| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1640 / 2017 |
| Date | 2017-06-23 |
| Ementa | Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA) Lei nº 1550/16, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTA” “DO PARANÁ A CAPITAL DO FEIJÃO . sé APROVADO EM SESSÃO DE Uol Ot LÃ “ROJETO DE LEI Nº 1640/17 Data 21.06.2017 Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA) Lei nº 1550/16, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO - 4 PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: IS) element ementa Câmara a Três Barras do Parana 07.00 SECRETÁRIA DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1030100082.039000 Manutenção do Programa Saúde Bucal 3.3.90.30.00(189)-495 | Material de Consumo R$ 33.000,00 07.00 SECRETARIA DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1030100082.018000 Manutenção do PAB FIXO 3.3.90.30.00(175)-495 | Material de Consumo R$ 90.000,00 « R$ 123.000,00 Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado à anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 07.00 SECRETARIA DE SAUDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1030100082.039000 Manutenção do Programa Saúde Bucal 3.1.90.11.00(188)-495 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 10.000,00 3.3.90.39.00(190)-495 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 14.000,00 4.4.90.52.00(191)-495 | Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 07.00 SECRETARIA DE SAUDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1030100082.018000 Manutenção do PAB FIXO 3.1.90.11.00(173)-495 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 60.000,00 3.3.90.34.00(176)-495 | Outras Desp. Pessoal Dec. De Contr. Terceiriz. R$ 30.000,00 TOTAL ....css sintra reneareaeernaracacearanerarrea ee seaaa sesta ea cara arae aerea racer eeare ce eneraseaenacentaenes R$ 123.000,00 Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2017, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1523/16; e tem 12.e 2º, desta Lei. ês Barras do Paraná - PR K | Or entária aual LOA) Lei nº..1550/16, conforme Caput, do Art A BR UA Te (AS) E EP 85485-000. ca Mumivipal do Qrês Barcas do Paraná ma? ff ESTADO DO PARANÁ Aleefeituca Municipal de Qrês Bacras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabi E! do o Municipal de Três Barras do Paraná, 21 de junho de 2017. JH ) AS HÉL) KUERTEN-BRUNING Prefeito Municipal “Av. Brasil, 245 - Fone/F, CNPJ 78. AR mara Mumieigrul de Três Matra da Murad ESTADO DO PARANÁ “CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER NO PROJETO DE LEIN. Ay olsa DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vercadores: VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO 8. TEODORO E LEANDRO SALLA, reunirami-se em data de 26 / e& [AX para estudar o PROJETO DE LEINS À Atua] Aa do Executivo Municipal e dar o PARECER, Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26&/ Ow / A» D//01A séc CIR) GR é Presidente ; ELIDO CARMO 8. TEODORO Secretário avi ms, DAMA LEANDRO SALLA Membro = Pax (45) 3235-100 amunsbaGovisaox A Cinco Mumicipal de Três Barras do Paraná ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARECER NO PROJETO DE LEIN.º À-gualsa DO EXECUT IVO MUNICIPAL, A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A. RAULIK, reuniram-se em data de 26) ot / 5 para estudar o PROJETO DE LEINO Accor do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 2Z6/ c6 /3N VALDECIR BORGES Secretário GEOVANA A, RAULIK Membro = Pax (45) 3235-100) amun3ba(Dvisaoy ra Mumicigal do Três Baricia du flar aná ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARECER NO PROJETO DE LEIN: +A-eS4o|1y DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL?, composta pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDEGIR L. JOAQUIM E ELI DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 26, 1 De [NX para estudar o PROJETO DE LEI N.º A&4S | Es do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26/ S& / 55 o ISABEL C. PEREIRA COSTA P resident e VALDECIR 1, JOAQUIM Secretário C , CE ELIDO CARMO 8. TEODORO Membro 5 - Tax (45) 3235-1002 camun3ba(dyisaon