materia nº 1580/2017

ESTADO DO PARANÁ
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PD: g o do Paraná
O VS: Sa ROJETO DE LEI Nº 1580/17 e Municipal e Três Barras dO
DP OX2S"B Data 25/01/17 Câmara
Luso o
RAN cad SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Nerso Municipal a transportar associados do Recanto Bem
Estar dos Idosos, até a cidade de Catanduvas PR., e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar associados do Recanto Bem Estar dos Idosos, inscrito
no CNPJ sob o nº 81.270.084/0001-85, com sede na Av. Brasil S/N Centro na
cidade de Três Barras do Paraná, para uma viagem de intercâmbio com os
idosos do município de Catanduvas, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A saída está prevista para a 13,00
horas do dia 12/02/17, com retorno previsto para as 18,00 horas do mesmo dia.
Art. 2º. O transporte será feito por 01 (um) ônibus da
frota própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis,
manutenção dos ônibus, as despesas dos motoristas, ou o pagamento de frete,
correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos
participantes da viagem serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.01 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
98244000242.047 Fundo Municipal da Assistência Social
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Av. Brasil, 245 - Fo 21 ; o Paraná - PR
CNP.
Erefoitura Municipal do Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
RA ESTADO DO PARANÁ
nas
Gabine
Paraná, 25 de janeiro de 2017.
o Prefeito Municipal de Três Barras do
HÉLIO RTEN BRUNING
Av. Brasil, 245 - o 5-00 ; o Paraná - PR
CNPJ 7:
Heetoitura Municipal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
REA Ê ESTADO DO PARANÁ
agesso
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1580/17
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que o Município possa transportar associados do Recanto Bem Estar dos
Idosos, inscrito no CNPJ sob o nº 81.270.084/0001-85, com sede na Av. Brasil
S/N Centro na cidade de Três Barras do Paraná, para uma viagem de
intercâmbio com os idosos do município de Catanduvas, Estado do Paraná.
A viagem é para que as pessoas associadas
possam participar de um encontro de lazer com os idosos do vizinho Município
de Cantaduvas PR, onde haverá palestra, orações e dança.
Este Projeto de Lei atende solicitação da diretoria da
entidade.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
-
HÉLI RTEN BRUNING
Prefeito Municipal
Paraná, 25 de janeiro de 2017.
Av. Brasil, 245 - Fon o Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Hltofeitura Muniripal do Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
asso
Of.nº. 2900/17 Três Barras do Paraná, em 25 de janeiro de 2017.
Exmo. Sr.
Osmar Zorsi
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1580/17, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar associados do Recanto Bem Estar dos
Idosos, até a cidade de Catanduvas PR..
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
SO oligo
Responsável pelo um de Frotocolo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Av. Brasil,
4
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e,
se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇ Ã OEDE DATA DE ABERTURA
Dna TO DPNNO HS SITUAÇÃO CADASTRAL 29/05/1991
NOME EMPRESARIAL
RECANTO DO BEM ESTAR DO IDOSO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CLUBE DA TERCEIRA IDADE DO MUNICIPIO DE TRES BARRAS PR
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
87.30-1-99 - Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas
anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
87.11-5-05 « Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos
87.20-4-99 - Atividades de assistência Psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência
mental e dependência química não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV BRASIL
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
85.485-000 CENTRO TRES BARRAS DO PARANA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
em
SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 28/08/1999
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
rita
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
dee
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 26/01/2017 às 14:11:57 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
O Copyright Receita Federal do Brasil - 26/01/2017
Câmara Mumeipal de Três Barras do Paraná
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º A520]A3 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de O1/ O2 / A2 para estudar o PROJETO DE
LEIN.º AS%0 |á * do Executivo Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 01, Dz / AS
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
hoo 1
LEANDRO SALL
Membro
qua Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do]
E-mail; camun3ba(ovisaonet.com.br
Câmara Municipal de Três Barcas do Paraná
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 3SÊalas DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de ÔL/ OZ / Ay para estudar o PROJETO DE
LEIN.º SS$0)1> do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos O4/ 02/
DIRCEU SM FABIANE
Presidente
Secretário
GEOVANA A. RAULIK
Membro
Av. São. Raios cana Postal, 4] - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras doP ná - Ps
| E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br Rena
Eid Câmara Mumcipal do Três Barras do Paraná
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º JS%sjA3 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 04/ O / A» para
estudar o PROJETO DE LEI N.º AS%o/43 do Executivo Municipal e dar o
PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos O4/ O2// 32
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
ad
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
ão Pauta + “Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná Par
E-mail; camun3ba(Ovisaonet.com,br E