materia nº 1547/2016

* PARANÁ
Municipal do Crês Barras do Placaná
CAPITAL DO FEIJÃO ÃO
PR APROVADO EM SESSA
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o ERVAS PROJETO DE LEI Nº 1547/18 DE dO paes
O o PED panteão : do Paraná
LS Bo ENO Data 10.11.2016 EEmara Municipar bu Três Barras do
(o) TOA,
SAX
$ E Rd Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
NAC ACIA metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº
24 1356/15, e dá outras providências.
(s
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400242.047000 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
4.4.90.52.00(2243)-798 Equipamentos e Material Permanente... R$ 36.000,00
12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.01 DIVISÃO DE AGRICULTURA
2060600152.037000 Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura
3.3.90.30.00(2241)-797 Material de Consumo .... R$ 45.000,00
TOTAL ii erererereerereerereaeanerenrarererere rea renencasanan encara re rente care senenentenenenenenearerananantano R$ 81.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação da.seguintesfontez,
ss Especificação Valor R$ |
797 Convênio nº 183/16 - SEAB 45.000,00
798 | Convênio nº 160/16 - SEDS 36.000,00 |
| | TOTAL 81.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1331/15; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1356/15, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do/Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de
novembro de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Beefoitura Municipal do Úrês Barras do Auraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1547/16.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do Planejamento
Municipal.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1547/16, refere-se à abertura de
Crédito Especial utilizando-se do excesso de arrecadação dos seguintes convênios: Convênio nº
183/2016 - SEAB e Convênio nº 160/2016 - SEDS, sendo que o Convênio da SEAB, tem por
objetivo a aquisição de óleo diesel para recuperação dos seguintes trechos de estrada: 01 - Estrada
Perobal/Mato Ralo com 2,90 km. 02 - Estrada Estadual Ivalino Rota/Perobal com 3,80 km. 03 -
Estrada Itaguaçu/Sertãozinho, com 13,50 km, totalizando 20,20 km.
à O Convênio SEDS tem por objetivo a aquisição de 01 (um) veículo
para Ação Social do Município. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação do mesmo para que
o Município possa fazer estas contabilizações.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que o presente Projeto de Lei, seja apreciado e aprovado em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeit Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de
novembro de 2016.
ESTADO DO PARANÁ
Rrofeituca Municipal de Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
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Of. nº 2779/16. Três Barras do Paraná, 11 de novembro de 2016.
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja apreciado e
votado o Projeto de Lei nº 154716, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no Orçamento Geral do Município.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
| | RECEBIDO
TIA Rodo
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Responsável pelo Setor otócolo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Exmo. Sr.
JOÃO BATISTA DE SOUZA
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
do Paraná - PR
Câmara Municipal ve Três Barras do Paranã
ESTADO DO PARANÁ
ini secção
RUCA
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1S4 ye DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
NERCEU DE SOUZA, ANTENOR C. DA MOTTA e ANTÔNIO A.
LECHINSKI, reuniram-se em data de Ve / 3) / Mo para estudar o PROJETO
DE LEIN.º 1543) 46 — do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos V6/ AM / AG
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Presidente
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Secretário
Angle rá Aê ecoa
Membro
Av. São Paulo. 452 - Caixa Postal 41 - Fone (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná/PR
E-mail: camun3ba(d) visaonet.com.br
Câmara Municipal de Três Bervas do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
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CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º Isunnso DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores:
ANTÔNIO DEZAN, ADÃO LINO e ANTENOR C. DA MOTTA, reuniram-se em data
de M6/ MA / MG para estudar o PROJETO DE LEI N.º Asúsibo do
Executivo Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto. analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão. chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece. por parte desta Comissão. sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal. aos I6 7 dA NY
ANTÔNIO DEZAN
Presidente
ÃO LINO
Secretário
ANTE ÓR Z Á MOTTA
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br
Câmara Municipal de Três Barras do Haraná
ESTADO DO PARANÁ
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CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º ASUMae, DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: OSMAR ZORSI, ANTÔNIO DEZAN e VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 56 pode) Ro para estudar o PROJETO DE LEI N.º
154 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece. por parte desta Comissão, sua a
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal. aos No MA Mo
OSMAR ZORSI
Presidente
ANTÔNIO DEZAN
Secretário
A
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba(a)visaonet.com.br
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º AS4sis6 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores: ANTÔNIO A. LECHINSKI, NERCEU DE SOUZA e OSMAR
ZORSI, reuniram-se em data de. Mo/ Mh/ Me para estudar o PROJETO DE
LEIN.º ISO M6 — do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
| competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
| merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 5e/ 5 / 4%
| hn A. AÉR DANÇA
Presidente
u ERCEU DE SOUZA
Secretário
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Av. São Paulo. 452 - Caixa Postal 41 - Fone (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná/PR
E-mail: camun3ba(Q visaonet.com.br