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materia nº 1581/2017

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1581 / 2017
Date 2017-01-26
EmentaResumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar associados do Clube de Mães Nossa Senhora dos Navegantes, até a cidade de Itaipulância PR, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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ESTADO DO PARANÁ
e Heofo cn Municipal do Qrês Barras do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
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RR SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
SE EO RO aço? Municipal a transportar associados do Clube de
CORSA Mães Nossa Senhora dos Navegantes, até a cidade
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Netãos de Itaipulândia PR., e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
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Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar associados Clube de Mães Nossa Senhora dos
Navegantes, inscrito no CNPJ sob o nº 05.769.912/0001-46, com sede na Rua
Principal S/N Distrito de Barra Bonita, município de Três Barras do Paraná,
para uma viagem conhecimento e lazer até a cidade de Itaipulândia, Estado do
Paraná.
Parágrafo único. A saída está prevista para a 6,00
horas do dia 11/02/17, com retorno previsto para as 18,00 horas do mesmo dia.
Art. 2º. O transporte será feito por 01 (um) ônibus da
frota própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis,
manutenção dos ônibus, as despesas dos motoristas, ou o pagamento de frete,
correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos
participantes da viagem serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.01 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
98244000242.047 Fundo Municipal da Assistência Social
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Parâná - PR
Av. Brasil, 245 -|
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lrefeitura Municipal do Úrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
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Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 25 de janeiro de 2017.
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ESTADO DO PARANÁ
Hrefeitura Municipal de Três Barras do faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1581/17
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que o Município possa transportar associados Clube de Mães Nossa
Senhora dos Navegantes, inscrito no CNPJ sob o nº 05.769.912/0001-46, com
sede na Rua Principal S/N Distrito de Barra Bonita, município de Três Barras
do Paraná, para uma viagem conhecimento e lazer até a cidade de
Itaipulândia, Estado do Paraná.
A viagem é para que as pessoas associadas
possam conhecer as praias artificiais daquele Município, aproveitando-as para
o lazer.
entidade.
Este Projeto de Lei atende solicitação da diretoria da
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Paraná, 25 de janeiro de 2017.
Av. Brasil, 245 - F
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
HÉLIO
Préfeito Municipal
RENA ESTADO DO PARANÁ
X toteitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
ageess
Of.nº. 2901/17 Três Barras do Paraná, em 25 de janeiro de 2017.
Exmo. Sr.
Osmar Zorsi
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1581/17, que Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar associados do Clube de Mães Nossa
Senhora dos Navegantes, até a cidade de Itaipulândia PR.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atencjo mente»
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
8 1031201
Responsável Pelo Setor de Protocolo
Câmara Mun cipal de Três Barras do Paraná
Av. Brasil, 245 - Fo)
CNPJ 78.
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e
se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE DATADE ABERTURA
pa aa SITUAÇÃO CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
CLUBE DE MAES NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CLUBE DE MAES NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
|
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
NUMERO COMPLEMENTO
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
85.485-000 BARRA BONITA TRES BARRAS DO PARANA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ur
PR
|
|
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
sra
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 27/05/2003
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
I
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 26/01/2017 às 14:01:10 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
O Copyright Receita Federal do Brasil - 26/01/2017
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 58H43) DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 01/02 / A3 para estudar o PROJETO DE
LEIN.º 35852. do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos O4, 02/39
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário p
lundo nh
LEANDRO SALLA
Membro
A São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná
E-mail; camun3ba(Ovisaonet.com.br
Câmara Municipal de Crês Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º ES DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 014/ G> / A) para estudar o PROJETO DE
LEIN.º JS8s]s 3 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 01/02 /A%
DIRCEU MAURO FABIANE
* Presidente
Secretário
GEOVANA A. RAULIK
Membro
Ay Sis Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - P.
o E-mail: camun3ba(dvisaonet.com.br : :
Câmara Municipal do Três Barras do Paraná
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CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1584 > DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 01/ OL / 2 para
estudar o PROJETO DE LEI N.º AS%|42 do Estiva Municipal e dar o
PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos O4/ O2 / 8+
ISABEL C. AM COSTA
Presiden
— aid
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
e ão danos Caixa Postal, 41 - Fone; (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85. 485-000 - Três Haras do Paraná =P
E ; E-mail: camun3ba(Ovisaonet.com.br .

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