| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1650 / 2017 |
| Date | 2017-08-03 |
| Ementa | Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas até a cidade de Naviraí - MS, para a disputa da 14º Campeonato Brasileiro Kyokushinkaikan de Karatê, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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PARANÁ e Municipal de Três 9 Bucras da, da ucaná rá CAPITAL DO FEIJÃO DE PROJETO DE LEI Nº 1650/2017 — Data 02/08/2017 Câmara Mu SUMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas até a cidade de Naviraí - MS, para a disputa da 14º Campeonato Brasileiro Kyokushinkaikan de Karatê, e dá outras providências. . A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HELIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a transportar até 45 (quarenta e cinco) atletas até a cidade de Naviraí - MS, para a disputa do 14º Campeonato Brasileiro de Kyokushinkaikan Karatê. 81º A saída está prevista para o dia 12 de agosto de 2017, com retorno previsto para o dia 13 de agosto de 2017. Art. 2º O transporte será feito com veículos da frota própria, ou terceirizada. Art. 3º Todas as despesas de viagem, combustíveis, manutenção dos ônibus, despesas do motorista, ou o pagamento da terceirização, correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos atletas e professores serão bancadas pelos próprios. Art. 4º As despesas de responsabilidade do Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias. 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 11.01 DIVISÃO DE ESPORTES 2781200142.036000 Desenvolvimento do Esporte Amador 3.3.90.14 Diárias — Pessoal Civil 3.3.90.30 Material de Consumo 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros P. “jurídica. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 02 de Agosto de 2017. Y/. DM A HELÍ Ki ERTEN (BRyNINO (Prefeito Municipal ras do Paraná - PR ras.prgovbr “Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 323 CNPJ 78.121.936/0001- ESTADO DO PARANÁ Aeeteitura Municipal de Crês Bucras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO rés maps DO PAS Ra ER JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 1650/2017 Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o Município possa realizar o transporte de até 45 (quarenta e cinco) atletas, até a cidade de Naviraí - MS, para a disputa do 14º Campeonato Brasileiro de Kyokushinkaikan Karatê. Os atletas irão representar o Município no Campeonato Brasileiro Kyokushinkaikan de Karatê , que se realizará na cidade de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul. O incentivo que está sendo oferecido é para colaborar com este tipo de esporte, que tem como fundamento preparar os jovens para uma vida mais saudável. Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei, seja aprovado em sua totalidade. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 02 de Agosto de 2017. 9) Õ CN / Nm À HEL/O-KUERTEN-BRÚNING PREFEITO MUNICIPAL Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1/ x: (4, és Barras do Paraná - PR — CNPJ 78.121.936/0001-6 ESTADO DO PARANÁ Heeteituca Municipal de Qrês facras do Poraná | CAPITAL DO FEIJÃO Ra 3291/17 Três Barras do Paraná, em 02 de Agosto de 2017. Exmo. Sr. Osmar Zorzi MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná Senhor Presidente, Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1650/2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas até a cidade de Navirai - MS, para disputa do 14º Campeonato Brasileiro Kyokushinkaikan de Karatê. Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei. Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente / Na À / > (Q HELIQK ERTEN BRUNING PREF TO MUNICIPAL RECEBIDO IL oB cs ao là bruta Pleno Responsável pelo Setor de Protocolo Municipal de Três Barras do Paraná a Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) (3935- 85-000 - Três Barras do Paraná - PR ONDTO 194 046MANTAR : “imrafoituraimtrocharrac nr any hr TRÊS BARRAS DO PARANÁ, 06 de junho de 2017. Ofício nº 0002/ 2017- DET Excelentíssimo Senhor Helio Kuerten Bruning Prefeito Municipal. TRÊS BARRAS DO PARANÁ/PR Dirijo-me respeitosamente a Vossa Excelência para solicitar que seja analisada a possibilidade de disponibilizar um transporte para o deslocamento de aproximadamente 45 pessoas (atletas), para a cidade de. NAVIRAÍ- MS, para disputa do 14º CAMPEONATO BRASILEIRO DE KYOKUSHINKAIKAN KARATÊ, com saída dia 12 de AGOSTO de 2017 e retorno dia 13 de AGOSTO de 2017. Tal solicitação se dá uma vez que, se trata de, a O pefiumidide no qual representaremos mais uma vez nossa cidade (que já conta, com campeões brasileiros nessa modalidade) e principalmente elevando o esporte, no ual, muitos de nossos atletas vêm sendo destaque no cenário nacional. Levar o nome do nosso município com atletas que fazem | pa de um prúleto social faz com que sejam ofivados a continuar no esporte. o Vejo nisso a possibilidade do fortalecimento, desenvolvimento « e oportunidade para nossos atletas. o o K o Sendo o que tinha para o momento, apresento meus “protestos de elevada “estima, consideração e permaneço a dn para aan, esclarecimentos que por ventura julgarem necessário. a a Respeitosamente Shihandai a) Lui Eduar rdo Trevizan Junior E ap rr 2 E DE AGOSTO D DE UR mca Municipal de Dra Raras do Mura ESTADO DO PARANÁ. : CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE JUSTI ÇA E REDAÇÃO 3 PARECER NO PROJETO DE LEI Nº +6s0jia DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vercadores; VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO 8, TEODORO E LEANDRO SALLA, reunivami-se em data de O3/ 09 7 dA, 'a estudar o PROJETO DE LEIN. ASsolia do Executivo Municipal e day o PA Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comisstio, chegamos à conclustio que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 0%, 99%) 3 Á SI 2; Ms Ke DESTA : Presidente ELIDO CARMO 8, TEODORO Secretário LEANDRO SALLA. Membro 5 = Tax (45) 323510) mundbaGdvisaong , Camara Municipal de Treo Myrraa to Jcand ESTADO DO PARANÁ . CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 3. PARECER NO PROJETO DE LEI Nº A Aesolá 3. DO EXECUTIVO M UNICIPAL; à Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores: DIRCEU ML. FABIANE, VALDECIR BORGES E GROVANA A. BAULIK, reuniram-se em data de 05% 0% 739 para estudar o PROJETO DE, LEINO AGso|JA do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua. É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 0%) 0% o! 3 C MEXURO FABIANE > Presidente VALDE do Secretário ND q LO VAN fx. RAUL, Y IMembro