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materia nº 1650/2017

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1650 / 2017
Date 2017-08-03
EmentaResumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas até a cidade de Naviraí - MS, para a disputa da 14º Campeonato Brasileiro Kyokushinkaikan de Karatê, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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PARANÁ
e Municipal de Três 9 Bucras da, da ucaná
rá
CAPITAL DO FEIJÃO DE
PROJETO DE LEI Nº 1650/2017 —
Data 02/08/2017 Câmara Mu
SUMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar atletas até a cidade de
Naviraí - MS, para a disputa da 14º Campeonato
Brasileiro Kyokushinkaikan de Karatê, e dá outras
providências.
. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HELIO KUERTEN
BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar até 45 (quarenta e cinco) atletas até a cidade de
Naviraí - MS, para a disputa do 14º Campeonato Brasileiro de Kyokushinkaikan
Karatê.
81º A saída está prevista para o dia 12 de agosto de
2017, com retorno previsto para o dia 13 de agosto de 2017.
Art. 2º O transporte será feito com veículos da frota
própria, ou terceirizada.
Art. 3º Todas as despesas de viagem, combustíveis,
manutenção dos ônibus, despesas do motorista, ou o pagamento da
terceirização, correrão por conta do Município, sendo que as despesas
pessoais dos atletas e professores serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
11.01 DIVISÃO DE ESPORTES
2781200142.036000 Desenvolvimento do Esporte Amador
3.3.90.14 Diárias — Pessoal Civil
3.3.90.30 Material de Consumo
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros P. “jurídica.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 02 de Agosto de 2017. Y/. DM A
HELÍ Ki ERTEN (BRyNINO
(Prefeito Municipal
ras do Paraná - PR
ras.prgovbr
“Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 323
CNPJ 78.121.936/0001-
ESTADO DO PARANÁ
Aeeteitura Municipal de Crês Bucras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
rés maps DO PAS
Ra ER
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1650/2017
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que o Município possa realizar o transporte de até 45 (quarenta e cinco)
atletas, até a cidade de Naviraí - MS, para a disputa do 14º Campeonato
Brasileiro de Kyokushinkaikan Karatê.
Os atletas irão representar o Município no
Campeonato Brasileiro Kyokushinkaikan de Karatê , que se realizará na cidade
de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul.
O incentivo que está sendo oferecido é para
colaborar com este tipo de esporte, que tem como fundamento preparar os
jovens para uma vida mais saudável.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 02 de Agosto de 2017. 9)
Õ CN
/ Nm À
HEL/O-KUERTEN-BRÚNING
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1/
x: (4, és Barras do Paraná - PR
— CNPJ 78.121.936/0001-6
ESTADO DO PARANÁ
Heeteituca Municipal de Qrês facras do Poraná
| CAPITAL DO FEIJÃO
Ra 3291/17 Três Barras do Paraná, em 02 de Agosto de 2017.
Exmo. Sr.
Osmar Zorzi
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1650/2017, que autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a transportar atletas até a cidade de Navirai -
MS, para disputa do 14º Campeonato Brasileiro Kyokushinkaikan de Karatê.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
/ Na
À / > (Q
HELIQK ERTEN BRUNING
PREF TO MUNICIPAL
RECEBIDO
IL oB cs ao là
bruta Pleno
Responsável pelo Setor de Protocolo
Municipal de Três Barras do Paraná
a Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) (3935-
85-000 - Três Barras do Paraná - PR
ONDTO 194 046MANTAR :
“imrafoituraimtrocharrac nr any hr
TRÊS BARRAS DO PARANÁ, 06 de junho de 2017.
Ofício nº 0002/ 2017- DET
Excelentíssimo Senhor
Helio Kuerten Bruning
Prefeito Municipal.
TRÊS BARRAS DO PARANÁ/PR
Dirijo-me respeitosamente a Vossa Excelência para solicitar que seja analisada a
possibilidade de disponibilizar um transporte para o deslocamento de aproximadamente
45 pessoas (atletas), para a cidade de. NAVIRAÍ- MS, para disputa do 14º
CAMPEONATO BRASILEIRO DE KYOKUSHINKAIKAN KARATÊ, com saída dia
12 de AGOSTO de 2017 e retorno dia 13 de AGOSTO de 2017.
Tal solicitação se dá uma vez que, se trata de, a O pefiumidide no qual
representaremos mais uma vez nossa cidade (que já conta, com campeões brasileiros
nessa modalidade) e principalmente elevando o esporte, no ual, muitos de nossos
atletas vêm sendo destaque no cenário nacional. Levar o nome do nosso município com
atletas que fazem | pa de um prúleto social faz com que sejam ofivados a continuar
no esporte. o
Vejo nisso a possibilidade do fortalecimento, desenvolvimento « e oportunidade para
nossos atletas. o o K o
Sendo o que tinha para o momento, apresento meus “protestos de elevada “estima,
consideração e permaneço a dn para aan, esclarecimentos que por ventura
julgarem necessário. a a
Respeitosamente
Shihandai a) Lui Eduar rdo Trevizan Junior
E ap rr
2 E DE AGOSTO D DE UR
mca Municipal de Dra Raras do Mura
ESTADO DO PARANÁ. :
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTI ÇA E REDAÇÃO
3
PARECER NO PROJETO DE LEI Nº +6s0jia DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”,
composta pelos vercadores;
VALDECIR BORGES,
ELI DO CARMO 8, TEODORO E LEANDRO
SALLA, reunivami-se em data de O3/ 09 7 dA,
'a estudar o PROJETO DE
LEIN. ASsolia do Executivo Municipal e day o PA
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comisstio, chegamos à conclustio que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 0%, 99%) 3
Á SI 2;
Ms Ke DESTA
: Presidente
ELIDO CARMO 8, TEODORO
Secretário
LEANDRO SALLA.
Membro
5 = Tax (45) 323510)
mundbaGdvisaong
, Camara Municipal de Treo Myrraa to Jcand
ESTADO DO PARANÁ .
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
3.
PARECER NO PROJETO DE LEI Nº A Aesolá 3. DO EXECUTIVO M UNICIPAL;
à Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU ML. FABIANE, VALDECIR BORGES E GROVANA A.
BAULIK, reuniram-se em data de 05% 0% 739 para estudar o PROJETO DE,
LEINO AGso|JA do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 0%) 0% o! 3
C MEXURO FABIANE
> Presidente
VALDE do
Secretário
ND
q LO VAN fx. RAUL, Y
IMembro

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