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materia nº 1640/2017

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1640 / 2017
Date 2017-06-23
EmentaResumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA) Lei nº 1550/16, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id2251

Autoria

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ESTA” “DO PARANÁ
A CAPITAL DO FEIJÃO .
sé APROVADO EM SESSÃO
DE Uol Ot LÃ
“ROJETO DE LEI Nº 1640/17
Data 21.06.2017
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA)
Lei nº 1550/16, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
- 4 PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
IS)
element ementa
Câmara a Três Barras do Parana
07.00 SECRETÁRIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100082.039000 Manutenção do Programa Saúde Bucal
3.3.90.30.00(189)-495 | Material de Consumo R$ 33.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100082.018000 Manutenção do PAB FIXO
3.3.90.30.00(175)-495 | Material de Consumo R$ 90.000,00
« R$ 123.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado
à anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
07.00 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100082.039000 Manutenção do Programa Saúde Bucal
3.1.90.11.00(188)-495 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 10.000,00
3.3.90.39.00(190)-495 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 14.000,00
4.4.90.52.00(191)-495 | Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100082.018000 Manutenção do PAB FIXO
3.1.90.11.00(173)-495 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 60.000,00
3.3.90.34.00(176)-495 | Outras Desp. Pessoal Dec. De Contr. Terceiriz. R$ 30.000,00
TOTAL ....css sintra reneareaeernaracacearanerarrea ee seaaa sesta ea cara arae aerea racer eeare ce eneraseaenacentaenes R$ 123.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2017, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1523/16; e tem
12.e 2º, desta Lei.
ês Barras do Paraná - PR K
|
Or entária aual LOA) Lei nº..1550/16, conforme Caput, do Art
A BR UA Te (AS) E EP 85485-000.
ca Mumivipal do Qrês Barcas do Paraná
ma?
ff ESTADO DO PARANÁ
Aleefeituca Municipal de Qrês Bacras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabi E! do o Municipal de Três Barras do Paraná, 21 de junho
de 2017. JH )
AS
HÉL) KUERTEN-BRUNING
Prefeito Municipal
“Av. Brasil, 245 - Fone/F,
CNPJ 78. AR
mara Mumieigrul de Três Matra da Murad
ESTADO DO PARANÁ
“CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN. Ay olsa DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vercadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO 8. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reunirami-se em data de 26 / e& [AX para estudar o PROJETO DE
LEINS À Atua] Aa do Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26&/ Ow / A»
D//01A
séc CIR) GR é
Presidente
;
ELIDO CARMO 8. TEODORO
Secretário
avi ms, DAMA
LEANDRO SALLA
Membro
= Pax (45) 3235-100
amunsbaGovisaox
A Cinco Mumicipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º À-gualsa DO EXECUT IVO MUNICIPAL,
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 26) ot / 5 para estudar o PROJETO DE
LEINO Accor do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 2Z6/ c6 /3N
VALDECIR BORGES
Secretário
GEOVANA A, RAULIK
Membro
= Pax (45) 3235-100)
amun3ba(Dvisaoy
ra Mumicigal do Três Baricia du flar aná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN: +A-eS4o|1y DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL?, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDEGIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 26, 1 De [NX para
estudar o PROJETO DE LEI N.º A&4S | Es do Executivo Municipal e dar o
PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26/ S& / 55
o ISABEL C. PEREIRA COSTA
P resident e
VALDECIR 1, JOAQUIM
Secretário
C ,
CE
ELIDO CARMO 8. TEODORO
Membro
5 - Tax (45) 3235-1002
camun3ba(dyisaon

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