materia nº 1558/2016

/ ESTADO DO PARANÁ
Ateinih Municipal do Qrês Barras do Facumá
CAPITAL DO FEIJÃO
pó TaDE LEI Nº 1558/16
> Bata | 8.12.2016
APROVADO EM SESSÃO
DE 05 | A | Mo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
“abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1834715, (LA)
Lei nº 1356/15, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 231.900,00 (duzentos e trinta e um mil e novecentos reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
03.00
03.01
0412200032.006000
3.3.90.30.00(31)-504
3.3.90.39.00(41)-504
04.00
04,01
2884600000.012000
3.3.90.47.00(60)-504
06.00
06.01
2678200062.014000
3.3.90.36.00(116)-504
06.00
06.02
1545200072.015000
3.3.90.39.00(132)-504
07.00
07.01
1030100082.016000
3.1.90.11.00(149)-303 *
09.00
09.01
1236100102.027000
3.1.90.11.00(331)-102
3.3.90.33.00(336)-102
09,00
09.01
1236100102.028000
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das ações administrativas
Material de Consumo... R$ 30.000,00
Outros Serviços de:Terceiros -.P. Jurídica R$ 30.000,00
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
Contribuição ao PASEP
Obrigações Tributárias e Contributivas ..........mt R$ 4.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal
Outros Serviços de Terceiros - P. Física ........ite R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ......m R$ 50.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 35.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ........ .. R$ 3.500,00
Passagens e Despesas com Locomoção ................ R$ 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção do Ensino Fundamental
900,00
PRO
09.00
09.02
12365001 12.032000
3.1.90.11.00(388)-104
3.1.90.13.00(390)-104
3.3.90.32.00(395)-000
09.00
09.02
1236500112.032000
3.3.90.32.00(397)-111
09.00
09.03
1236700122.033000
3.3.90.32.00(411)-111
TOTAL... sites
/ ESTADO DO PARANÁ
/ Peoteituca Mumivipal do Três Barras do lacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Manutenção da Educação Infantil/Creche
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ............... estereo R$ 10.000,00
Obrigações Patronais ..........eeereeeeeeeererereeresenseesreraas R$ 1.500,00
Material, bem e serviço para distrib. gratuita ...................... R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Manutenção da Educação Infantil/Creche
Material, bem ou serviço para distrib. gratuita ................. R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL
Manutenção da Educação Especial
Material, bem ou serviço para distrib. gratuita ................... R$ 1.000,00
ereeniaaeereeme ceara areeseessaeeeessmeemsrmeessseesesereesseressoe R$ 231.900,00
Art. 2º Paraéobertura do presente crédito suplementar será utilizado a
anulação parcial das seguintes dotações:
03.00
03.01
0412200031.017000
4.4.90.52.00(25)-504
0412200032.006000
3.3.90.36.00(39)-504
06.00
06.01
2678200061.001000
4.4.90.52.00(105)-504
2678200061.002000
4.4.90.51.00(107)-504
07.00
07.01 .
1030100082.016000
3.3.90.30.00(153)-303
09.00
09.01
1236100102.027000
3.1.90.13.00(332)-102
3.3.90.36.00(337)-102
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Aquisição de Veículos e Equipamentos
Equipamentos e Material Permanente... R$ 46.000,00
Manutenção das Ações Administrativas
Outros Serviços de Terceiros - P. Física ............sseme R$ 6.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Aquisição de Máquinas e Veículos
Equipamentos e Material Permanente... R$ 19.000,00
Execução de obras de infraestrutura rodoviária
Obras e Instalações ............reeereeaneeaeraenereaeenas R$ 45.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
Material de Consumo ............... iss iereeeeeerererereeererees R$ 35.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Obrigações Patronais .........eeeeeenereeretameereneereeeeto R$ 2.500,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física .R$ —&
ESTADO DO PARANÁ
Weoteitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.028000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00(353)-111 Material, bem e serviço pra distrib. gratuita .................. R$ 11.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
3.3.90.30.00(373)-000 Material de Consumo... eereererererrererena R$ 14.900,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.032000 Manutenção da Educação Infantil/Creche
3.3.90.14.00(391)-104 Diárias - Pessoal Civil ..............s sites reter R$ 3.000,00
3.3.90.33.00(398)-104 Passagens e Despesas com Locomoção ................e R$ 8.500,00
09.00 . SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.04 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -
1236600202.049000 EJA - FUNDEB 60% .
3.1.90.11.00(420)-101 Vencimentos-e Vantagens Fixas - P. Ci. rien .R$ 36.100,00
« R$ 231.900,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos
projetos elou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº, 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1331/15; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1356/15, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete fo Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 05 de
dezembro de 2016.
GERSO'FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
| ESTADO DO PARANÁ
; Heetvitura Municipal de Três Marras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1558/16.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do
Planejamento Municipal.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1558/16, refere-se à abertura de
Crédito Suplementar por anulação parcial de dotações, os quais, foram alocados em diversas
Secretarias do Município, uma vez, que levantamento realizado nas referidas contas demonstra a
necessidade destes aportes para fazer frente às despesas das mesmas. E, sendo assim, faz-se
necessário a aprovação para que o Município proceda as referidas contabilizações.
Diante do exposto: e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que o presente Projeto de Lei, seja apreciado e aprovado em sua
totalidade.
- Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 05 de
dezembro de 2016. :
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal