materia nº 1587/2017

ESTADO DO PARANÁ
Brotoitura Muniripal de Três Barras do Haraná
CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
33/02 | AX
DE —
PROJETO DE LEI Nº 1587/17 r á
o Rn Câmara Municiparde Três Barras do Paran
SÚMULA. Altera a denominação de Rua A e das
Travessas nº 09, 11,21 e 23 da planta urbana da
cidade de Três Barras do Paraná, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º- Fica altera a denominação da Rua “A” e
das Travessas nºs 09,11, 21 e 23, ligando a Avenida Paraná à Rua Minas
Gerais no perímetro urbano da cidade de Três Barras do Paraná, que passa a
ter a seguinte denominação “RUA LUCIANO ALBERTON”.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº
107/91. Ê
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 02 de fevereiro de 2017
HÉL
Prefeito Municipal
Protocolo No:1395 2017
Bata/Hora:06/02/2017 14:31
Projeto de Lei:001 587
ssunto:Ált “denómi
E E nacao de Rue
RESsSRafoaie|Besgibfitacao
ar
a M.Tres arras r
Av. Brasil, 245 - Fon
CNPJ 78.12;
Av. Brasil, 245 - Fo
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1587/17
Visa o presente projeto de Lei altera a denominação
de Rua “A” e das Travessas nºs 09, 11,21 e 23 da planta urbana da cidade de
Três Barras do Paraná.
Legislação neste sentido já existia, Lei nº 107/91,
porém não foi encontrada a sua publicação.
Como existem imóveis confrontantes com esta Rua,
e para que seja possíveis os Seus registros há a necessidade da legislação
definindo o nome da Rua.
A forma encontrada foi a da edição de uma nova Lei,
com as mesmas características da existente sem publicação.
Anexamos cópia da Lei nº 107/91.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
: Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 02 de fevereiro de 201
refeito Municipal
CNPJ
Heefeitura Municipal do Três Burros do Huraná

| E alo ESTADO DO PARANÁ
( + 4. A 4
Vis 1 Hrefeitura Municipal do Três Barras do Paraná
| CAPITAL DO FEIJÃO
| - Ofnº. 2925/17 Três Barras do Paraná, em 02 de fevereiro de 2017.
Exmo. Sr.
Osmar Zorsi
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1587/17, que altera a denominação
de Rua A e das Travessas nº 09, 11,21e 23 da planta urbana da cidade de
Três Barras do Paraná
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
à Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
ING
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
| oG 10 do!
Rei] pelo seu Fnac
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Av. Brasil, 245
CNP.
» Câmara Municipal do Três Byrras do Warand
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN. JS234a DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”,
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de AS AS para estudar o PROJETO DE
LEIN.º AS$33 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
composta pelos vereadores:
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 33/02 , 4A
4
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
LEANDRO SALFA
Membro
ne: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP
— E-mail; camun3ba(Dvisaonet.com
dio
TT
Câmara Municipal de Três Barras do laraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º ASS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS?», composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em datade N3/ 02, 32 para estudar o PROJETO DE
LEIN.º AS%3 3 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos Az / O> fo Na
DIREEU MAURO FABIANE
Presidente
Secretário
4 e Fone; (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85
RE “E-mail; camun3ba(Mvisaonet.com.br