materia nº 1571/2017

ESTA” PARANÁ
mo AMumiripal do Cuês Barcas dor Paraná
“e so CAPITAL DO F APROVADO EM SESSÃO
og DE 2 CL LA
A PROJETO DE LEI Nº 1571/17
so” Data 11.01.2017
Câmara RÉ Três Barras do paraná
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA) Lei nº
1550/16, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 81.631,11 (oitenta e um mil, seiscentos e trinta e um reais e onze centavos) nas
seguintes dotações orçamentárias:
07.00
07.01
1030100082.038000
3.3.90.30.00(806)-495
07.00
07.01
1030100082.057000
3.1.90.11.00(807)-495'
07.00
07.01
1030100082.066000
3.1.90.11.00(808)-495
08.00
08.03
0824400242.075000
3.3.90.39.00(809)-934
08.00
08.03
0824400242.074000
3.3.90.30.00(810)-936
08.00
08.03
0824400242.073000
3.1.90.11.00(811)-940
3.3.90.30.00(812)-940
4.4.90.52.00(813)-940
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Progr. Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Material de Consumo ...........ceeseenessesessesereerenterentenentereats R$ 19.344,46
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do PAMQ
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. CV ssscocessaa aa R$ 4.694,23
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 12.000,00
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Proteção Social Básica - PSB
Outros Serviços de Terceiros - P. JURÍAICA ssssasasmassesvessecess R$ 15.116,44
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do GSUAS
Material de Consumo .............ccseeeseeererecereererereneeeereneneneneenoo R$ 482,88
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Gestão do Bolsa Família - GBF
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...
Material de Consumo ...........eeesee
Equipamentos e Material Permanente .............
. R$ 5.000,00
. R$ 1.433,37
R$ 3.000,00
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: arras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/
ESTADO DO PARANÁ
Hleetoitura Mumiripal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1571/17
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do Planejamento
Municipal.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1571/17, refere-se à abertura de
Crédito Especial utilizando como fonte o Superávit Financeiro do Exercício de 2016, de recursos do
Bloco de Atenção Básica/saúde e Blocos de Financiamento da ação social, e os mesmos foram
alocados de acordo com seus vínculos e programas e, atendendo a demanda dos Secretários
responsáveis pelas respectivas pastas. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação para que o
Município possa fazer uso destes recursos e por conseguinte o atendimento a sua população.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 11 de
janeiro de 2017.
a
HÉLMO KUERTEN-BRUNING
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fon 212 o Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Munivipal do Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 2864/17 Três Barras do Paraná, 11 de janeiro de 2017.
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e
votado o Projeto de Lei nº 1571/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no Orçamento Geral do Município.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
E
pro
HÉ UERTEN BRUNING
Prefeito Municipal
RECEBIDO
A IdolA
JANA. Ng EN Y
Responsável pelo Setor de Protocolo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Exmo. Sr.
ORMAR ZORZI
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Av. Brasil, 245 - Fo)
o Paraná - PR
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 3524 > DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 42./ OA / A para estudar o PROJETO DE
LEIN.º 353) A3 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos AZ2/ OA / AX
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
Membro
— Av, São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Pa
Ri E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br : E a
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1534143 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de M/ Ob / As para estudar o PROJETO DE
LEIN.º 4532)A% do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 42 / O4 / AM
DIRCEU MAURO FABIANE
Presidente
€
Ge tdioa”
Secretário
GEOVANA A. RAULIK
Membro
São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - 'Três Barras do Paraná - Paraná , :
e E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br ME
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º JS34442 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de: 42/ 04 / 45 para
estudar o PROJETO DE LEI N.º J55AlAM do Executivo Municipal e dar o
PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 42 / OA / 3)
t
ISABEL C. » COSTA
Presidente
VALDE - JOAQUIM
Secretário
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
É Av São Paulo - Rd Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do orando
E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br