materia nº 1560/2016

4f ESTADO DO PARANÁ
reoitura Municipal de Qrês Barras do Pucaná
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“geo 2016. Ni1s60n16 Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
SADIO Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA)
Lei nº 1356/15, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.058000 Manutenção do Progr. de Atenção Primária em Saúde
3.1.90.11.00(185)-495 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 12.000,00
TOTAL. R$ 12.000,00
Art. 2º Para-cobertura do presente suplementar será utilizado o
provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
FONTE | Especificação Valor R$
495 Atenção Básica . : 12.000,00
TOTAL : 12.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2016, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1331/15; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1356/15, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art, 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete o Hrejeito Municipal de Três Barras do Paraná, 05 de
dezembro de 2016.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
/ ESTADO DO PARANÁ
Aeeteitnca Municipal do Qrês Burros do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1560/16.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do
Planejamento Municipal.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1560/16, refere-se à abertura de
Crédito Suplementar por excesso de arrecadação com recursos repassados pelo Estado para a
Saúde no Bloco de Atenção Básica, e os mesmos foram alocados para serem executados no
referido programa. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação para que o Município proceda as
referidas contabilizações. pe E o o
Diante do êxposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que o presente Projeto de Lei, seja apreciado e aprovado em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 05 de
dezembro de 2016.
GERSOFRANCISCO GUSSO
Prefeito Munitipal
ESTADO DO PARANÁ
Eeefoituca Muniripal do Três Barras do faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1560/16.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do
Planejamento Municipal.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1560/16, refere-se à abertura de
Crédito Suplementar por excesso de arrecadação com recursos repassados pelo Estado para a
Saúde no Bloco de Atenção Básica, e os mesmos foram alocados para serem executados no
referido programa. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação para que O Município proceda as
referidas contabilizações. e o - .
Diante do éêxposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que o presente Projeto de Lei, seja apreciado e aprovado em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 05 de
dezembro de 2016.
GERSOTFRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal