| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1551 / 2016 |
| Date | 2016-11-24 |
| Ementa | Resumo: Autoriza e define critérios para sua alienação de bens móveis inservíveis, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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creep me ESTADO” “RANÁ . , po uicipal do Três Barras do Paraná | EP “APITAL DO FEIJÃO EM SESSÃO APROVADO nas ho) & 0a” Ns E DES | Ê 35 SO (02545 Ro PROJETO DE LEI Nº 1552/16 Seo? Data: 23/1116 s do Paraná - a Câmara municipal de Três Bat dá SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a baixa de bens móveis não localizados, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a baixa dos bens patrimoniais não encontrados como abaixo especificamos: PLACA | DESCRIÇÃO DO BEM LOCALIZAÇÃO DE ORIGEM Recursos Humanos Recursos Humanos 3948 | Ventilador de parede marca Arge 3473 Impressora Laser Jet 1018 nf n.º 0020 0097 | MESA P/ COMPUTADOR Recursos Humanos 3862 | Impressora HP - Mod. Multifuncional Desk Jet e Junta Militar F4280 - Nº Série CN88T2H582 + 3358 | Impressora HP - Mod. Multifuncional Desk Jet Junta Militar F4280 - Nº Série CN88T2H582 3744 | Retroprojetor F 300 Visograf Prefeitura Almoxarifado 1031 | Armário de aço Pandim Sala do SENAC 3864 | Computador Intel Pentium (Dualcore), Mem. 263, Jurídico HD 320 GB 3568 | Arquivo de Aço, 4 gavetas Jurídico, 1052 | Escrivaninha 1,50m Pinheiro natural Jurídico | Escola Municipal Santo Izidoro Escola Municipal Alto Alegre Escola Municipal Alto Alegre Escola Municipal Alto Alegre Escola Municipal Alto Alegre | Escola Municipal Alto Alegre Escola Municipal Alto Alegre Escola Municipal Alto Alegre [5246 Antena Parabólica sistema digital completo 0285 | Freezer Materfrio 1133 | Bebedouro de água 100 litros 0934 | Armário de aço 0937 | Armário de aço 4794 | Escrivania em MDF, medindo 1,85x0,65x0,80 3912 | Mesa p/ Professor em MDF Marfim 1 1,85x0,60x0,80m 3913 | Mesa p/ Professor em MDF Marfim | 1138 Circulador de ar Britânia 40 cm Escola Municipal Alto Alegre 1,85x0,60x0,80m 3914 | Mesa p/ Professor em MDF Marfim Escola Municipal Alto Alegre 1,85x0,60x0,80m ss 3915 | Mesa p/ Professor em MDF Marfim Escola Municipal Alto Alegre | 1,85x0,60x0,80m 3718 | Purificador de água Latina Escola Municipal Alto Alegre —— (1138 | Circulador de ar Britânia 40cm Escola Municipal Santo Izidoro ESTADO DO PARANÁ Hrofeitura Municipal do Qxês Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO 3908 | Mesa p/ Professor em MDF Marfim Escola Municipal Santo Izidoro 1,85x0,60x0,80m 0260 | Mimeografo FaCIT Escola Municipal Santo Izidoro 3319 | Berço C/ Red. Marfihenn com colchão p/ berço CMEI Sonho de Criança Simbal. 3320 | Berço C/ Red. Marfihenn com colchão p/ berço CMEI Sonho de Criança Simbal. 3321 Berço C/ Red. Marfihenn com colchão p/ berço CMEI Sonho de Criança Simbal. 3322 Berço C/ Red. Marfihenn com colchão p/ berço CMEI Sonho de Criança Simbal. 1736 Conjunto de Mesa com 4 cadeiras CMEI Sonho de Criança 5254 | Prateleira medindo 2,80x0,60x2,20 em MDFF BP CMEI Sonho de Criança 3339 | Aparelho CD c/01 CD 110 Wolts Diplomata CMEI Sonho de Criança 4120 Micro System Philco PB-120 CMEI Sonho de Criança 4644 Micro System CM CD MP3 c/ USB CMEI Sonho de Criança 4701 | Notebook Positivo Master N10i - Nº Série CMEI Sonho de Criança 144310658 3316 | Cadeiras Fixas Pés “S” TC azul CMEI Sonho de Criança Cadeiras Fixas Pés “S” TC azul CMEI Sonho de Criança Cadeira CMEI Sonho de Criança Cadeira CMEI Sonho de Criança Cadeira CMEI Sonho de Criança 5286 | Cadeira CMEI Sonho de Criança 5287 Cadeira CMEI Sonho de Criança Mesa com 06 cadeiras mod. Redondo tubo 3/4 Fórmica colorida Revaht. CMEI Sonho de Criança Mesa com 06 cadeiras mod. Redondo tubo 3/4 Fórmica colorida Revaht. CMEI Sonho de Criança 4454 | Conjunto Circular Infantil c/ 6 unidades (mesas CMEI Sonho de Criança partes móveis) 4455 | Conjunto Circular Infantil c/ 6 unidades (mesas CMEI Sonho de Criança partes móveis) 4456 | Conjunto Circular Infantil c/ 6 unidades (mesas CMEI Sonho de Criança partes móveis) 5254 Prateleira medindo 2,80x0,60x2,20 em MDF BP CMEI Sonho de Criança 1763 Micro Computador Escola Mun. Carlos Gomes 1764 | Micro Computador Escola Mun. Carlos Gomes 3212 | Micro computador completo monitor “15” branco | Escola Mun. Carlos Gomes | 3263 | Micro Computador | Escola Mun. Carlos Gomes | 4614 | Cadeira de madeira | Escola Barra Bonita | 4712 | Escrivaninha 1,80m em MDF | Escola Barra Bonita | 4713 Escrivaninha 1,80m em MDF Escola Barra Bonita ESTADO DO PARANÁ leefoitura Municipal do Três Barras do Ancaná CAPITAL DO FEIJÃO age Art. 2º- Ficam as divisões de patrimônio e de Contabilidade autorizados a proceder os lançamentos necessários a fim de que os bens não mais figurem do Ativo Permanente do Balanço Geral do Município. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do /Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 23 de novembro de 2016. | GERSO FRANCISCO GUSSO PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ rofeituca Municipal do Qrês Barras do Pucaná CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 1662/16 Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para proceder a baixa dos bens móveis, existente no sistema patrimonial e não encontrados. A divisão de Patrimônio do Município, em conjunto com as Secretarias, Divisões, e diretores, procederam a conferência dos bens cadastrados no sistema patrimonial, e os relacionados no bojo deste Projeto de Lei, não foram localizados. Pela sua natureza é justificável, que os mesmo pelo tempo de existência não mais foram usados, e quando isto ocorreu foram descartadas, porém continuaram inscrito no sistema. Para que o resultado patrimonial seja real, é que estamos fazendo o ajuste buscado neste Projeto de Lei. Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei, seja aprovado em sua totalidade. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 23 de novembro de 2016. GERSO FRANCÍSCO GUSSO PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ Bleefoitura Municipal do Qrês Barras do Auvaná CAPITAL DO FEIJÃO Of.nº. 2796/16 Três Barras do Paraná, em 23 de novembro de 2016. Exmo. Sr. João Batista de Souza MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná Senhor Presidente. Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1552/16, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a baixa de bens móveis não localizados. Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei. Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente GERSO FRANCISCO GUSSO PREFEITO MUNICIPAL RECEBIDO 24 Nizab ia Ro; de art Câmara Municipal de Três Barras do Paraná Câmara Municipal de Três Barras do Paraná ESTADO DO PARANÁ ney CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4.352/%6 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores: NERCEU DE SOUZA, ANTENOR C. DA MOTTA e ANTÔNIO A. LECHINSKI, reuniram-se em datade 2%/ 34 / Mo para estudar o PROJETO DE LEIN.º 1952 sc do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER à Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 2 Q/-Sd) MM Nunes de da Mad Presidente 4. DA MOTTA Secretário ham chjír Membro Av. São Paulo. 452 - Caixa Postal 41 - Fone (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná/PR E-mail: camun3ba(Q visaonet.com.br Câmera Municipal de Três Barras do Haraná ESTADO DO PARANÁ Dag mass ir a CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARECER NO PROJETO DE LEI N.º Jos2lmo DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores: ANTÔNIO DEZAN, ADÃO LINO e ANTENOR C. DA MOTTA, reuniram-se em data de 28 / 34 / Mo para estudar o PROJETO DE LEI N.º 4952/46 do Executivo Municipal e daro PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto. analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão. chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua | É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal. aos Lee, fo: AL; aaa ANTÔNIO DEZAN Presidente ADÃO LINO Secretário O? 27/4008 Membro Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br