materia nº 1656/2017

7
í
ata/Hora: 18/08/2017
Projóto de Lei:001.656
Re í
Camara M.lres Barras €
Suplementar
CAPITAL DO FEIJÃO
) DE LEI Nº 1656/17
3.2017 Câmara Mun
o Suplementar no Orçamento Geral do Muni
16, e dá outras providências.
APROVADO
24 |
as
cípio, atualiza valores
financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA)
““ASCÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento
Geral do Município,
no valor de R$ 2.679.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil reais) nas seguintes
dotações orçamentárias:
03.00
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03.01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0412200032.006000
Manutenção das Ações Administrativas
3.3.90.30.00(43)-510 Material de Consumo R$ 9.000,00
3.3.90.36.00(49)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 12.000,00
3.3.90.39.00(53)-510 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 15.000,00
04.00 SECRETARIA DE FAZENDA
04.02 | DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0412300042.009000 Manutenção da Divisão de Contabilidade
3.3.90.39.00(88)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 7.000,00
04.00 SECRETARIA DE FAZENDA
04.03 DIVISÃO DE TESOURARIA
0412300042.010000 Manutenção da Divisão de Tesouraria
3.3.90.39.00(94)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 5.000,00
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
2678200062.014000
Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00(122)-000
Material de Consumo
R$ 200.000,00
3.3.90.30.00(123)-504
Material de Consumo
R$ 400.000,00
3.3.90.36.00(126)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 20.000,00
3.3.90.39.00(128)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 120.000,00
3.3.90.39.00(129)-504 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 200.000,00
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.02 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
1545200072.015000
Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras
3.3.90.39.00(143)-504
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
R$ 100.000,00
/
ale Três Barras do Paraná
/ ESTADO DO PARANÁ
Hlretoitura Municipal de Cria Bucras do Paraná
À S CAPITAL DO FEIJÃO
07.00 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100082.016000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
3.1.90.11.00(160)-303 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 500.000,00
3.1.90.13.00(161)-303 | Obrigações Patronais R$ 50.000,00
3.3.90.30.00(164)-303 | Material de Consumo R$ 40.000,00
3.3.90.32.00(165)-303 | Material, bem e serviço p/ distribuição gratuita R$ 30.000,00
3.3.90.39.00(169)-303 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 70.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.017000 Manutenção do Hospital Municipal .
3.3.90.30.00(210)-303 | Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.30.00(211)-369 | Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.34.00(214)-303 | Outras Desp. Pessoal Decorr. de Contr. Terceiriz R$ 140.000,00
3.3.90.34.00(215)-369 | Outras Desp. Pessoal Decorr. de Contr. Terceiriz R$ 15.000,00
3.3.90 .39.00(218)-369 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 15.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.020000 Manutenção do Consórcio Interm. de Saúde do Oeste do Pr. CISOP
3.3.72.39.00(225)-303 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 30.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030200212.055000 Manutenção do Consórcio Interm. SAMU OESTE - CONSAMU
3.3.71.70.00(229)-303 | Rateio pela participação em consórcio público R$ 15.000,00
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.01 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400092.021000 Programa Benefícios Eventuais
3.3.90.39.00(270)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 7.000,00
3.3.90.48.00(271)-000 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoal Física R$ 27.000,00
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400242.047000 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
3.3.90.36.00(321)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 6.000,00
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400242.075000 Manutenção da Proteção Social Básica - PSB 1/m :
3.3.90.39.00(341)-934 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica do R$ 45.000,00
— Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45 3235-1212
“CNPJ 78.121.936/00
( ESTADO DO PARANÁ
Heetoituca Municipal do Ceês Baccas du Harand
R CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.028000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00(369)-107 | | Material de Consumo R$ 60.000,00
3.3.90.39.00(383)-107 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 15.000,00
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.01 DIVISÃO DE CULTURA
1339200132.035000 Realização de Festival
3.3.90.39.00(463)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 30.000,00
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
11.01 DIVISÃO DE ESPORTE
2781200142.036000 Manutenção do Desporto Amador
3.3.90.31.00(473)-000 | Prem. cult. artísticas, científicas e desportivas R$ 6.000,00
3.3.90.39.00(477)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 10.000,00
12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA -
12.01 DIVISÃO DE AGRICULTURA
2060600152.037000 Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura
3.3.90.39.00(493)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 200.000,00
3.3.90.39.00(494)-504 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 200.000,00
R$ 2.679.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado
à anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
03.00 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0412200031.017000 Aquisição de veículos e equipamentos
4.4.90.52.00(36)-504 Equipamentos e material permanente R$ 50.000,00
03.00 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03,01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0412200032.006000 Manutenção das Ações Administrativas
3.1.90.11.00(37)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 12.000,00
| 3.3.90.30.00(42)-504 Material de consumo R$ 50.000,00
.| 04.00 SECRETARIA DE FAZENDA
04.01 SECRETARIA DE FAZENDA
2884600000.043000 Amortização e Encargos da Dívida Contratada
3.2.90.21.00(73)-000 | Juros sobre a dívida por contrato AA. R$ 180.000,00
Vi
tras do Paraná - PR
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CE ]
5 rras.pr.gov.br o
— CNPJ T8.121.936/00016
a
CAPITAL DO FEIJÃO
04.00 SECRETARIA DE FAZENDA
04.01 SECRETARIA DE FAZENDA
2884600000.044000 Amortização e Encargos da Dívida Confessada
3.2.90.21.00(75)-000 Juros sobre a dívida por contrato R$ 20.000,00
4.6.90.71.00(76)-000 Principal da dívida contratual resgatado R$ 80.000,00
[ 04.00
SECRETARIA DE FAZENDA
| 04.01
SECRETARIA DE FAZENDA
2884600000.045000
Pagamento de Precatórios
4.6.90.91.00(77)-000
Sentenças Judiciais R$ 180.000,00
04,00
SECRETARIA DE FAZENDA
04,02
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0412300042.009000
Manutenção da Divisão de Contabilidade
3.3.90.14.00(82)-000 Diárias — Pessoal Civil R$ 4.000,00
3.3.90.30.00(83)-000 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.34.00(85)-000 Outras Desp. de Pessoal Dec. Contr. Terceiriz. R$ 35.000,00
04,00
SECRETARIA DE FAZENDA
04,03
DIVISÃO DE TESOURARIA
0412300042.010000
Manutenção da Divisão de Tesouraria
3.3.90.30.00(92)-000
Material de Consumo R$ 5.000,00
04.00
SECRETARIA DE FAZENDA
04,04
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZ. E ARRECADAÇÃO
0412300042.011000
Manutenção da Divisão de Tributação, Fiscaliz. e Arrecadação
3.1.90.11.00(95)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 32.500,00
3.1.90.13.00(96)-000 Obrigações Patronais R$ 7.000,00
3.3.90.30.00(98)-000 Material de Consumo R$ 4.000,00
3.3.90.30.00(99)-510 Material de Consumo R$ 14.250,00
3.3.90.34.00(100)-000 | Outras Desp. Pessoal Decorr. Contr. Terceiriz. R$ 21.500,00
3.3.90.36.00(101)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 4.000,00
3.3.90.39.00(102)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 5.000,00
3.3.90.39.00(103)-510 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 9.750,00
06.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.01
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
2678200061.001000
Aquisição de Máquinas e Veículos
4.4.90.52.00(114)-000
Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00(116)-504
R$ 100.000,00
—
ET
Sta so
CAPITAL DO FEIJÃO
06.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.01
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
2678200061.002000
Execução de Obras e Infraestrutura Rodoviária
4.4.90.51.00(118)-504
Obras e Instalações | R$ 120.000,00
06.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.03
DIVISÃO DE OBRAS
1545100071.003000
Execução de Obras e Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00(147)-000
Obras e Instalações R$ 50.000,00
4.4.90.51.00(148)-504
Obras e Instalações R$ 50.000,00
06.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.03
DIVISÃO DE OBRAS
1545100071.004000
Construção de parques, praças e jardins
4.4.90.51.00(149)-303
Obras e Instalações R$ 24.500,00
4.4.90.51.00(150)-504
Obras e Instalações R$ 24.500,00
06.00 SECRETARIA MUNIC, DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.03 DIVISÃO DE OBRAS
1545100071.005000 Extensão da rede de iluminação publica
4.4.90.51.00(151)-000 | Obras e Instalações | R$ 24.500,00
4.4.90.51.00(152)-504 | Obras e Instalações | R$ 24.500,00
06.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.03
DIVISÃO DE OBRAS
1545100071.015000
Aquisição de imóveis p/ infraestrutura administrativa
4.4.90.61.00(153)-000 | Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00
4.4.90.61.00(154)-504 | Aquisição de Imóveis R$ 65.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100081.006000 Aquisição de veículos e equipamentos para saúde
4.4.90.52.00(157)-504 | Equipamentos e material permanente R$ 40.000,00
07.00
SECRETARIA DE SAUDE
07.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100081.008000
| Construção, ampliação e melhoria em prédios públicos da saúde
4.4.90.51.00(159)-504 | Obras e instalações R$ 50.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.017000 Manutenção do Hospital Municipal no :
3.1.90.11.00(206)-369 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil A R$ 60.000,00
Av, Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-12 -000 = Três'B alo ras do Paraná - PR
CNPJ 78.121,93 resbarras.pr.gov br
” ESTADO DO PARANÁ
Altefeituca Municipal de Qrês Marcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
07.00 SECRETARIA DE SAUDE |
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.055000
Manutenção do Consórcio Interm. SAMU OESTE - CONSAMU
3.1.71.70.00(227)-303 | Rateio pela participação em consórcio público R$ 45.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030200212.061000 Manutenção da saúde de média e alta complexidade .
3.1.90.11.00(234)-303 | Vencimentos e vantagens fixas — P. Civil R$ 79.000,00
3.1.90.13.00(235)-303 | Obrigações Patronais R$ 16.000,00
3.3.90.30.00(236)-303 | Material de Consumo R$ 2.000,00
08.00
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.01
DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400091.09000
Construção, ampliação, reformas e melhoria de prédios públicos sociais
4.4.90.51.00(259)-000 | Obras e instalações R$ 25.000,00
4.4.90.51.00(260)-504 | Obras e instalações R$ 45.000,00
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.01 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400091.016000 Aquisição de imóveis p/ infraestrutura social
4.4.90.61.00(261)-000 | Aquisição de Imóveis R$ 75.000,00
4.4.90.61.00(262)-504
R$ 100.000,00
Aquisição de Imóveis
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.01 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400092.021000 Programa Benefícios Eventuais
3.3.50.41.00(263)-000 | Contribuições R$ 29.500,00
3.3.50.43.00(264)-000 | Subvenções Sociais R$ 4.500,00
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400242.047000 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
3.1.90.11.00(313)-000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 6.000,00
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400242.075000 Manutenção da Proteção Social Básica - PSB
3.1.90.11.00(338)-934 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 45.000,00
09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100101.010000
Ampliação e manutenção da infraestrutura na área de educação
4.4.90.52.00(347)-107
Equipamentos e Material Permanente
Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235
CNPJ 78.121 -936/0001-6:
85-000 - Três Barras do Paraná - PR
tu (wtresbarras.pr.gov.br .
En
R$ 15.000 Do)
“ /
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.028000
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00(362)-107 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 40.000,00
3.3.90.32.00(373)-107 | | Material, bem e serviço p/ Distrib. Gratuita R$ 20.000,00
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.01 DIVISÃO DE CULTURA
1339200132.034000 Manutenção e Desenvolvimento de Atividades Culturais .
3.1.90.11.00(449)-000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 50.000,00
11.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
11.01
DIVISÃO DE ESPORTES
2781200141.011000
Construção, ampl. refor. e melhoria de locais p/ as praticas esportivas
4.4.90.51.00(467)-000 | Obras e instalações R$ 29.000,00
4.4.90.51.00(468)-504 | Obras e instalações R$ 45.000,00
12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.01 | DIVISÃO DE AGRICULTURA
2060600152.037000 Manutenção e desenvolvimento da agricultura
3.3.90.30.00(488)-504 | Material de consumo R$ 36.000,00
12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.01 DIVISÃO DE AGRICULTURA
2060600151.012000 Aquisição de patrulhas agrícolas e equipamentos
4.4.90.52.00(481)-000 | Equipamentos e material permanente R$ 50.000,00
4.4.90.52.00(482)-504 | Equipamentos e material permanente R$ 50.000,00
13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
13.01 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
1854100162.040000 Manutenção e desenvolvimento do meio ambiente
3.1.90.11.00(495)-000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 64.000,00
3.1.90.13.00(496)-000 | Obrigações Patronais R$ 13.000,00
3.3.90.13.00(498)-000 | Diárias — Pessoal Civil R$ 3.000,00
14.00 SECRETARIA MUNIC. IND. COM. E SERVIÇO
14.01 DIVISÃO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇO
2266100171.013000 Construção de barracões industriais e aquisição de terrenos
4.4.90.61.00(510)-000 | Aquisição de Imóveis NA R$ 80.000,00
4.4.90.61.00(511)-504 | Aquisição de Imóveis VW) R$ 50.000,00
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-121
— CNPJ T8121936]000I-68
EP 85485-000 - ted! Barras do Paraná - PR
) efeitura(Otresbarras.pr.gov.br
fra sh Ih,
Ses Er
/ ESTADO DO PARANÁ
Hectoituca Municipal do Crêa Barras do lucaná
CAPITAL DO FENJÃO
14.00 SECRETARIA MUNIC. IND. COM. E SERVIÇO
[14.01 DIVISÃO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇO
2266100172.041000 Apoio a Industria, ao comércio e serviços
3.1.90.11.00(512)-000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 64.000,00
3.1.90.13.00(513)-000 | Obrigações Patronais R$ 13.000,00
3.3.90.14.00(515)-000 | Diárias — Pessoal Civil R$ 3.000,00
15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
15.01 DIVISÃO DE TURISMO
2369500182.042000 Manutenção e desenvolvimento do turismo
3.1.90.11.00(523)-000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 64.000,00
3.1.90.13.00(524)-000 | Obrigações Patronais R$ 13.000,00
3.3.90.13.00(525)-000 | Diárias — Pessoal Civil | R$ 3.000,00
TOTAL...
MeeectaceeCE ANO PEN TONER TE NORA Se AN aa Cu ar ALA Sa USA aC aa Mars ces E ora casas an sat aan anus trama R$ 2.679.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2017, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1523/16; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1550/16, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
agosto de 2017.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 17 de
1º A
/ Sa 1 rm
HÉLIO KÚERTEN BRUNING
Preféito Municipal
- Ay, Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485 000 “Três Barras do Paraná - PR
sbarras. pr. gOY. br
ESTADO DO PARANÁ
Weoteituca Municipal do Crê Morros do Qlucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nº 1656 e 1657/17
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para abertura
de Créditos Suplementares no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do
Planejamento Municipal.
Os recursos dos Projetos de Leis nº 1656 e 1657/17 referem-se à
abertura de Créditos Suplementares utilizando-se da anulação parcial de dotações e provável
excesso de arrecadação em fontes que demonstram esta tendência, e destinam-se a contabilização
de despesas diversas, em especial, despesas com manutenção, pessoal, encargos sociais e
plantões médicos. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação dos mesmos para que o
Município proceda as referidas contabilizações.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que estes Projetos de Leis sejam analisados e aprovados em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 17 de
Í Vi)
A
Jo
HÉLIO KUERTEN-BRUNING
Préfeito Municipal
agosto de 2017.
O 5
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 32
. = Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001-68.
ra(otresbarras.prgov.br
4 ESTADO DO PARANÁ |
N, . +, + nn s
Mevteitura Municipal de Três Mucras do Plucuná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 3306/17 Três Barras do Paraná, 17 de agosto de 2017.
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que sejam
analisados e votados os Projetos de Leis nº 1656 e 1657/17, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Créditos Suplementares no Orçamento Geral do Município.
Os objetivos e as justificativas estão anexo aos presentes Projetos de
Leis.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
fo > )
HEM Vamos "BRUNING
teto Municipal
Exmo. Sr.
* OSMAR ZORZI
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
“Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 323
* CNPJ 78.121.936/0001-68
P 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
eitura(otresbarras.prgov.br |
“a Munieipal de Três Ruirag do pare iná
ESTADO DO AA
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
3
PARECER NO PROJETO DE LEIN. s 96 | da DO BXECUTIVO MUNICIPAL,
& Comissão de “JUSTIÇA TE REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO E. TEOD ORO df LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 2A/ 9% 7 + “estudar o PROJETO DE
LEI, Seselaa do Executivo Municipal e dar o PARECER,
pa
Após minucioso estudo do veferido Projeto, nmalisado rios diversos aspectos de
competência desta Comissho, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua. ,
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos "ZA / 08) ha
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ELIDO CARMO 8, TEODORO
Secretário
LEANDRO SALLA.
IVlembyxo
: Trax (45) 3238-10l
camundbaQBvisaona
Our Municipal de Dê Racers do flarand
ESTADO DO PARANÁ :
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEINº A ese fáa DO EXECUTIVO MUNICIPAL
à Comissão de “FINANÇAS | ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORÉRS E GROVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de Ch/ of bo para estudar o PROJETO DE,
LEIN. hese lã do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24 / 08 | AX
DIRCE RURO FABIANE
Presidente
GEE A
Secretário
GROVANA A, RAULIOS.
Membro
Tax (45) 3238-1007
mundha(Bvisany
ra Mumicigral do Três Bari do Jurand
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN: Aesejia DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 2h / OR /A5 para
estudar o PROJETO DE LEI N.º Aeselba do Executivo Municipal e dar o
PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos ZA Lo S% [35
, iam [6 RÉIRA COSTA |
a residente |
VALDECIR L, JOAQUIM
Secretário
pm
ELIDO CARMO S. TEODORO
Membro
35:1228 - Pax (45) 3285-1002;
camun3ba(ovisaonel
Camara Municipal de Três Barras do Jlaraná
; ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEIN. 4.656)43. DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores: LEANDRO M. SALLA, DIRCEU M. FABIANE E VALDECIR L.
JOAQUIM, reuniram-se em data de 24/ 92% / Ah» para estudar o PROJETO
DELEIN. Aesclsa do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 2h / 63 / Ay
E ny M A
LEANDRO MÓCELIR SALLA
Presidente
DE MAURO FABIANE
Secretário
VALDECIR LUIZ JOAQUIM
Membro
do- Cuisa Postal, dl Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85. 85-00 :
: : E-mail: camun3ba(Ovisaonet.com.br .
Sua,
| Sá Câmara Mumcigal de Três Barras do dlarand
ESTADO DO PARANÁ |
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ,
PARECER NO PROJETO DE LEIN. Aese132. DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: DEOCLECIO BESCOROVAINE, ISABEL C, PEREIRA COSTA E -
VALDECIR BORGES, reuniram-se em data de 214/08 , A AD para estudar o
PROJETO DE LEIN.º heselha do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER |
)
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 2h / 88 | Ax
Ds cc Ce [Ss Co alia
DEOCLECIO BESCOROVAINE
Pres E, |
: PEREIRA COSTA
Secretário
bc ORGS
Membro
5) s235- 1225 - Pax (45) 3235- 1002 - OD
E- nal: camun3ba(dvisaonet. gonil