materia nº 1634/2017

-— - [Data 09.06.2017 Câmara Municipa
de Pr arm,
ESTADO DO PARANÁ
Weetoitura Municipal de Crê Barras do Pacaná
CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM S SESSÃO
DES
— IpROJETO DE LEI Nº 1634/17 á
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
IS metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA)
” ! ei nº 1550/16, e dá outras providências.
À
“A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
07.00
07.01
1030100082.016000
3.3.71.70.00(162)-303
07.00
07.01
1030200212.017000
3.3.90.14.00(209)-303
3.3.90.30.00(211)-369
3.3.90.39.00(218)-369
03.00
03.01
0412200031.017000
4.4.90.52.00(36)-504
TOTAL...
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
Rateio pela participação em consórcios públicos ........... R$ 101.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Hospital Municipal
Diárias — Pessoal Civil R$ 12.000,00
Material de Consumo ... R$ 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 15.000,00
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Aquisição de Veículos e Equipamentos
Equipamentos e Material Permanente .
R$ 25.000,00
.. R$ 183.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado
à anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
07.00
07.01
1030100082.016000
3.3.90.30.00(164)-303
3.3.90.39.00(169)-303
07.00
07.01
* 1030200212.017000
3.1.90.11.00(206)-369
3.3.90.39.00(217)-303
no se 245- Rue (
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
Material de Consumo... eai R$ 51.000,00
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ....... R$ 50.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Hospital Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .............. R$ 45.000,00
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ........ R$ 12. 000,00
EP 85485-000 - Trê ês Barras do na ná - PR
[de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
2678200061.001000 Aquisição de Máquinas e Equipamentos
4.4.90.52.00(116)-504 Equipamentos e Material Permanente ........... R$ 25.000,00
TOTAL ...s sec iiisssaeneereranaeoranenesa caneco ves nanaecananeneeaneaavenaaaaeeenenaa cena recaananacn nene raca nacna R$ 183.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2017, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1523/16; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1550/16, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 09 de junho
()
A
VERTEN BRÚNING
Preféito Municipal
de 2017.
a Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-121
CNT MO 444 n9cinant co
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ESTADO DO RR
CAPITAL DO FEIJÃO
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ÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEINº A G3YJSA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vercadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de A2/ OG /3N para estudar o PROJETO DE
LEINº SG4)4% do Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado rios diversos aspectos de
competência desta Comissfio, chegamos à conclusão que o refexido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua ,
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 52) S6 | 35
“Pr esidente
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ELIDO CARMO 8, TEODORO
Secretário
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LEANDRO SAL
Membro
- Fax (45) 3235-1
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ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º RERSENIES — DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 42/06 [A para estudar o PROJETO DE
LELN. SG 34(4a do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 52 / 06 / 43
ÚRO FABIANE
Presidente
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ALDICIR BORG 4
Secretário
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Tax (45) 3235-110)
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al ESTADO DO PARANÁ
GAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E, ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN. +.62445à DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL?, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDEGIR LL. JOAQUIM E ELI
DO CARMO 8. TEODORO, reuniram-se em data de EU Os LAY
estudar o PROJETO DE LEI N.º A Gzulda
PARECER.
para
- do Executivo Municipal e dar o
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos N2/ qG p AX
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ISABEL C-PEREIRA COSTA
Presidente
VALDECIR L, JOAQUIM
Secretário
C .
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ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
— Tax (45) 3235- 100
camun3ba(Dyisaonet
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Câmara Municipal de Crê Marcas do Alarand
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER NO PROJETO DE LEINº Les4ljsa DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: DEOCLECIO BESCOROVAINE, ISABEL GC; PEREIRA COSTA E -
VALDECIR BORGES, reuniram-se em data de A2/ Gê / AN para estudar o
PROJETO DE LEIN.º A G24/A3 — do Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos d2) OB | AY
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DEOCLECIO BESCOROVAINE
Presidente
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ISABEL C/ PEREIRA COSTA
Secretário
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Postal, 4L- "Fone: a 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 = CEP 85. 485 000 +
Je email: camun3ba(Dvisaonet.com.br