materia nº 1639/2017

Y PARANÁ
Municipal do Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
DE Zell OG sa.
a PROJETO DE LEI Nº 1639/17
Data 21.06.2017
Câmara Municipal E Três Barras do Paraná
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA)
Lei nº 1550/16, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
07.00 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100082.058000 Manutenção do Progr. de Atenção Primária em Saúde
3.3.90.30.00(199)-495 | Material de Consumo | R$ 70.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100082.057000 Manutenção do PMAQ
3.3.90.30.00(194)-495 | Material de Consumo R$ 32.000,00
4.4.90.52.00(196)-495 | Equipamentos e Material Permanente R$ 32.000,00
PRE R$ 134.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado
o provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
FONTE | Especificação Valor R$
495 Atenção Básica 134.000,00
TOTAL 134.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2017, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1523/16; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1550/16, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
de 2017.
e en 245 - pc
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
o Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 21 de junho
8,
RT
HÉLIO UERTEN BRUNING
Prefeito
Municipal
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Câmara Municipal de Trêy Murras do Iurand
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DELEINº 1.639|/» DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 26 / O6 / Ay paia estudar o PROJETO DE
LEIN Ã&s AR à do Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusto que o referido PROJETO DE LEI
merece, por par te desta Comissão, sua
O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 2&w / OG / M-
DAZAT A Dae (MA
ALDECIR. BORGES
Presidente
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ELIDO CARMO 8, TEODORO
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. Secretário
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- Tax (45) 3235-100)
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Câmara Mumeipal de Trêa Barras du fara
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEINº à 39/13 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDEGIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de Ze /0& / 4»
para
estudar o PROJETO DE LEI N.º bezs]53 do Executivo Municipal é dar o
PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26 / SW / AS
Es
O
do
: ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
VALDECIR L, JOAO UIM
Secretário
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
25 - Pax (45) 3295-1
camun3baQOyvisaon