materia nº 2679/2024

ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Erês Barras do Parana
CAPITAL DO FEJÃO
Protocolo noZc24 pt2y qo ul
Data emissão: 41) - Ob-% PROJETO DE LEINº 2679/2024
Hora: 14:00 DATA 24/05/2024
Responsavek
Câmara M. Três Barras PR
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
ceder para o Adilson Cernone, as dependências do
Ginásio de Esportes da Escola Municipal Carlos Gomes,
para a realização da “3º Copa Galásticos”, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder para o
Sr. Adilson Cernone, as dependências do Ginásio de Esportes da Escola Municipal
Carlos Gomes, para a realização da “3º Copa Galásticos”, que acontecerá nos dias
28 de junho de 2024 e 04 de julho de 2024.
& 1º Pela cedência o beneficiado pagará a APMF da Escola Municipal Carlos
Gomes, Educação Infantil e Ensino Fundamental, inscrita no CNPJ sob o nº
81.268.559/0001-07, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), que serão
aplicados em despesas de manutenção da escola.
$ 2º O beneficiado e referido no caput é responsável por:
| - devolver o espaço livre de lixos;
Il — devolver a quadra e banheiros limpos;
Ill — não usar demais dependências da escola;
IV — responder por eventuais danos causados ao patrimônio.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municigal de Três Barras do Paraná, 24 de junho de
2024.
Prefeito Municipal
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ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Erês farras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2679/20234
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização ceder
para o Adilson Cermnone, as dependências do Ginásio de Esportes da Escola
Municipal Carlos Gomes, para a realização da “3º Copa Galásticos”.
Como o evento não é iniciativa da Secretaria de
Educação, e sim parceria entre a APMF da Escola Municipal Carlos Gomes,
Educação Infantil e Ensino Fundamental, faz-se necessário a autorização buscada
neste Projeto de Lei.
Os deveres e garantias do patrimônio estão descritos no
bojo deste Projeto de Lei.
Anexamos solicitação assinada pelo beneficiário.
Uma vez que o evento vai iniciar no dia 28 de junho de
2024, solicitamos que este Projeto de Lei, seja analisado e votado no regime de
urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei,
seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três/Barras do Paraná, em 24 de junho de 2024.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
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AN ESTADO DO PARANÁ
o Prefeitura Municipal de Erês MBarras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
RECEBIDO
Em Z4/ 06]
Ofnº. 226/2024 Dr Ei Baras do Pe
Três Barras do Paraná, em 24 de maio de 2024.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado, o Projeto de Lei nº 2679/2024, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a ceder para o Adilson Cernone, as dependências do Ginásio
de Esportes da Escola Municipal Carlos Gomes, para a realização da “3º Copa
Galásticos”.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
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— si toc Ms em vamo Õõãa mw A eras]
ESTADO DO PARANÁ
A Prefeitura Municipal de Eres Barras do Parana
CAPITAL DO FEJÃO
Of. Nº 136/2024/SEMED Três Barras do Paraná, 24 de junho de 2024.
Ao Senhor Prefeito
Gerso Francisco Gusso
Assunto: Documentação para Aluguel de quadra poliesportiva.
PREZADO SENHOR
Vimos por meio deste, solicitar documentação para que seja anexado no
projeto do aluguel da Quadra da Escola Municipal Carlos Gomes, a cedência do espaço
para que ocorra torneio de futsal designado como “3º Copa Galáticos”, representado
por Adilson Cercone, que acontecerá em dois finais de semana: dia 28 de junho de
2024 e 04 de junho de 2024.
Atenciosamente.
Élna Dontstor é
Eliza Bortolanza
Secretária Municipal de Educação
Decreto Nº 5518/2023 e 5764/2024
cem nam Desa ae VOA RR cede on TR Roms A Dark DO
E ENSINO FUNDAMENTAL
Autorização de funcionamento: Resolução Nº 1287 de 12/05/1982.
NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL
TRÊS BARRAS DO PARANÁ - PARANÁ
ESCOLA MUNICIPAL CARLOS GOMES - EDUCAÇÃO INFANTIL
Av. Paraná sín.º Fone/Fax: 0 xx 45 3235-2054 CEP -85485 000
Ofício Nº 24/2024 Três Barras do Paraná, 24 de junho de 2024.
A senhora
ELIZA BORTOLANZA
Secretária Municipal de Educação
Três Barras do Paraná
Assunto: Aluguel da Quadra Poliesportiva
Senhora Secretária
Pelo presente vimos mui respeitosamente a presença de Vossa Senhoria
informar sobre a contrapartida para colocar no projeto do aluguel da quadra da Escola
Municipal Carlos Gomes para a “3º COPA GALÁTICOS” representado pelo Senhor
Adilson Cercone, que acontecerá em dois finais de semana: 28/07 e 04/08.
Valor a ser pago para a APMF da Escola Municipal Carlos Gomes R$ 200 reais;
Devolver o espaço livre de lixos;
Devolver a Quadra e banheiros limpos;
Não usar demais dependências da escola;
Danos causados ao local, deverão ser corrigidos;
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos.
LUCIANA GIACHINI GRAHL
DIRETORA
DECRETO 5630/24