e possibilitará o registro do mesmo. Três Barras do tea outubro de 2016. GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipa Engenheiro Civil Resumo de Áreas Lote nº 01-4 = 278,00m2 Lote mº 02-44 = 273,00ma ie nó bo = 270 VOA Lote nº 04 = 485,00m2 Loto nº Co = B6S5.00ma2 Lote me. DÊ = 21 4,00m2 Lote nº 0O1-1 = 677,00m2 Lote nbr dr ms Lobo DO SEE DUmA Lote nb > 26 VUMA Lote mw SU ZEl DOmA Lote nº 17. 268, UlUmA Lote. mo Té = dos DUM Área Total = 4,480,00mB2 Rua Albino Lote 01-A, 02-A, 03, 04, 05, 06, 01-1, O Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: Data: 4.480.00m2 20/10/2.016 Cidade e Município de Três Barras do Paraná 7, 08, 09, 10, 11, 12 | Engenheiro: Escala: 1/1,000 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: 4.480.00m2 5 Projeto Altimétrico Lote nº 01 Engenheiro: Data: 20/10/2.016 . Escala: 1/1,000 Lote nº 01-4 Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra n' 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Engenheiro: Área: Data: 273.00m2 20/10/2.016 MEMORIAL DESCRITIVO Lote nº 01-A Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: 273,00m? Duzentos e Setenta e Três Metros Quadrados, CONFRONTAÇÕES AO NORTE: Medindo 18,00 metros, confronta com a Rua Amapá; ÃO LESTE: Medindo 20,50 metros, confronta com o lote nº 02-A: AO SUL; Medindo 15,00 metros, confronta com o lote nº 03; AO OESTE: Medindo 21,00 metros, confronta com a quadra nº 66. Data: 20/10 / 2.016 Lote nº 02-A Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: Data: Escala: 273.00m2 20/10/2.016 1/500 Engenheiro: MEMORIAL DESCRITIVO Lote nº 02-A Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: 273,00m? Duzentos e Setenta e Três Metros Quadrados, CONFRONTAÇÕES AO NORTE: Medindo 18,00 metros, confronta com a Rua Amapá; AO LESTE: Medindo 20,00 metros, confronta com a Rua Albino; AO SUL: Medindo 15,00 metros, confronta com o lote nº 03; AO OESTE: Medindo 20,50 metros, confronta com o lote nº 01-A. Data: 20/10 / 2.016 Lote nº 08 Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Data: Escala: 20/10/2.016 1/500 Área: 270.00m2 MEMORIAL DESCRITIVO Lote nº 03 Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: 270,00m? Duzentos e Setenta Metros Quadrados, CONFRONTAÇÕES AO NORTE: Medindo 15,00 metros, confronta com o lote nº 01-A, e medindo 15,00 metros confronta com o lote nº 02-A; AO LESTE: Medindo 14,50 metros, confronta com a Rua Albino; AO SUL: Medindo 26,00 metros, confronta com o lote nº 04; AO OESTE: Medindo 14,00 metros, confronta com a quadra nº 66. Data: 20 /10/2.016 Lote nº 04 E Originário da subdivisão do lote nº 01 Enjoreiro: Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: Data: Escala: 435.00m2 20/10/2.016 1/500 MEMORIAL DESCRITIVO Lote nº 04 Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: 435,00m? Quatrocentos e Trinta e Cinco Metros Quadrados, CONFRONTAÇÕES AO NORTE: Medindo 26,00 metros, confronta com o lote nº 03; AO LESTE: Medindo 13,50 metros, confronta com a Rua Albino; AO SUL: Medindo 27,50 metros, confronta com o lote nº 05; AO OESTE: Medindo 16,50 metros, e 9,80 metros, confronta com a quadra nº 66. Data: 20/10 /2.016 Lote nº 05 á Engenheiro: Originário da subdivisão do lote nº 01 ngenterro Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: Data: 263.00m2 20/10/2.016 MEMORIAL DESCRITIVO, Lote nº 05 Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: 263,00m? Duzentos e Sessenta e Três Metros Quadrados, CONFRONTAÇÕES AO NORTE: Medindo 27,50 metros, confronta com o lote nº 04; AO LESTE: Medindo 14,00 metros, confronta com a Rua Albino; AO SUL: Medindo 20,50 metros, confronta com o lote nº 06; AO OESTE: Medindo 15,50 metros, confronta com a quadra nº 66. Data: 20/10 /2.016 Lote n' 06 RDERNEIRO: Originário da subdivisão do lote nº 01 EnAaE EO: Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: Data: 214.00m2 20/10/2.016 MEMORIAL DESCRITIVO Lote nº 06 Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: 214,00m? Duzentos e Quatorze Metros Quadrados, CONFRONTAÇÕES AO NORTE: Medindo 20,50 metros, confronta com o lote nº 05; AO LESTE: Medindo 11,80 metros, confronta com a Rua Albino; AO SUL: Medindo 15,00 metros, confronta com o lote nº 01-1; AO OESTE: Medindo 12,40 metros, confronta com a quadra nº 66. Data: 20/10/2.016 Lote nº 01-1 Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Data: 20/10/2.016 Área: 677.00m2 Engenheiro: MEMORIAL DESCRITIVO Lote nº 01-1 Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: 677,00m? Seiscentos e Setenta e Sete Metros Quadrados, CONFRONTAÇÕES AO NORTE: Medindo 15,00 metros, confronta com o lote nº 06, e medindo 8,00 metros, confronta com a Rua Albino, e medindo 16,35 metros, confronta com o lote nº 07; AO LESTE: Medindo 25,00 metros, confronta com a quadra nº 64-D-2-E; AO SUL: Medindo 19,60 metros, confronta com o lote nº 51-A-1-3; AO OESTE: Medindo 25,00 metros, confronta com a quadra nº 66. Data: 20/10 /2.016 Lote nº 07 Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: Data: 211.00m2 20/10/2.016 Engenheiro: MEMORIAL DESCRITIVO Lote nº 07 Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: 211,00m? Duzentos e Onze Metros Quadrados, CONFRONTAÇÕES AO NORTE: Medindo 21,00 metros, confronta com o lote nº 08; AO LESTE: Medindo 11,00 metros, confronta com a quadra nº 64-D-2-E; AO SUL: Medindo 16,35 metros, confronta com o lote nº 01-1; AO OESTE: Medindo 11,70 metros, confronta com a Rua Albino. Data: 20 / 10 / 2.016 Lote n' 08 E E h ; Originário da subdivisão do lote nº 01 ngenhero Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Area: Data: Escala: 268.00m2 20/10/2.016 1/500 MEMORIAL DESCRITIVO Lote nº 08 Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: 268,00m? Duzentos e Sessenta e Oito Metros Quadrados, CONFRONTAÇÕES AO NORTE: Medindo 29,00 metros, confronta com o lote nº 09; AO LESTE: Medindo 10,00 metros, confronta com a quadra nº 64-D-2-E; AO SUL: Medindo 21,00 metros, confronta com o lote nº 07; AO OESTE: Medindo 14,00 metros, confronta com a Rua Albino. Data: 20 /10/2.016 Lote nº 09 Engenheiro: Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Data: 20/10/2.016 Área: 266.00m2 MEMORIAL DESCRITIVO Lote nº 09 Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: 266,00m? Duzentos e Sessenta e Seis Metros Quadrados, CONFRONTAÇÕES AO NORTE: Medindo 25,00 metros, confronta com o lote nº 10; AO LESTE: Medindo 10,00 metros, confronta com a quadra nº 64-D-2-E; AO SUL: Medindo 29,00 metros, confronta com o lote nº 08; AO OESTE: Medindo 12,00 metros, confronta com a Rua Albino. Data: 20 / 10 / 2.016 Quadra 6 D=* E Lote nº 10 Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: Data: Escala: 280.00m2 20/10/2.016 1/500 64 D-—1 Engenheiro: MEMORIAL DESCRITIVO Lote nº 10 Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: 280,00m? Duzentos e Oitenta Metros Quadrados, CONFRONTAÇÕES AO NORTE: Medindo 16,00 metros, confronta com o lote nº 11, e medindo 16,00 metros, confronta com o lote nº 12; AO LESTE: Medindo 15,00 metros, confronta com o lote nº 02; AO SUL: Medindo 25,00 metros, confronta com o lote nº 09; AO OESTE: Medindo 15,00 metros, confronta com a Rua Albino. Data: 20 / 10 / 2.016 Lote nº 11 Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Data: Área: 20/10/2.016 288.00m2 Escala: 1/500 Engenheiro: MEMORIAL DESCRITIVO Lote nº 11 Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: 288,00m? Duzentos e Oitenta e Oito Metros Quadrados, CONFRONTAÇÕES AO NORTE: Medindo 17,50 metros, confronta com a Rua Amapá; AO LESTE: Medindo 20,00 metros, confronta com o lote nº 12; AO SUL: Medindo 16,00 metros, confronta com o lote nº 10; AO OESTE: Medindo 20,00 metros, confronta com a Rua Albino. Data: 20/10 /2.016 Lote nº 12 Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Data: Área: 20/10/2.016 288.00m2 Escala: 1/500 Engenheiro: MEMORIAL DESCRITIVO Lote nº 12 Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: 288,00m? Duzentos e Oitenta e Oito Metros Quadrados, CONFRONTAÇÕES AO NORTE: Medindo 18,00 metros, confronta com a Rua Amapá; AO LESTE: Medindo 20,00 metros, confronta com o lote nº 12; AO SUL: Medindo 16,00 metros, confronta com o lote nº 10; AO OESTE: Medindo 20,00 metros, confronta com a Rua Albino. Data: 20 /10/2.016 Rua Albino Engenheiro: Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: Data: 474.00m2 20/10/2.016 MEMORIAL DESCRITIVO Rua Albino Originário da subdivisão do lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: 474,00m? Quatrocentos e Setenta e Quatro Metros Quadrados, CONFRONTAÇÕES AO NORTE: Medindo 8,00 metros, confronta com a Rua Amapá; AO LESTE: Medindo 20,00 metros, confronta com o lote nº 11, e medindo 15,00 metros, confronta com o lote nº 10, e medindo 12,00 metros, confronta com o lote nº 09, e medindo 14,00 metros, confronta com o lote nº 08, e medindo 11,70 metros, tonfronta com o lote nº 07; AO SUL: Medindo 8,00 metros, confronta com o lote nº 01-1; AO OESTE: Medindo 11,80 metros, confronta com o lote nº 06, e medindo 14,00 metros, confronta com o lote nº 05, e medindo 13,50 metros, confronta com o lote nº 04, e medindo 14,50 metros, confronta com o lote nº 03, e medindo 20,00 metros, confronta com o lote nº 02-A. Data: 20/10 / 2.016 E e m Engenheiro: Quadra n' 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: Data: 4.480.00m2 20/10/2.016 Escala: 1/1,000 MEMORIAL DESCRITIVO Lote nº 01 Quadra nº 64-D-1 Loteamento Três Barras Perímetro Urbano Cidade e Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas Estado do Paraná Área: 4,480,00m? Quatro Mil e Quatrocentos e Oitenta Metros Quadrados, CONFRONTAÇÕES AO NORTE: Medindo 79,50 metros, confronta com a Rua Amapá; AO LESTE: Medindo 35,00 metros, confronta com o lote nº 02, e medindo 56,00 metros, confronta com a quadra nº 64-D-2-E; ÃO SUL: Medindo 19,60 metros, confronta com o lote nº 51-A-1-3; AO OESTE: Medindo 69,40 metros, e 9,80 metros, e 35,00 metros, confronta com a quadra nº 66. Data: 20/10/2.016