| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1573 / 2017 |
| Date | 2017-01-12 |
| Ementa | Resumo: Autoriza e define critérios para sua alienação de bens móveis, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
| native_id | 2192 |
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ESTADO DO PARANÁ Bent Mumivipal de Crês Barras do Paraná | EP Rod SAPITAL DO FEIJÃO OVADO EM SESSÃO E ISO E Ay Ob Lda sº AL AROS D S Enoso Ee Barras do Paraná o PRN PROJETO DE LEI Nº 1573/17 EErrara Municipal de Três Bar «Í 8 Data: 12/01/17 SÚMULA. Autoriza e define critérios para sua alienação de bens móveis, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação dos seguintes bens móveis, pelos mínimos que serão avaliados por comissão especial designada pela Portaria nº 546/17 de 12/01/17 Nº. DESCRIÇÃO DO BEM PLACAS PATRIMÔNIO 0575 Motoniveladora Fiat Allis FG 70D - -0- Fab. 1986 E | o 0757 Motoniveladora Fiatallis FG 70D - -0- [ Série 70d00157 - Fab. 1983 0755 Trator De Esteira - Caterpillar D5e - -0- Serie 9rg00050 - Motor 3306 - Fab. 1992 0758 Trator De Esteira D5O Serie B508 -0- Komatsu | 1421 Escavadeira Hidráulica Fiatallis Fh200, -O- | Motor MWM D-229, 6 Cil. Turbo, Diesel, Série 00694 - Fab. 2003 1064 Caminhão/Basculante - GMC/12-170 - | AIX-1847 3 Eixos - Diesel - Fab. 1999 - Chassi Er 9bg654nhoxc001998 = 1065 Caminhão/Basculante - GMC/12-170 - | AIX-1845 3 Eixos - Diesel - Fab. 1999 - Chassi 9bg654nhoxc001997 3539 Camionete Toyota Bandeirante | AlH-2878 0J50V, Chassi 9BR0J0020J1000480, | Diesel, Ano 1988 | tELT2 UTI Móvel Mercedes Bens, Sprinter | AMF-4116 | Cdi 313 - Fab. 2004 Av. Brasil, 245 - 85-000 Paraná PR CNPJ a Es ageço ESTADO DO PARANÁ Meofeituca Municipal do Três Barras dor Paraná CAPITAL DO FEIJÃO 4520 Fiat Uno Mille Economy, Fab. 2011 | AUI-0966 | Chassi 9bd15802ac6619484 | 4521 Fiat Uno Mille Economy, Fab. 2011 | AUJ-2927 Chassi 9bd15802ac6618094 0966 Automóvel Fiat Uno Mille SX 58 Cv -| AGL-4983 Mod/Fab 1997/96 - Cor Azul Chassi 9BD146047T5844939 1455 Ambulância Usada Imp/Kia Besta 3v | CRW-7180 Rs Ano/Modelo 1998 Diesel 02 Portas Knctb2412Ww6323250 | [4982 | | Corsa Wind Gm CRE-8646 | 5/25 Automóvel Vw/Gol 1.0 Giv | NDU-6953 4993 Uno Mille Economy 4p | AWY-9868 | Parágrafo único. As etapas do leilão serão os seguintes: a) Nomeação por Portaria, de Comissão Avaliadora dos bens móveis; ' b) Procedida a avaliação, publicar-se-á Edital em jornal de circulação no Município, iniciando com o preço mínimo da avaliação e concluindo-se a venda pelo maior lance ofertado no processo alienatório. c) Poderão habilitar-se à compra qualquer pessoa física ou jurídica, quite com os tributos municipais, estaduais e federais. d) Será marcada audiência pública na sede do Paço Municipal para que os candidatos apresentem seus lances oralmente; e) De tudo será lavrada ata, em que constará o resultado da alienação; f) Os valores das alienações deverão ser depositados em conta corrente do Município em instituição financeira, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, integralmente em moeda corrente nacional; g) Comprovado o depósito pelos adquirentes os bens serão entregues e efetuadas as devidas transferências. Art. 2º. Os recursos oriundos da venda dos bens móveis serão utilizados em despesas de Capital ( aquisição de máquinas e veículos). Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Heefoitura Municipal de Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO RA Ê ESTADO DO PARANÁ o Prefeito Municipal de Três Barras do Gabinet Paraná, em 12 de janeiro de 2017. refeito Municipal. ESTADO DO PARANÁ Heetoitura Munivipal de Crês Barras do Puraná CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 1573/17 Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para a alienação, mediante licitação pública, vários bens móveis de seu patrimônio. Os bens relacionados para a alienação estão em desuso, ou o seu custo operacional não justifica a sua permanência, mas que através da alienação poderá o Município repassar-los a terceiros, os quais poderão utilizá-los em atividades particulares, e com isto o Município conseguir alguns recursos. Conforme prevê a legislação vigente o resultado desta | venda será adquirido outros bens de capital, (Máquinas e Veículos), os quais serão incorporados ao patrimônio municipal. O valor do lance mínimo de cada bem, é o originário da avaliação que será feita por comissão especial designada pela Portaria nº 546/17 Diante do exposto esperamos que o referido projeto de lei seja analisado e aprovado em sua totalidade. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná em 12 de janeiro de 2017. HÉLIO KUERTEN BRUNING Prefeito Municipal Av. Brasil, 245 CN CAPITAL DO FEIJÃO | ESTADO DO PARANÁ er É Beefoitura Municipal de Três Barras do Paraná Of.nº. 2866/17 Três Barras do Paraná, em 12 de janeiro de 2017. Exmo. Sr. Osmar Zorzi MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná Senhor Presidente, Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1573/17, que autoriza e define critérios para sua alienação de bens móveis Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei. Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração. Aten Ea) HÉLI NING PREFEITO MUNICIPAL RECEBIDO J2 104 120 R Responsável pelo Setor de Protocolo Câmara Municipal de Três Barras do Paraná Av. Brasil, 53 Três Ba aná - PR . Prefeitura Munic. Tres Barras do Parana Pag: 00001 Itens por Tipo de Ingresso Tipo de Ingresso: 1-Compra Codigo Placa Fornecedor UG Localizacao Valor em 11/01/2017 Nota Fiscal Aquisicao Descricao Classificacao Valor de Aquisicao Est.Cons. Proc.Lic. 574 0575 1-DIVERSOS 0000 05.01.002-PATIO DE MAQUINAS 88.000,00 0 11/12/1997 | MOTONIVELADORA FIAT ALLIS FG 70D - 23.493-A23.493 Motoniveladora 0,00 2 756 0757 1-DIVERSOS 0000 05.01.002-PATIO DE MAQUINAS 80.000,00 0 15/12/1997 | MOTONIVELADORA FIATALLIS FG 70D - S 23.493-A23.493 Motoniveladora 0,00 3 1357 1420 76-EQUAGRIL EQUIP. AGRICOLAS L 0000 05.01.002-PATIO DE MAQUINAS 299.000,00 006.445 19/04/2001 MOTONIVELADORA FIATALLIS FG-170 - C 23.493-A23.493 Motoniveladora 269.000,00 2 TP 001/2001 Total Qtde Itens: 3,00 467.000,00 269.000,00 PPcetil - Patrimonio Publico - Emissao: 11/01/2017 as 15 h (4) -. Prefeitura Munic. Tres Barras do Parana Itens por Tipo de Ingresso Tipo de Ingresso: 1-Compra Codigo Placa Aquisicao 754 0755 12/12/1997 757 0758 15/12/1997 796 0797 30/12/1997 1621 1695 20/05/2003 1624 1698 24/04/2003 Total Fornecedor UG Descricao 1-DIVERSOS 0000 TRATOR DE ESTEIRA - CATERPILLAR DSE 1-DIVERSOS 0000 TRATOR ESTEIRA D5SA - B508 KOMATSU 1-DIVERSOS 0000 TRATOR DE ESTEIRA - CATERPILLAR DSE 76-EQUAGRIL EQUIP. AGRICOLAS L 0000 TRATOR ESCRAVO-CARREGADOR E RETROES 76-EQUAGRIL EQUIP. AGRICOLAS L 0000 TRATOR DE ESTEIRA FIATALLIS MOD. ED Qtde Itens: 5,00 Localizacão Valor em 11/01/2017 Nota Fiscal Classificacao Valor de Aquisicao Est.Cons. 31-PATIO DE MAQUINAS FS 120.000,00 º 1150-A23.507 Trator esteira 20.000,00 2 31-PATIO DE MAQUINAS 120.000,00 0 1150-A23.507 Trator esteira 0,00 3 31-PATIO DE MAQUINAS 130.000,00 0 1150-A23.507 Trator esteira 0,00 2 145-SERVICO URBANO - VIAS PUBL 185.000,00 012.830- 1150-A23.507 Trator esteira 155.000,00 2 31-PATIO DE MAQUINAS 329.500,00 012439 1150-A23.507 Trator esteira 299.500,00 2 884.500,00 474.500,00 PPcetil - Patrimonio Publico - Emissao: 11/01/2017 as 15hlmin (4) Pag: 00001 Proc.Lic. TP 004/2003 TP 020/2002 Prefeitura Muniç. Tres Barras do Itens por Tipo de Ingresso Tipo de Ingresso: 1-Compra Codigo Placa Aquisicao 706 0707 12/12/1997 1358 1421 19/04/2001 3948 3877 16/09/2009 Total Parana Fornecedor UG Localizacao Descricao Classificacao 16-MACROMAQ EQUIP ROD INDUSTRI 0000 RETROESCAVADEIRA MAXION ANO FAB 199 76-EQUAGRIL EQUIP. AGRICOLAS L 0000 ESCAVADEIRA HIDRAULICA FIATALLIS FH 201-SHARK MAQ. P/ CONSTR. LTDA 0000 RETRO ESCAVADEIRA NEW HOLLAND - MOD Qtde Itens: 3,00 31-PATIO DE MAQUINAS 1129-A23.486 Escavadeira 31-PATIO DE MAQUINAS 1129-A23.486 Escavadeira 31-PATIO DE MAQUINAS 1129-A23.486 Escavadeira PPcetil - Patrimonio Publico - Emissao: 11/01/2017 as 15 h (4) Valor em 11/01/2017 Nota Fiscal Valor de Aquisicao Est.Cons. 12.500,00 60.000,00 301.000,00 271.000,00 199.900,00 199.900,00 513.400,00 530.900,00 8947 2 006.448 2 699924 1 Pag: 00001 Proc.Lic. TP 012/97 T/P 001/2001 Pregao 04/2009 '* Prefeitura Munic. Itens por Tipo de Ingresso Tipo de Ingresso: 1-Compra Codigo 702 707 708 1065 1066 1386 1387 3401 3418 3464 3466 5369 Total Placa Aquísicao 0703 12/12/1997 0708 12/12/1997 0709 12/12/1997 1064 08/09/1999 1065 08/09/1999 1449 26/07/2001 1450 26/07/2001 3359 30/04/2007 3376 30/04/2007 3422 24/08/2007 3424 24/08/2007 5321 04/07/2014 Fornecedor us Descricao 1-DIVERSOS 0000 CAMINHAO TANQUE F-11000, PLACA AAL 1-DIVERSOS 0000 CAMINHAO BASCULANTE FORD F-13000, P 14-SLAVIERO DE CASCAVEL LTDA 0000 CAMINHAO FORD F-12000 PLACA AHF-505 47-Pamacai veiculos LTDA 0000 CAMINHAO/BASCULANTE - GMC/12-170 - 47-Pamacai veiculos LTDA 0000 CAMINHAO/BASCULANTE - GMC/12-170 - 8B8-CARGA PESADA - COMERCIO DE 0000 CAMINHAO SCANIA USADO FAB/1998 - PL 88-CARGA PESADA - COMERCIO DE 0000 CAMINHAO SCANIA USADO - PLACA JMS-2 176-VECODIL COMERCIO DE VEICUL 0000 CAMINHAO/BASCULANTE - VW/13.180 EUR 176-VECODIL COMERCIO DE VEICUL 0000 CAMINHAO/BASCULANTE - VW/13.180 EUR 176-VECODIL COMERCIO DE VEICUL 0000 CAMINHAO/BASCULANTE - VW/13.180 EUR 176-VECODIL COMERCIO DE VEICUL 0000 CAMINHAO/BASCULANTE - VW/13.180 EUR 263-ICAVEL VEICULOS LTDA 0000 CAMINHAO VW 26.280 CRM 6X4 2014 PL Qtde Itens: 12,00 Tres Barras do Parana Localizacao Classificacao 31-PATIO DE MAQUINAS 1242-A30.599 Caminhao 31-PATIO DE MAQUINAS 1242-A30.599 Caminhao 31-PATIO DE MAQUINAS 1242-A30.599 Caminhao 31-PATIO DE MAQUINAS 1242-A30.599 Caminhao 31-PATIO DE MAQUINAS 1242-A30.599 Caminhao 31-PATIO DE MAQUINAS 1242-A30.599 Caminhao 31-PATIO DE MAQUINAS 1242-A30.599 Caminhao 31-PATIO DE MAQUINAS 1242-A30.599 Caminhao 31-PATIO DE MAQUINAS 1242-A30.599 Caminhao 31-PATIO DE MAQUINAS 1242-A30.599 Caminhao 31-PATIO DE MAQUINAS 1242-A30.599 Caminhao 84-SECRETARIA DE AGRICULTURA 1242-A30.599 Caminhao PPcetil - Patrimonio Publico - Emissao: 11/01/2017 as 15h9min (4) Valor em 11/01/2017 Nota Fiscal Valor de Aquisicao Est.Cons. $i. 33. 60. . 50 AX ta. AX A Hs 6 ” 90. 95. 90. 95. 83. 146. 83. 146. 83. 146. 83. 146. 217. 217. 987. 1.199. 700,00 0,00 700,00 0,00 320,00 «320,00 000,00 + 900,00 «000,00 «900,00 000,00 000,00 000,00 000,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 800,00 800,00 120,00 520,00 [o] 2 0 2 18655 2 20086 2 20085 2 0921 2 0920 2 4463 2 4464 2 4649 2 4650 2 070.214 1 Pag: 00001 Proc.Lic. EC 001/97 T/P 001/99 T/P 001/99 TP 005/2001 T/P 005/2001 Pregao 359/07 Pregao 359/07 Pregao 359/07 Pregao 349/07 PREGAO 12 Aus | ' Prefeitura Munic. Tres Barras do Parana Itens por Codigo - Patrimonial CodigoPlaca/Aquis. Itens da Conta Contabil: 00003580 3539 745725/06/2008 Descricao/Fornecedor UG Localizacao/Classificacao 1109 Camionete Toyota Bandeirante 0J50V, chassi 9BR0J0020J1000480, Diesel, Ano 1988, Placa AIH-2878 0000 00000031-05.01.002 00186-COPEL Distribuicao S.A. 00001239-30.596 Qtde, de itens Cadastrados: Total Valor Atual: Total de itens Cadastrados...: 1 Valor total dos itens 12.256,56 PPcetil - Patrimonio Publico - Emissao: 11/01/2017 as 15h20min (4) Pag: 00001 V.Aquis/Valor em 11/01/2017 NE/E 1 12.256,56 12.256,56 12.256,56 - Prefeitura Munic. Tres Barras do Parana Itens por Codigo - Patrimonial CodigoPlaca/Aquis. Itens da Conta Contabil: 00001772 1772 664422/07/2004 Descricao/Fornecedor UG Localizacao/Classificacao 1109 UTI MOVEL MERCEDES BENS, SPRINTER CDI 313 - FAB. 2004 - PLACA AMF-4116 0000 00000082-07.01.002 00136-SAUDE SOBRE RODAS COM.MAT.M 00001249-30.606 Qtde. de itens Cadastrados: Total Valor Atual: Total de itens Cadastrados...: 1 Valor total dos itens... 80.000,00 PPcetil - Patrimonio Publico - Emissao: 11/01/2017 as 16h10min (4) Pag: 00001 V.Aquis/Valor em 11/01/2017 NF/E 1 80.000,00 115.000,00 80.000,00 - Prefeitura Munic. Tres Barras do Parana Itens por Codigo - Patrimonial CodigoPlaca/Aquis. Descricao/Fornecedor UG Localizacao/Classificacao Itens da Conta Contabil: 1109 00004553 4520 FIAT UNO MILLE ECONOMY, FAB. 2011 - PLACA AUI-0966 - Chassi 9BD15802AC6619484 0000 00000026-03.01.001 452003/08/2011 00015-FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEIC 00001239-30.596 Qtde, de itens Cadastrados Total Valor Atual: Total de itens Cadastrados. :1 Valor total dos itens : 20.792,00 PPcetil - Patrimonio Publico - Emissao: 11/01/2017 as 16hllmin (4) Pag: 00001 V.Aquis/Valor em 11/01/2017 NE/E 25.990,00 000 20.792,00 A 20.792,00 nica Ania Ed ' Prefeitura Munic. Tres Barras do Parana Itens por Codigo - Patrimonial CodigoPlaca/Aquis. Descricao/Fornecedor UG Localizacao/Classificacao Itens da Conta Contabil: 1109 00004554 4521 FIAT UNO MILLE ECONOMY, FAB. 2011 - PLACA AUJ-2927 - Chassi 9BD15802AC6618094 0000 00000026-03.01.001 452117/08/2011 00015-FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEIC 00001239-30.596 Qtde. de itens Cadastrados: Total Valor Atual: Total de itens Cadastrados. 3 E Valor total dos itens : 20.792,00 PPcetil - Patrimonio Publico - Emissao: 11/01/2017 as 16hllmin (4) Pag: 00001 V.Aquis/Valor em 11/01/2017 NE/E 1 20.792,00 25.990,00 000 20.792,00 IX - Prefeitura Munic. Tres Barras do Parana Itens por Codigo - Patrimonial CodigoPlaca/Aquis. Descricao/Fornecedor UG Localizacao/Classificacao Itens da Conta Contabil: 1109 00000967 0966 Automovel Fiat Uno Mille SX 58 cv - Mod/Fab 1997/96 - Cor Azul m Chassi 9BD146047T5844939, Placa AGL-4983 0000 00000064-07.02.001 548311/02/1999 00052-SUDOAUTO SUDOESTE AUTOMOVEI 00001239-30.596 Qtde. de itens Cadastrados: Total Valor Atual: Total de itens Cadastrados. Valor total dos itens td : 11.150,00 PPcetil - Patrimonio Publico - Emissao: 11/01/2017 as 16h12min (4) Pag: 00001 V.Aquis/Valor em 11/01/2017 NF/E 11.150,00 11.150,00 1 11.150,00 : Prefeitura Munic. Tres Barras do Parana Itens por Codigo - Patrimonial CodigoPlaca/Aquis, Descricao/Fornecedor UG Localizacao/Classificacao Itens da Conta Contabil: 1109 00001392 1455 AMBULANCIA USADA IMP/KIA BESTA 3V RS ANO/MODELO 1998 DIESEL 02 PORTAS PLACA CRW-7180 CHASSI: KNCTB2412W6323250 0000 00000082-07.01.002 569628/08/2001 00085-VICELLI COMERCIO DE VEICULO 00001238-30.595 Qtde. de itens Cadastrados: Total Valor Atual: Total de itens Cadastrados, Valor total dos itens :1 : 20.000,00 PPcetil - Patrimonio Publico - Emissao: 11/01/2017 as 16h12min (4) Pag: 00001 V.Aquis/Valor em 11/01/2017 NF/E 20.000,00 20.000,00 1 20.000,00 sb - Prefeitura: Munic. Tres Barras do Parana Itens por Codigo - Patrimonial CodigoPlaca/Aquis. Descricao/Fornecedor UG Localizacao/Classificacao Itens da Conta Contabil: 1109 00005025 4982 CORSA WIND GM PLACAS CRE-8646 0000 00000173-05.02.008 792108/04/2013 00242-MINISTERIO DA EAZENDA 00001239-30.596 Qtde. de itens Cadastrados: Total Valor Atual: Total de itens Cadastrados Valor total dos itens 1 14.084,00 PPcetil - Patrimonio Publico - Emissao: 11/01/2017 as 16h13min (4) Pag: 00001 V.Aquis/Valor em 11/01/2017 NF/E 3 14.084,00 14.084,00 14.084,00 E E Es CEP ERA fr ndo 1 os EN Prefeitura Munic. Tres Barras do Parana Itens por Codigo - Patrimonial CodigoPlaca/Aquis, Descricao/Fornecedor UG Localizacao/Classificacao Itens da Conta Contabil; 1109 00005920 5725 AUTOMOVEL VW/GOL 1.0 GIV - PLACA NDU-6953 0000 00000026-03.01.001 872501/02/2015 00259-GovERNO DO PARANA SEC DE ES 00001239-30.596 Qtde. de itens Cadastrados: Total Valor Atual: Total de itens Cadastrados. Valor total dos itens el : 14.484,00 PRcetil - Patrimonio Publico - Emissao: 11/01/2017 as 16hi3min (4) Pag: 00001 V.Aquis/Valor em 11/01/2017 NF/E 14.484,00 14.484,00 1 14.484,00 É CS as Prefeitura Munic. Tres Barras do Parana tens por Codigo - Patrimonial CodigoPlaca/Aquis. Descricao/Fornecedor UG Localizacao/Classificacao Itens da Conta Contabil: 1109 00005033 4993 UNO MILLE ECONOMY 4P PLACAS AWY-9868 0000 00000072-07.01.001 792912/06/2013 00015-FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEIC 00001239-30.596 Qtde. de itens Cadastrados: Total Valor Atual: Total de itens Cadastrados. Valor total dos itens. 3 1 : 27.940,00 PPcetil - Patrimonio Publico - Emissao: 11/01/2017 as 16h14min (4) Pag: 00001 V.Aquis/Valor em 11/01/2017 NF/E 27.940,00 27.940,00 1 27.940,00 Câmara Municipal de Três Barras do Paraná ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1533 |s > DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores: VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO SALLA, reuniram-se em data de 42/ OA 7/45 para estudar o PROJETO DE LEIN.º 3533/42 do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 12/04) d% Presidente (sa ELI DO CARMO S. TEODORO Secretário Leste do Membro “São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do E ara º cc E-mail; camun3ba(avisaonet.com.br : Câmara Municipal do Três Barras do Paraná ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1533/42 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A. RAULIK, reuniram-se em data de 42 / OA / Ay para estudar o PROJETO DE LEIN.º 3533 > do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos A / O4 /4M DIRCEU MAURO FABIANE Presidente Secretário GEOVANA A. RAULIK Membro “São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná ar a E-mail; camun3ba(dyvisaonet.com.br RR a Câmara Municipal do Três Barras do Paraná ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARECER NO PROJETO DE LEI N.º S533]4 > DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos vereadores: DEOCLECIO BESCOROVAINE, ISABEL C, PEREIRA COSTA E : VALDECIR BORGES, reuniram-se em data de )2/ OM / 14 paraestudar o PROJETO DE LEIN.º AS33]4% do Executivo Municipal ê dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos AZ/ O4 / AX “Que Le bs EOCLECIO BESCOROVAINE Presidente ISABEL C. a COSTA Secretário 1/4: Membro a São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85,485-000 - Três Barras do Paraná - Re É o E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br : E