| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1581 / 2017 |
| Date | 2017-01-26 |
| Ementa | Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar associados do Clube de Mães Nossa Senhora dos Navegantes, até a cidade de Itaipulância PR, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ e Heofo cn Municipal do Qrês Barras do Pucaná CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO ss, a (A AO e? pe O)| 021 2d $, Sos j%— xOJETO DE LEINº 1581/17 ] nad 0S4e, «OJETO DE 5 UAU Três Barras do Paran Sales E 8º Data 25/01/17 Câmara a K (4 se ço RR SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo SE EO RO aço? Municipal a transportar associados do Clube de CORSA Mães Nossa Senhora dos Navegantes, até a cidade EN A TE ; Ra Netãos de Itaipulândia PR., e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE EEI Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a transportar associados Clube de Mães Nossa Senhora dos Navegantes, inscrito no CNPJ sob o nº 05.769.912/0001-46, com sede na Rua Principal S/N Distrito de Barra Bonita, município de Três Barras do Paraná, para uma viagem conhecimento e lazer até a cidade de Itaipulândia, Estado do Paraná. Parágrafo único. A saída está prevista para a 6,00 horas do dia 11/02/17, com retorno previsto para as 18,00 horas do mesmo dia. Art. 2º. O transporte será feito por 01 (um) ônibus da frota própria, ou terceirizado. Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção dos ônibus, as despesas dos motoristas, ou o pagamento de frete, correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão bancadas pelos próprios. Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias. 08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 08.01 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL 98244000242.047 Fundo Municipal da Assistência Social 3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil 3.390.30 Material de Consumo 3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Y Parâná - PR Av. Brasil, 245 -| teia ESTADO DO PARANÁ lrefeitura Municipal do Úrês Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO am Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 25 de janeiro de 2017. ? asas ESTADO DO PARANÁ Hrefeitura Municipal de Três Barras do faraná CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 1581/17 Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o Município possa transportar associados Clube de Mães Nossa Senhora dos Navegantes, inscrito no CNPJ sob o nº 05.769.912/0001-46, com sede na Rua Principal S/N Distrito de Barra Bonita, município de Três Barras do Paraná, para uma viagem conhecimento e lazer até a cidade de Itaipulândia, Estado do Paraná. A viagem é para que as pessoas associadas possam conhecer as praias artificiais daquele Município, aproveitando-as para o lazer. entidade. Este Projeto de Lei atende solicitação da diretoria da Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei, seja aprovado em sua totalidade. Paraná, 25 de janeiro de 2017. Av. Brasil, 245 - F Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do HÉLIO Préfeito Municipal RENA ESTADO DO PARANÁ X toteitura Municipal do Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO ageess Of.nº. 2901/17 Três Barras do Paraná, em 25 de janeiro de 2017. Exmo. Sr. Osmar Zorsi MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná Senhor Presidente. Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1581/17, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar associados do Clube de Mães Nossa Senhora dos Navegantes, até a cidade de Itaipulândia PR. Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei. Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração. Atencjo mente» PREFEITO MUNICIPAL RECEBIDO 8 1031201 Responsável Pelo Setor de Protocolo Câmara Mun cipal de Três Barras do Paraná Av. Brasil, 245 - Fo) CNPJ 78. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE DATADE ABERTURA pa aa SITUAÇÃO CADASTRAL NOME EMPRESARIAL CLUBE DE MAES NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) CLUBE DE MAES NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - Associação Privada LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO 85.485-000 BARRA BONITA TRES BARRAS DO PARANA ENDEREÇO ELETRÔNICO ur PR | | ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) sra SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 27/05/2003 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL I Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016. Emitido no dia 26/01/2017 às 14:01:10 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 O Copyright Receita Federal do Brasil - 26/01/2017 Câmara Municipal de Três Barras do Paraná ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 58H43) DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores: VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO SALLA, reuniram-se em data de 01/02 / A3 para estudar o PROJETO DE LEIN.º 35852. do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos O4, 02/39 Presidente ELI DO CARMO S. TEODORO Secretário p lundo nh LEANDRO SALLA Membro A São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná E-mail; camun3ba(Ovisaonet.com.br Câmara Municipal de Crês Barras do Paraná ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARECER NO PROJETO DE LEI N.º ES DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A. RAULIK, reuniram-se em data de 014/ G> / A) para estudar o PROJETO DE LEIN.º JS8s]s 3 do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 01/02 /A% DIRCEU MAURO FABIANE * Presidente Secretário GEOVANA A. RAULIK Membro Ay Sis Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - P. o E-mail: camun3ba(dvisaonet.com.br : : Câmara Municipal do Três Barras do Paraná ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1584 > DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 01/ OL / 2 para estudar o PROJETO DE LEI N.º AS%|42 do Estiva Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos O4/ O2 / 8+ ISABEL C. AM COSTA Presiden — aid VALDECIR L. JOAQUIM Secretário ELI DO CARMO S. TEODORO Membro e ão danos Caixa Postal, 41 - Fone; (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85. 485-000 - Três Haras do Paraná =P E ; E-mail: camun3ba(Ovisaonet.com.br .