materia nº 1549/2016

PARANÁ
— Municipal do eis Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO APROV aDO EM sESSÃO
dA
251
DE
pa de Três Barras do paraná
mich !
Câmara? Mur
PROJETO DE LEI Nº 1549/16
Data 17.11.2016
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA)
Lei nº 1356/15, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 2.695.500,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais) nas
seguintes dotações orçamentárias:
02.00
02.01
0412200022.002000
3.1.90.11.00(1)-000
3.1.90.13.00(2)-000
02.00
02.02
0412200022.003000
3.1.90.11.00(9)-000
3.1.90.13.00(10)-000
02.00
02.03
0412200022.005000
Imprensa
3.1.90.11.00(16)-000
3.1.90.13.00(17)-000
03.00
03.01
0412200032.006000
3.1.90.11.00(26)-000
3.1.90.13.00(27)-000
3.3.90.34.00(36)-000
04.00
04.01
0412300042.008000
3.1.90.11.00(51)-000
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 3.000,00
Obrigações Patronais ................cseesereeeereemenseneceeremeeens R$ 3.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 3.000,00
Obrigações Patronais .................ieeseesensemeeseneseeeeees R$ 1.500,00
GOVERNO MUNICIPAL
ASSESSORIA E CONTROLADORIA
Manutenção do Dpto Jurídico, Control. Int. Chefia de Gab. e Assess.
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 81.000,00
Obrigações Patronais ................eteeneseeseeeeeseneeeeeees R$ 18.000,00
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMETO DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Ações Administrativas
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 100.000,00
Obrigações Patronais .............sesesesesees .. R$ 30.000,00
Outras Desp. de Pessoal Decorr. de Contrat. Terceiriz....... R$ 8.000,00
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
Manutenção dos Serviços de Fazenda
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 3.000,00
04.00
04.01
2884600000.043000
3.2.90.21.00(62)-000
4.6.90.71.00(63)-000
04.00
04.02
0412300042.009000
3.1.90.11.00(69)-000
3.1.90.13.00(70)-000
05.00
05.01
0412200052.013000
3.1.90.01.00(93)-000
3.1.90.11.00(95)-000
06.00
06.01
2678200062.014000
3.1.90.11.00(108)-000
3.1.90.13.00(109)-000
3.3.90.30.00(112)-504
3.3.90.39.00(118)-504
06.00
06.02
1545200072.015000
3.1.90.11.00(119)-000
3.1.90.13.00(120)-000
3.3.90.30.00(123)-504
3.3.90.39.00(132)-504
07.00
07.01
1030100082.016000
3.1.90.11.00(149)-303
3.1.90.13.00(150)-303
ESTADO DO PARANÁ
Rroteitura Muniripal do Três Barcas da flacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
Amortização e Encargos da Dívida Contratada
Juros sobre a dívida por contrato ..............seseseee R$ 145.000,00
Principal da dívida contratual resgatado R$ 95.000,00
SECRETARIA DE FAZENDA
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Manutenção de Divisão de Contabilidade
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil. R$ 20.000,00
Obrigações Patronais ..........iesenteenenteneemeneemeenenenes R$ 3.000,00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE PESSOAL
Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
Aposentadoria do RPPS, reserva remunerada e refor...... R$ 43.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 11.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 225.000,00
Obrigações Patronais ............... seeseeseseeneesesenseneereneenes R$ 46.000,00
Material de Consumo .............es ... R$ 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ............. .. R$ 30.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .................. R$ 140.000,00
Obrigações Patronais ................ .. R$ 24.000,00
Material de Consumo .........eeee ... R$ 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .......... .... R$ 100.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .................... R$ 300.000,00
Obrigações Patronais... . R$ 110.000,00
3.3.71.70.00(151)-303 Rateio pela participação em consórcio público ...... .... R$ 26.000,00
3.3.90.39.00(158)-303 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica............ R$ 30.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.018000 Manutenção do PAB FIXO
3.1.90.11.00(162)-495 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ a
Av. Brasil, 245 - F
CNPJ 78.121.93
do Paraná - PR
07.00
07.01
1030100082.019000
3.1.90.11.00(167)-495
07.00
07.01
1030100082.038000
3.1.90.11.00(172)-495
07.00
07.01
1030200212.017000
3.1.90.11.00(193)-303
07.00
07.01
1030200212.055000
3.3.71.70.00(216)-303
07.00
07.01
1030400222.060000
3.1.90.11.00(228)-303
3.1.90.13.00(229)-303
09.00
09.01
1236100102.028000
3.1.90.11.00(340)-103
3.1.90.13.00(343)-103
3.3.90.30.00(349)-107
3.3.90.33.00(354)-103
3.3.90.36.00(359)-103
3.3.90.39.00(361)-103
09.00
09.02
1236500112.029000
3.1.90.11.00(368)-103
3.1.90.11.00(369)-104
3.1.90.13.00(371)-104
09.00
09.02
1236500112.032000
3.1.90.11.00(387)-103
3.1.90.11.00(388)-104
Av. Brasil, 245 - Fone/Fz
ESTADO DO PARANÁ
Hrefeitura Munivipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ..................... R$ 51.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Progr. Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 10.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Hospital Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 60.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Consórcio Interm. SAMU OESTE - CONSAMU
Rateio pela participação em consórcio público ................. R$ 10.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção da Vigilância em Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ...................... R$ 37.000,00
Obrigações Patronais .ssssssesaasesasarssasiscsnsesasriioasecemeseresems R$ 9.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção do Ensino Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 230.000,00
Obrigações Patronais .. R$ 76.000,00
Material de Consumo R$ 40.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção .............. R$ 140.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física .. ... R$ 25.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .. R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ....... ... R$ 45.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ... ... R$ 70.000,00
Obrigações: Patronais. .sascsuseseseasssecsmecrareaanecereceeresesmsasmaso R$ 22.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Manutenção da Educação Infantil/Creche
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil
R$ 50.000,00
R$ dd
do Paraná - PR
gov.br
Botoitura Municipal do Três Barcas do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
RA É ESTADO DO PARANÁ
age
3.1.90.13.00(389)-103
3.1.90.13.00(390)-104
09.00
09.03
1236700122.033000
3.1.90.11.00(406)-103
3.1.90.13.00(407)-103
11.00
11.01
2781200142.036000
3.1.90.11.00(449)-000
3.1.90.13.00(450)-000
13.00
13.01
1854100162.040000
3.3.90.30.00(479)-555
Obrigações Patronais .... R$ 10.500,00
Obrigações Patronais ..............iesssstesesessenenenenenenem R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL
Manutenção da Educação Especial
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 22.000,00
Obrigações Patronais ..............iereseeeeteneneseseeeereneneneeos R$ 6.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTE
Manutenção do Desporto Amador
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 40.000,00
Obrigações Patronais ..............eeteeeeeeeenessenesseenteneenes R$ 8.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente
Material de Consumo ...........isieeeeeeeeeecenereeeeeaeenarinenees R$ 8.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado a
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.00
02.01
0412200022.002000
3.3.90.33.00(5)-000
02.00
02.02
0412200022.003000
3.3.90.33.00(13)-000
03.00
03.01
0412200031.017000
4.4.90.52.00(23)-000
0412200032.006000
3.3.50.41.00(28)-000
3.3.90.30.00(30)-000
3.3.90.31.00(33)-000
04.00
04.01
0412300042.008000
3.3.90.30.00(54)-000
Av. Brasil, 245 - Fone/F:
CNPJ 78.12
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Passagens e Despesas com Locomoção ..............e. R$ 6.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
Passagens e Despesas com Locomoção .............. R$ 4.500,00
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMETO DE ADMINISTRAÇÃO
Aquisição de Veículos e Equipamentos
Equipamentos e Material Permanente ...............e R$ 50.000,00
Manutenção das Ações Administrativas
Contribuições .............scs ses esesrereerereoerrernrercesmesesnsneseseeenento
Material de Consumo ... sã a .000,
Premiações Cult. Artist. Cientif. e Desportivas ................... R$ 8.000,00
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
Manutenção dos Serviços de Fazenda
Material dá COMUMO susasassesssscssssscnsssisreserss essere R$ 3.000,00
do Paraná - PR
04.00
04.01
2884600000.044000
3.2.90.21.00(64)-000
4.6.90.71.00(65)-000
04.00
04.04
0412300042.011000
3.1.90.11.00(84)-000
3.1.90.13.00(85)-000
3.3.90.30.00(87)-000
3.3.90.36.00(90)-000
06.00
06.01
2678200061.001000
4.4.90.52.00(103)-000
4.4.90.52.00(105)-504
2678200061.002000
4.4.90.51.00(106)-000
2678200062.0014000
3.3.90.14.00(110)-000
3.3.90.30.00(111)-000
3.3.90.33.00(114)-000
3.3.90.36.00(115)-000
3.3.90.39.00(117)-000
06.00
06.02
1545200072.015000
3.3.90.14.00(121)-000
3.3.90.30.00(122)-000
3.3.90.33.00(128)-000
3.3.90.39.00(131)-000
ESTADO DO PARANÁ
Heefoitura Municipal do Crês Barras do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
Amortização e Encargos da Dívida Confessada
Juros sobre a dívida por contrato ..............sesssos R$ 20.000,00
Principal da dívida contratual resgatado .................. R$ 20.000,00
SECRETARIA DE FAZENDA
DIVISÃO DE TRIB. FISCALIZ. E ARRECADAÇÃO
Manutenção da Divisão de Trib. Fiscalização e Arrecadação
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ....................... R$ 30.000,00
Obrigações PatrofiaiS aasazsasszsisssnserea sorseenasasereneeemeeções R$ 10.000,00
Materialida: ConBuno uascasaceseresenecenesasas secsrssnssonrermeenses R$ 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física .................. R$ 4.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Aquisição de Máquinas e Veículos
Equipamentos e Material Permanente ..................... R$ 59.000,00
Equipamentos e Material Permanente ............... R$ 40.000,00
Execução de obras de infraestrutura rodoviária
Obras é-INStalações msn mnvaraseança R$ 59.000,00
Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal
Diárias - Pessoal Civil .......... sessenta R$ 4.000,00
Material de Consumo ..........seeseeaeiareneeenereeeenes R$ 70.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção ... R$ 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física . . R$ 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ............e R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras
Etária. + Pessoal CNO ,.cacessesaseceaecor ae naenearenmers R$ 4.000,00
Material de Consumo ..........erereseeneererereceeeseneeseeennos R$ 80.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção ................... R$ 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica... R$ 70.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.03 DIVISÃO DE OBRAS
1545100071.003000 Execução de Obras e Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00(136)-000 Obras e Instalações ...........iieeeresnemeeeseeeeeernos R$ 46.000,00
1545100071.004000 Construção de Parques, Praças e Jardins
4.4.90.51.00(138)-000 Obudl id INULMIAÇÕES ascsssacscasassccassasnasrasa siena R$ 23.000,00
1545100071.005000 Extensão da Rede de Iluminação Pública
4.4.90.51.00(140)-000 Obras e Instalações ................... ss eeereererereeeeneeeeeeneeos R$ 23.000,00
1545100071.015000 Aquisição de Imóveis p/ Infraestrutura Administrativa
4.4.90.61.00(142)-000 Aquisição dg IMÓVEIS ssa sscssaresseresrensccorirasenrereireseesnereo R$ na
Av. Brasil, 245 - Fone/F. do Paraná - PR
CNPJ 78.
07.00
07.01
1030100081.006000
4.4.90.52.00(144)-303
1030100081.008000
4.4.90.51.00(147)-303
1030100082.016000
3.3.90.30.00(153)-303
3.3.90.32.00(154)-303
3.3.90.34.00(156)-303
07.00
07.01
1030100082.018000
3.1.90.13.00(163)-495
3.3.90.34.00(165)-495
07.00
07.01
1030100082.019000
3.1.90.13.00(168)-495
3.3.90.30.00(169)-495
3.3.90.34.00(170)-495
07.00
07.01
1030100082.038000
3.3.90.30.00(174)-495
07.00
07.01
1030200212.017000
3.3.90.30.00(198)-303
3.3.90.39.00(205)-303
07.00
07.01
1030200212.055000
3.1.71.70.00(215)-303
07.00
07.01
1030200212.061000
3.1.90.11.00(220)-303
3.1.90.13.00(221)-303
3.3.90.30.00(222)-303
3.3.90.34.00(223)-303
3.3.90.39.00(224)-303
Av. Brasil, 245
CNPJ
ESTADO DO PARANÁ
Hrefoitura Municipal do Crês Barras do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Saúde
Equipamentos e Material Permanente ................... R$ 60.000,00
Construção, Ampliação e Melh. em Prédios Públicos da Saúde
Obras eilnistalações assa comserveconiazisenvanoama cererssoreneseços R$ 30.000,00
Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
Material de Consumo .... R$ 40.000,00
Material, bem ou serviço para distrib. gratuita .... .... R$ 20.000,00
Outras Desp. de Pessoal Decorr. de Contr. Terceiriz. .... R$ 120.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do PAB FIXO
Obrigações)... mermo ESTO s ao R$ 8.000,00
Outras Desp. de Pessoal Decorr. de Contr. Terceiriz........ R$ 32.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
OBNDACÕES ameanacnasprsronssrscecararrasananasaraimanmatanimado R$ 4.500,00
Materialide! Consumo. sarasasuseesssmaerenussasneseenresezerenms R$ 15.000,00
Outras Desp. de Pessoal Decorr. de Contr. Terceiriz........ R$ 31.500,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Progr. Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Materialide CONSUMO azssunagaamerasasnvensanasveraaarava R$ 10.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Hospital Municipal
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
R$ 110.000,00
R$ 30.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Consórcio Interm. SAMU OESTE - CONSAMU
Rateio pela participação em consórcio público ................. R$ 10.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção da Saúde de Média e Alta Complexidade
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 50.000,00
Obrigações Patronais ... R$ 6.000,00
Material ide: Consumo: «cs essucsrinesmesessecsrisesmvenosmrsnosnereuecararness R$ 15.000,00
Outras Desp. de Pessoal Decorr. de Contr. Terceiriz........ R$ 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica . R$ 5.000,00
48 as do Paraná - PR 4
ago
07.00
07.01
1030400222.060000
3.3.90.30.00(230)-303
3.3.90.39.00(231)-303
08.00
08.01
0824400091.016000
4.4.90.61.00(245)-000
08.00
08.01
0824400092.022000
3.1.90.11.00(255)-000
3.1.90.13.00(256)-000
08.00
08.03
0824400242.047000
3.1.90.11.00(304)-000
3.1.90.13.00(305)-000
3.3.50.41.00(306)-000
3.3.50.43.00(307)-000
09.00
09.01
1236100101.010000
4.4.90.51.00(322)-103
4.4.90.52.00(325)-103
4.4.90.52.00(327)-107
1236100102.028000
3.1.90.11.00(342)-107
3.3.50.41.00(345)-103
3.3.90.30.00(347)-103
3.3.90.32.00(351)-103
09.00
09.02
1236500112.029000
3.3.90.30.00(374)-103
3.3.90.33.00(380)-104
3.3.90.36.00(382)-104
3.3.90.39.00(384)-104
4.4.90.52.00(385)-103
4.4.90.52.00(386)-104
Av. Brasil, 245
CNPJ
. RA ESTADO DO PARANÁ
. 4, a EA
DO DA Mroteitura Municipal de Qrês Barras do Huaná
CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção da Vigilância em Saúde
Material de CONSUMO... pnrereresnaverentees R$ 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .............. R$ 5.000,00
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Aquisição de Imóveis p/ infraestrutura social
Aquisição de Imóveis ............eeeeserereseeerererereesmenereentess R$ 49.000,00
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 60.000,00
Obrigações Patronais ..................eceseseesseesssesessesssrrssesessos R$ 15.000,00
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 50.000,00
Obrigações Patronais R$ 10.000,00
CONMIDUIÇÕES sasuapsanssesacosasmrerencenertasmreremereanras grana R$ 4.000,00
Subvenções: SocialS: ..s..sesscesuemisecsassersasadreerereerorreessenoeraaneanes R$ 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ampliação e manutenção da infraestrutura na área de educação
Obras e Ihstalações usassem nmesauerearants R$ 22.000,00
Equipamentos e Material Permanente . R$ 28.000,00
Equipamentos e Material Permanente ..................... R$ 10.000,00
Manutenção do Ensino Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 30.000,00
Contribuições: sesssumsssaussessaresessiiecs cores ... R$ 5.000,00
Material de Consumo ............ieeeesieeereereeesenerrenees R$ 35.000,00
Material, bem ou serviço para distrib. gratuita .................. R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
Material de Consumo ............c iene eerereseeeeeereses R$ 19.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção .............. R$ 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física... R$ 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica . ... R$ 8.000,00
Equipamentos e Material Permanente . .. R$ 11.000,00
Equipamentos e Material Permanente .................s R$ 15.000,00
09.00
09.02
1236500112.032000
3.3.90.30.00(393)-103
3.3.90.39.00(400)-103
4.4.90.52.00(402)-103
10.00
10.01
1339200132.034000
3.1.90.11.00(429)-000
3.1.90.13.00(430)-000
3.3.90.30.00(432)-000
3.3.90.31.00(433)-000
3.3.90.33.00(435)-000
3.3.90.39.00(437)-000
11.00
11.01
2781200141.011000
4.4.90.51.00(447)-000
2781200142.036000
3.3.90.30.00(452)-000
3.3.90.33.00(455)-000
3.3.90.39.00(457)-000
12.00
12.01
2060600151.012000
4.4.90.52.00(461)-000
4.4.90.52.00(462)-504
2060600152.037000
3.1.90.11.00(463)-000
3.1.90.13.00(464)-000
3.3.50.41.00(465)-000
3.3.90.14.00(466)-000
3.3.90.30.00(468)-504
3.3.90.32.00(469)-000
3.3.90.33.00(470)-000
3.3.90.36.00(471)-000
3.3.90.39.00(472)-000
13.00
13.01
1854100162.040000
3.1.90.11.00(474)-000
3.1.90.13.00(475)-000
Av. Brasil, 245 - Fone/
ESTADO DO PARANÁ
Brefeitura Aunivipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Manutenção da Educação Infantil/Creche
Material de Consumo ...........eeeeeesesereneeeserereneno ... R$ 49.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .... R$ 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente ...............sis. R$ 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
Manutenção e Desenvolvimento de Atividades Culturais
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ... R$ 25.000,00
Obrigações Patronais... .. R$ 5.000,00
Material de Consumo ............seeesereeeremerereneeneeseseneneneeers R$ 8.000,00
Premiações Cult. Artist. Cientif. e Desportivas .............. R$ 4.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. JUAAICA sssquas sessao R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTE
Construção, ampl. reforma e melh. de locais p/ praticas esportivas
Obras e Instalações ............sesteteereeesereeeneeneeeensenenters R$ 29.000,00
Manutenção do Desporto Amador
Material de Consumo ............ccccteeereeereseenererenenesereneseretos R$ 35.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção ... .... R$ 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .............. . R$ 55.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DIVISÃO DE AGRICULTURA
Aquisição de Patrulhas Agrícolas e Equipamentos
Equipamentos e Material Permanente ..........eseeeeess R$ 74.000,00
Equipamentos e Material Permanente... R$ 60.000,00
Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 45.000,00
Obrigações Patronais ............eesseeseeeseesemseseeeeeeeees R$ 10.000,00
Contribuições ...........cese esse seeresrentententententensetetentententem R$ 5.500,00
Diárias - Pessoal Civil... . R$ 3.500,00
Material de Consumo ..........ceeeeeereemeecereresererareeeeereneno R$ 80.000,00
Material, bem ou serviço para distrib. gratuita .................. R$ 31.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção ........ .. R$ 4.500,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física ...... .. R$ 6.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P: JUHAICA qusasaseessa R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 26.000,00
Obrigações Patronais R$ 6.000,00
“do Paraná - PR
3.3.50.41.00(476)-000
3.3.90.14.00(477)-000
3.3.90.30.00(478)-000
3.3.90.32.00(480)-000
3.3.90.33.00(481)-000
3.3.90.36.00(482)-000
3.3.90.39.00(483)-000
3.3.90.39.00(484)-555
14.00
14.01
2266100171.007000
4.4.90.52.00(485)-000
2266100171.013000
4.4.90.51.00(487)-000
4.4.90.61.00(489)-000
2266100172.041000
3.1.90.11.00(491)-000
3.1.90.13.00(492)-000
3.3.50.41.00(493)-000
3.3.90.14.00(494)-000
3.3.90.30.00(495)-000
3.3.90.32.00(496)-000
3.3.90.33.00(497)-000
3.3.90.36.00(498)-000
3.3.90.39.00(499)-000
ESTADO DO PARANÁ
Arefeitura Municipal do Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
CONTIDUIÇÕES ;sssascasaa recem reerensa cas R$ 2.500,00
Diáriás - Pessoal CIVIL ssaapassuesaanessecaavascrsuameerases R$ 3.000,00
Material de: Consumo sasaesescenmnssvensanisanasenasrorerenseos R$ 15.000,00
Material, bem ou serviço para distrib. gratuita . .. R$ 3.500,00
Passagens e Despesas com Locomoção ................. R$ 2.500,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física... R$ 3.500,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ....................... R$ 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ............... R$ 8.000,00
SECRETARIA MUNIC. INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
DIVISÃO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industrial
Equipamentos e Material Permanente R$ 49.000,00
Construção Barracões Industriais e Aquisição de Terrenos
Obras e INSÍalações ...; oe R$ 34.000,00
Aquisição de IMÓVEIS sans nenem maças R$ 13.000,00
Apoio a Industria, ao Comércio e Serivços
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...
.. R$ 33.000,00
Obrigações Patronais R$ 17.000,00
GONTIDUIÇÕES: sa DD R$ 3.000,00
Diárias-= Pessoal Civil sa esssssesssssscecessessanesessssssseesasssaiasos R$ 3.500,00
Material de Consumo . R$ 20.000,00
Material, bem ou serviço para distrib. gratuita .................... R$ 6.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção ................ R$ 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física .....
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ..
... R$ 5.000,00
« R$ 15.000,00
ES CEGU Gado dna fava aj GOA VAVENA SA SRNE NPR DNS EN AS BANDO RSS ARS R$ 2.695.500,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1331/15; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1356/15, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
novembro de 2016.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 17 de
GERSO NCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Hrofoitura Municipal de Três Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1549/16.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do
Planejamento Municipal.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1549/16, refere-se à abertura de
Crédito Suplementar por anulação parcial de dotações, em diversas Secretarias do Município, uma
vez, que levantamento realizado nas referidas contas demonstra a necessidade destes aportes para
fazer frente aos gastos para o fechamento deste exercício, em especial, despesas com pessoal e
encargos sociais, juros e amortização da divida e transporte escolar. E, sendo assim, faz-se
necessário a aprovação do mesmo para que o Município proceda as referidas contabilizações.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que o presente Projeto de Lei, seja apreciado e aprovado em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 17 de
novembro de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 2787/16. Três Barras do Paraná, 17 de novembro de 2016.
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja apreciado e
votado o Projeto de Lei nº 1549/16, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Suplementar no Orçamento Geral do Município.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
RECEBIDO
48 golo
esponsável pelo Setor de Protocolo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Exmo. Sr.
JOÃO BATISTA DE SOUZA
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Av.I
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1549 | 46 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
NERCEU DE SOUZA, ANTENOR C. DA MOTTA e ANTÔNIO A.
LECHINSKI, reuniram-se em data de 2), DA) MG para estudar o PROJETO
DE LEIN.º 1548 6 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos EX jo dk p VE
NERCEU DE SOUZA
Presidente
0/7/7740
Secretário
ANTÔNIO A. LECHINSKI
Membro
Av. São Paulo. 452 - Caixa Postal 41 - Fone (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná/PR
E-mail: camun3ba(Qvisaonet.com.br
(Câmara Municipal de Três Barras do Haraná
ESTADO DO PARANÁ
RN ge aa ar
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEINº 454 3] »&6 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores:
ANTÔNIO DEZAN, ADÃO LINO e ANTENOR C. DA MOTTA, reuniram-se em data
de ZA / 5h / Mo para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1549 | YO do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto. analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão. chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece. por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal.aos 23 / AS 7 Mo.
A
ANTÔNIO DEZAN
Presidente
ADÃO LINO
Secretário
7777774080
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br
Câmara Municipal de Três Barras do Aaraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4549 Mo DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: OSMAR ZORSI, ANTÔNIO DEZAN e VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 22/ 4h o para estudar o PROJETO DE LEI N.º
Ê hsws| 36 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece. por parte desta Comissão. sua o al
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal. aos ZA / Ab» / M
Á NAN FA
OSMAR ZORSI À
Presidente
Ritmo DEZAN
Secretário
DECIR BORG
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba(A visaonet.com.br
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1549 EIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: ANTENOR C. DA MOTTA, ANTÔNIO E. DA SILVA e ANTÔNIO
DEZAN, reuniram-se em data de 24/ 3A/ Mo para estudar o PROJETO DE
LEIN.º 354 3] 46 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 2h) MM IAG
7 É. DA MOTTA
Presidente
TÔNIO E. DA SILVA
Secretário
NE DEZAN
Membro
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
R 4
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 15494, DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores: ANTÔNIO A. LECHINSKI, NERCEU DE SOUZA e OSMAR
ZORSI, reuniram-se em data de 2)/ AM / 4 para estudar o PROJETO DE
LEIN. As43] 16 | do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos Z24/ 5A / Mg
(Laio fé Secbiaa ter?
ANTÔNIO A. Cama
Presidente
sim decss: ( Ê
Secretário
2 dA
Anda, ZORSI
Membro
Av. São Paulo. 452 - Caixa Postal 41 - Fone (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná/PR
E-mail: camun3ba(Q visaonet.com.br