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materia nº 1551/2016

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1551 / 2016
Date 2016-11-24
EmentaResumo: Autoriza e define critérios para sua alienação de bens móveis inservíveis, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id2169

Autoria

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SO (02545 Ro PROJETO DE LEI Nº 1552/16
Seo? Data: 23/1116
s do Paraná
- a
Câmara municipal de Três Bat
dá SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a proceder a baixa de bens móveis não
localizados, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder a baixa dos bens patrimoniais não encontrados como
abaixo especificamos:
PLACA | DESCRIÇÃO DO BEM LOCALIZAÇÃO DE ORIGEM
Recursos Humanos
Recursos Humanos
3948 | Ventilador de parede marca Arge
3473 Impressora Laser Jet 1018 nf n.º 0020
0097 | MESA P/ COMPUTADOR Recursos Humanos
3862 | Impressora HP - Mod. Multifuncional Desk Jet e Junta Militar
F4280 - Nº Série CN88T2H582 +
3358 | Impressora HP - Mod. Multifuncional Desk Jet Junta Militar
F4280 - Nº Série CN88T2H582
3744 | Retroprojetor F 300 Visograf Prefeitura Almoxarifado
1031 | Armário de aço Pandim Sala do SENAC
3864 | Computador Intel Pentium (Dualcore), Mem. 263, Jurídico
HD 320 GB
3568 | Arquivo de Aço, 4 gavetas Jurídico,
1052 | Escrivaninha 1,50m Pinheiro natural Jurídico |
Escola Municipal Santo Izidoro
Escola Municipal Alto Alegre
Escola Municipal Alto Alegre
Escola Municipal Alto Alegre
Escola Municipal Alto Alegre |
Escola Municipal Alto Alegre
Escola Municipal Alto Alegre
Escola Municipal Alto Alegre
[5246 Antena Parabólica sistema digital completo
0285 | Freezer Materfrio
1133 | Bebedouro de água 100 litros
0934 | Armário de aço
0937 | Armário de aço
4794 | Escrivania em MDF, medindo 1,85x0,65x0,80
3912 | Mesa p/ Professor em MDF Marfim
1 1,85x0,60x0,80m
3913 | Mesa p/ Professor em MDF Marfim
| 1138 Circulador de ar Britânia 40 cm
Escola Municipal Alto Alegre
1,85x0,60x0,80m
3914 | Mesa p/ Professor em MDF Marfim Escola Municipal Alto Alegre
1,85x0,60x0,80m ss
3915 | Mesa p/ Professor em MDF Marfim Escola Municipal Alto Alegre
| 1,85x0,60x0,80m
3718 | Purificador de água Latina Escola Municipal Alto Alegre
——
(1138 | Circulador de ar Britânia 40cm
Escola Municipal Santo Izidoro
ESTADO DO PARANÁ
Hrofeitura Municipal do Qxês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
3908 | Mesa p/ Professor em MDF Marfim Escola Municipal Santo Izidoro
1,85x0,60x0,80m
0260 | Mimeografo FaCIT Escola Municipal Santo Izidoro
3319 | Berço C/ Red. Marfihenn com colchão p/ berço CMEI Sonho de Criança
Simbal.
3320 | Berço C/ Red. Marfihenn com colchão p/ berço CMEI Sonho de Criança
Simbal.
3321 Berço C/ Red. Marfihenn com colchão p/ berço CMEI Sonho de Criança
Simbal.
3322 Berço C/ Red. Marfihenn com colchão p/ berço CMEI Sonho de Criança
Simbal.
1736 Conjunto de Mesa com 4 cadeiras CMEI Sonho de Criança
5254 | Prateleira medindo 2,80x0,60x2,20 em MDFF BP CMEI Sonho de Criança
3339 | Aparelho CD c/01 CD 110 Wolts Diplomata CMEI Sonho de Criança
4120 Micro System Philco PB-120 CMEI Sonho de Criança
4644 Micro System CM CD MP3 c/ USB CMEI Sonho de Criança
4701 | Notebook Positivo Master N10i - Nº Série CMEI Sonho de Criança
144310658
3316 | Cadeiras Fixas Pés “S” TC azul CMEI Sonho de Criança
Cadeiras Fixas Pés “S” TC azul CMEI Sonho de Criança
Cadeira CMEI Sonho de Criança
Cadeira
CMEI Sonho de Criança
Cadeira
CMEI Sonho de Criança
5286 | Cadeira CMEI Sonho de Criança
5287 Cadeira CMEI Sonho de Criança
Mesa com 06 cadeiras mod. Redondo tubo 3/4
Fórmica colorida Revaht.
CMEI Sonho de Criança
Mesa com 06 cadeiras mod. Redondo tubo 3/4
Fórmica colorida Revaht.
CMEI Sonho de Criança
4454 | Conjunto Circular Infantil c/ 6 unidades (mesas CMEI Sonho de Criança
partes móveis)
4455 | Conjunto Circular Infantil c/ 6 unidades (mesas CMEI Sonho de Criança
partes móveis)
4456 | Conjunto Circular Infantil c/ 6 unidades (mesas CMEI Sonho de Criança
partes móveis)
5254 Prateleira medindo 2,80x0,60x2,20 em MDF BP CMEI Sonho de Criança
1763 Micro Computador Escola Mun. Carlos Gomes
1764 | Micro Computador Escola Mun. Carlos Gomes
3212 | Micro computador completo monitor “15” branco | Escola Mun. Carlos Gomes |
3263 | Micro Computador | Escola Mun. Carlos Gomes |
4614 | Cadeira de madeira | Escola Barra Bonita |
4712 | Escrivaninha 1,80m em MDF | Escola Barra Bonita |
4713 Escrivaninha 1,80m em MDF Escola Barra Bonita
ESTADO DO PARANÁ
leefoitura Municipal do Três Barras do Ancaná
CAPITAL DO FEIJÃO
age
Art. 2º- Ficam as divisões de patrimônio e de
Contabilidade autorizados a proceder os lançamentos necessários a fim de que
os bens não mais figurem do Ativo Permanente do Balanço Geral do Município.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do /Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 23 de novembro de 2016. |
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
rofeituca Municipal do Qrês Barras do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1662/16
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para proceder a baixa dos bens móveis, existente no sistema patrimonial e não
encontrados.
A divisão de Patrimônio do Município, em conjunto
com as Secretarias, Divisões, e diretores, procederam a conferência dos bens
cadastrados no sistema patrimonial, e os relacionados no bojo deste Projeto de
Lei, não foram localizados.
Pela sua natureza é justificável, que os mesmo pelo
tempo de existência não mais foram usados, e quando isto ocorreu foram
descartadas, porém continuaram inscrito no sistema.
Para que o resultado patrimonial seja real, é que
estamos fazendo o ajuste buscado neste Projeto de Lei.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 23 de novembro de 2016.
GERSO FRANCÍSCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
Bleefoitura Municipal do Qrês Barras do Auvaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of.nº. 2796/16 Três Barras do Paraná, em 23 de novembro de 2016.
Exmo. Sr.
João Batista de Souza
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1552/16, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a proceder a baixa de bens móveis não localizados.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
24 Nizab
ia Ro; de art
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
ney
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4.352/%6 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
NERCEU DE SOUZA, ANTENOR C. DA MOTTA e ANTÔNIO A.
LECHINSKI, reuniram-se em datade 2%/ 34 / Mo para estudar o PROJETO
DE LEIN.º 1952 sc do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER à
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 2 Q/-Sd) MM
Nunes de da Mad
Presidente
4. DA MOTTA
Secretário
ham chjír
Membro
Av. São Paulo. 452 - Caixa Postal 41 - Fone (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná/PR
E-mail: camun3ba(Q visaonet.com.br
Câmera Municipal de Três Barras do Haraná
ESTADO DO PARANÁ
Dag mass
ir a
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º Jos2lmo DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores:
ANTÔNIO DEZAN, ADÃO LINO e ANTENOR C. DA MOTTA, reuniram-se em data
de 28 / 34 / Mo para estudar o PROJETO DE LEI N.º 4952/46 do
Executivo Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto. analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão. chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua |
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal. aos Lee, fo: AL; aaa
ANTÔNIO DEZAN
Presidente
ADÃO LINO
Secretário
O? 27/4008
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br

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