materia nº 1540/2016

ESTADO DO PARANÁ
Brefeituca Municipal do Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FENÃO, PROVADO EM SESSÃO
DE 0% e E
PROJETO DE LEI Nº 1540/16 O O Ti
Data 03/11/16 Câmara Municipatde Três Barras do Parana
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder auxilio financeiro e ceder as
instalações do Ginásio de Esportes Mário Lopes,
para realização de um encontro ecumênico, e dá
outras providências.
À A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder auxilio financeiro de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e ceder
as dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para Igreja Evangélica
Assembléia de Deus, inscrita no CNPJ sob o nº 04.669.614/0001-11, com sede
na Tancredo Neves na cidade de Capitão Leônidas Marques, PR, para
realização de um encontro ecumênico regional, a ser realizado no dia 10 de
dezembro de 2016.
81º. A cedência é sem a cobrança de qualquer
valor, sendo que as despesas não custeadas com o incentivo desta Lei serão
de responsabilidade da entidade beneficiada.
82º. A entidade beneficiada e referida no Art. 1º
desta Lei é responsável pela organização do evento, bem como eventuais dano
causado ao patrimônio público.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 03 de dezembro de 2016.
GERSO FRANCISCO'GUSSO
Prefeito Municipal
Protocolo No:13468 / 2016
Data/Hora:04/11/2016 11:26
Projeto de Lei:001.540
Assunto:Concede auxilio financeir
Origem: Poder E i e
Responsavel: Niggadas ASdruciao
amara M. Tres Barras do Pr
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1540/16
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa efetuar auxilio financeiro e ceder as dependências
do Ginásio de Esportes, para a realização de um encontro ecumênico regional.
A cedência sem a cobrança de valor algum, visto a
grandeza do evento.
Por outro lado, o encontro trará inúmeros fiéis da
região ao nosso Município, ocasião em que possibilitará que estes conheçam o
nosso potencial, quer no comércio, no turismo, no agro negócio etc.
Este Projeto de Lei atende solicitação da Igreja
Evangélica Assembléia de Deus de nosso Município, que tem sua sede
administrativa na cidade de Capitão Leônidas Marques.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 03 de
novembro 16.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Beeteitura Municipal do Três Barras do Furaná
ESTADO DO PARANÁ
eefoitura Municipal do Três Barras do Pnraná
CAPITAL DO FEIJÃO
agmsso
Of. nº 2578/16 Três Barras do Paraná, em 02 de novembro de 2016
Exmo. Sr.
João Batista de Souza
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1540/16, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro e ceder instalações do
Ginásio de Esportes Mário Lopes, para realização de um encontro ecumênico.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosaghente
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
04 IM tdotw
Responsável pelo Setor de Eroacolo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4 S40|5e DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
NERCEU DE SOUZA, ANTENOR C. DA MOTTA e ANTÔNIO A.
LECHINSKI, reuniram-se em data de O3 / 4 / Mo para estudar o PROJETO
DE LEIN.: 4.949 | 4€. do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que O referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos OVAR 1 Me
/
NERCEU DE SOUZA
Presidente
ANTENOR C. DA MOTTA
Secretário
adrio! Sxboscato
ANTÔNIO A. LECHINSK
Membro
Av. São Paulo. 452 - Caixa Postal 41 - Fone (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná/PR
E-mail: camun3ba(Q visaonet.com.br
Câmera Municipal de Três Barras do Haraná
ESTADO DO PARANÁ
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CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1.540)46 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores:
ANTÔNIO DEZAN, ADÃO LINO e ANTENOR C, DA MOTTA, reuniram-se em data
de 0% / 44 / Ag para estudar o PROJETO DE LEI N.º ISúolag do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto. analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão. chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece. por parte desta Comissão, sua. e e EE
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal. aos O5>/ 34 16
ANTÔNIO DEZAN
Presidente
(dagfco
DÃO LINO
Secretário
ANTENOR C. DA MOTTA
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba(a visaonet.com.br