materia nº 1594/2017

ESTADO” > PARANÁ
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CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO E EM SESSÃO
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Data 15/02/17 Câm
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SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar associados do Recanto Bem
Estar dos Idosos, até a localidade de Rosário
D'Oeste, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar associados do Recanto Bem Estar dos Idosos, inscrito
no CNPJ sob o nº 81.270.084/0001-85, com sede na Av. Brasil S/N Centro na
cidade de Três Barras do Paraná, para uma viagem de intercâmbio e participar
de um matine com a comunidade de Rosário D'Oeste neste Município
Parágrafo único. A saída está prevista para a 13,00
horas do dia 25/02/17, com retorno previsto para as 18,00 horas do mesmo dia.
Art. 2º. O transporte será feito por 01 (um) ônibus da
frota própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis,
manutenção dos ônibus, as despesas dos motoristas, ou o pagamento de frete,
correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos
participantes da viagem serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.01 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
98244000242.047 Fundo Municipal da Assistência Social
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ESTADO DO PARANÁ
Brefoitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
ago
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 15 de fevereiro de 2017. 9
feito Municipal
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Areteitura Municipal do Três Barras do Paraná
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1594/17
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que o Município possa transportar associados do Recanto Bem Estar dos
Idosos, inscrito no CNPJ sob o nº 81.270.084/0001-85, com sede na Av. Brasil
S/N Centr
participar
Município
o na cidade de Três Barras do Paraná, para uma de intercâmbio e
de um matine com a comunidade de Rosário D'Oeste neste
A viagem é para que as pessoas associadas
possam participar de um encontro de lazer e prestigiar a comunidade de
Rosário D
entidade.
"Oeste que estará promovendo um matine.
Este Projeto de Lei atende solicitação da diretoria da
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Paraná, 15 de fevereiro de 2017.
Av. Brasil, 245
E
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
HÉLIO!
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feito Municipal
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CAPITAL DO FEIJÃO
age
Of.nº. 2954/17 Três Barras do Paraná, em 15 de fevereiro de 2017.
Exmo. Sr.
Osmar Zorsi
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1594/17, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar associados do Recanto Bem Estar dos
Idosos, até a localidade de Rosário D'Oeste.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atencios nte
HÉLIO RTEN BRUNING
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
J2 103/40
esponsável pelo Setor de Protocolo
tm» Municipal de Três Barras do Paraná
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º AS9GuaA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 28/ O2 / A» para estudar o PROJETO DE
LEIN.º 3534 > “do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 20 / 02 | >
LDECIR ca
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
lucha e
LEANDRO SALLA
Membro
(45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CER
“E-mail; camun3ba(visaonet. com «br
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1=94 45 | DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORÉES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 20/ 02 / 41 para estudar o PROJETO DE
LEIN. So34)4 > do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 28) 02 / 43
* Presidente
Secretário
Membro
| (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEI
- E-mail; camun3baQOvisaonet.com
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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| PARECER NO PROJETO DE LEIN.º ASS |43 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 20 / 02 / dA para
estudar o PROJETO DE LEI N.º Asgyas> do Executivo Municipal e dar o
PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 20 / 02 / 4)
Pad!
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
E
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
- Fone; (45) 3235-1225 - Pax (45) 3235-1002 - CEP
E E-mail; camun3ba(Dvisaonet.com,t