materia nº 1569/2017

à PARANÁ |
“o Rumicipal de Três Barcas do Waranã
ÃO sESSÃO
CAPITAL DO FEI apROVADO En
2 Sl
* PROJETO DE LEIN 1569117 es bartas do parana
pata 10.01.2017 Ggmata MU
pio, atualiza valores das
o 4523/16, (LOA) Lei nº
A
i ] | do Munici
Abre Crédito Especial no orçamento Gera
metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei n
1550/16, e dá outras providências.
RAS DO PARANÁ, ESTADO
A TRÊS BAR
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANCIONO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL,
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Abre crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 2.428.250,00 (dois milhões, quatrocentos €& vinte e oito mil e duzentos € cinquenta
reais) nas seguintes dotações orçamentárias: N
SECRET. MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.00
06.03 DIVISÃO DE OBRAS
1545100071.003000 Execução de Obras de Infraestrutura Urbana
4.4.90.51 .00(790)-630 Obras e Instalações .........eeceeeseeeeseeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeo R$ 560.000,00
4.4.90.51.00(791)-632 Obras e Instalações ......meeeeeo R$ 1.107.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100101.010000 Ampliação e manutenção da infraestrutura na área de educação
4.4.90.51.00(795)-123 Obras e Instalações .......eseeeeeeeeeeeeeeeeeoeeereee R$ 420.000,00
15.00 SECRETARIA MUNICICIPAL DE TURISMO
15.01 DIVISÃO DE TURISMO
2369500181.014000 Obras de Infraestrutura Turística
4.4.90.51.00(783)-795 Obras e Instalações ...
TOTAL uia eeneererasasreree cre memnnenaanananaanaaaeeeereeaemr ana naanaaanananasao
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado O
provável excesso de arrecadação, das seguintes fontes:
| FONTE | Especificação Valor R$
123 Infraestrutura Escolar - PAR - PRONACAMPO 420.000,00
795 Contrato de Repasse nº 816400/15 - MTUR/CAIXA 341.250,00
630 Operação de Crédito Pró-Transp. PAC 2 - 3º etapa 560.000,00
632 Operações de Crédito 2016 1.107.000,00
TOTAL 2.428.250,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2017, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1523/16; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1550/16, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Av. Brasil, 245 - Fone/Fa
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rofeitura Municipal de Três Barras do Paraná
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1569/17
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do Planejamento
Municipal.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1569/17, refere-se à abertura de
Crédito Especial por provável excesso de arrecadação das seguintes fontes: Contrato de Repasse
nº 816400/2015-MTUR/CAIXA, (obras de pavimentação do Parque Guarani e infraestrutura da Praia
Artificial de Barra Bonita); Infraestrutura Escolar - PAR - PRONACAMPO, (obras da Escola do Alto
Alegre); recursos de Operação de Crédito do Pró-Transporte, PAC 2 - 3º etapa, (obras drenagem de
águas pluviais, pavimentação poliédrica, calçadas de acessibilidade e recapeamento) e Operação
de Crédito da Agência do Fomento do Paraná (recape de 15.026,63 m? e serviços de drenagem). E,
sendo assim, faz-se necessário a aprovação do mesmo para que o Município proceda as referidas
contabilizações, uma vez, que a mesmas estão todas contratadas e em execução e com medições
tão somente aguardado dotações orçamentárias para empenhamento.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de
janeiro de 2017. |
UERTEN BRUNING
Prefeito Municipal
do Paraná - PR
ov.br
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax:
CNPJ 78.121.936/
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Hevtoitura Mumiripal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 2856/17 Três Barras do Paraná, 10 de janeiro de 2017.
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e
votado o Projeto de Lei nº 1569/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no Orçamento Geral do Município.
Os objetivos e justificativas estão anexo aos presentes Projetos de
Leis.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
Prefeito Municipal
RECEBIDO
J0104 201%
esponsável selo NAS e Protocolo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Exmo. Sr.
ORMAR ZORZI
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Av. Brasil, 245 - Fone/F:
Câmara Mumcipal de Três Barras do Paraná
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º A5E3)A3 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de J2/ OA / 53 para estudar o PROJETO DE
LEIN.º JS63| 13 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos A2/ 04 / A3
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
funde del
LEANDRO SALLA
Membro
sã Faudo = Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras d Para
E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br
Câmara Municipal de Orês Barras do Paraná
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º Ases) sa DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORÉES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 42/ DA ./ dA para estudar o PROJETO DE
LEIN.º 1S69|M+ do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos )L/ o4 / 13
* Presidente
€
Secretário
GEOVANA A. RAULIK
Membro
o Pauto- Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85. 485-000 - Três Raras do Par
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 569] A» DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C, PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de Sgol OA /4> para
estudar o PROJETO DE LEI N.º JSes|1» do Executivo Municipal e dar o
PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos AZ a fd
( ) (
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
1
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
Av ã Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paran Par )
; E-mail; camun3ba(Ovisaonet.com.br sa
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COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º Asegjaa DO EXECUTIVO MUNICIPAL
À Comissão de “VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: DEOCLECIO BESCOROVAINE, ISABEL C; PEREIRA COSTA E -
VALDECIR BORGES, reuniram-se em data de ad) OM / da para estudar o
PROJETO DE LEIN.º 456 9J4> do Executivo Municipal » dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos ML/ os / 42
* A nobita faca
DEOCLECIO BESCOROVAINE
Presidente
s
l
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Secretário
04/47
R RGE
Membro
a “Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Par
a o E-mail: camun3baQavisaonet.com.br : á o. a