materia nº 1657/2017

/ ESTADO DO PARANÁ
Heeteitara Municipal do Cria Murras do Praná
CAPITAL DO FEIJÃO
APRC IVAD
D DE LEI Nº 1657/17
18.2017
rojeto de Le :00
sgunto : Ab. Credito Bdplementar
rigem: Poder Executivo.
esponsavel:
amara M.Tres Barras do Pr
to Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA)
)/16, e dá outras providências.
ra AS AMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 695.000,00 (seiscentos noventa e cinco mil reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.02 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
1545200072.015000 Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras
3.3.90.30.00(135)-507 | Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.30.00(138)-511 | Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.39.00(144)-507 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 30.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030500222.052000 Manutenção Progr. Bloco Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00(247)-497 | | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 40.000,00
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400242.073000 Manutenção da Gestão do Bolsa Família - GBF
3.3.90.30.00(330)-940 | Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.39.00(332)-940 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 10.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.028000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3:90.30.00(367)-103 | Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.33.00(375)-103 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 80.000,00
3.3.90.36.00(379)-103 | Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 100.000,00
3.3.90.39.00(381)-103 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 20.000,00
| 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
3.1.90.11.00(389)-104 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 55.000,00
3.1.90.13.00(391)-104 | Obrigações Patronais AA R$ 15.000,00
3.3.90.36.00(402)-104 | Outros Serviços de Terceiros — P. Física / R$ 10.000,00
“Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-12'
CNPJ 78.121.936;
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/ ESTADO DO PARANÁ
Hretoitura Municipal do Três Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.032000 Manutenção da Educação Infantil/Creche
3.1.90.11.00(407)-103 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 30.000,00
3.1.90.11.00(408)-104 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 60.000,00
3.1.90.13.00(409)-103 | Obrigações Patronais R$ 10.000,00
3.1.90.13.00(410)-104 | Obrigações Patronais R$ 15.000,00
3.3.90.32.00(415)-000 | Material, bem ou serviço para distrib. Gratuita R$ 20.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.03 DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL
1236700122.033000 Manutenção da Educação Especial
3.1.90.11.00(426)-103 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 20.000,00
3.1.90.13.00(427)-103 | Obrigações Patronais R$ 5.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.04 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1236600192.031000 Programa de Transporte p/ Universitários
3.3.90.30.00(438)-000 | Material de Consumo R$ 50.000,00
TOTAL .......... aeee sera Res eAe rare se RE CRER ERA RES RR a RAS REAR aR ERRAR anta Pe Cata n sacana e sarna sara i ec arae renan ecanaa era R$ 695.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
FONTE | Especificação Valor R$
000 Recursos Ordinários (livres) 540.000,00
497 Vigilância em Saúde 40.000,00
507 COSIP — Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - 80.000,00
511 Taxas — Prestação de Serviços 15.000,00
940 Bloco de Proteção do Progr. Bolsa Família e do Cadastro Único 20.000,00
TOTAL 695.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2017, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1523/16; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1550/16, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabingte, do Prefeito ola de Três Barras do Paraná, 17 de
! Í 5
agosto de 2017.
neo KUERTEN BRUNING
Prefeito Municipal
P 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
prefeituragytresbarras. prgoy. br
“Av, Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212
dmara Municipal de Três Barras “do Tara tá
ESTADO DO ARANA
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
3
PARECER NO PROJ)
CO DELEINO SesMas DO EXECUTIVO MUNICIPAL
4 Comissão de “JUSTIÇA JE REDAÇÃO”, composta pelos vercadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO 5, THEODORO fi LEANDRO
para estudar o PROJETO DK
do Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estud
SALLA, reuniram-se em data de 24/98 7 43
LEINO ACSNAM
o do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos '2A/ SR / A3
Mor Eos
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LDECIR FORCA dO
= Presidento 4
TEODORO
, Secretário
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LEANDRO SALDÁ
Membro
: Va (45) 3235.
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nara Mumeigaldo Trêg Byrras de llyrani
ESTADO DO PARANÁ '
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
3
PARECER NO PROJETO DE LEIN. +6SM4 DO EXACUT IVO MUNICIPAL;
A Comissão de “FINANÇAS ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR, BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 24/ 63 TE
pai udar o PROJETO DE
LEIN A GSI do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24/02 | A» =
RÉEU 1 MAURO FABIANE
Presidente
Fá Á db dr CÁ
Secretário
GROVANA A. RAULIK
Membro
Tax (45) 3298-100)
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Câmara My micipal de É » Tree Marrus da da irantá
STADO DO PARANÁ
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º A653443 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL?, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 2a (OR | hA para
estudar o PROJETO DE LEI N.º A6sNAa. do Executivo Municipal e dar o
PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 2ZA/ OQ 7/3
VALDECIR L, JOAQUIM
Secretário
Como
ELIDO CARMO S. TEODORO
Membro
28 - Pax (45) 3235-10
camun3ba(Ovisaone
vara Mumicigal de Grês Barras du furaná
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COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ,
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º Ses -+6€5Has» DO EXECUTIVO MUNICIPAL -
A Comissão de “VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: DEOCLECIO BESCOROVAINE, ISABEL GC, PEREIRA COSTA E -
VALDECIR BORGES, reuniram-se em data de 24 (OR | AX para estudar o
PROJETO DE LEIN.º hesMis- do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal aos 24 / 0% / Ad
“O. Ao 4238 3 CEbda A
DEOCLECIO BESCOROVAINE
Secretário
Pero o
45) 3235-1225 - Tax (45) 3235-1002 ++
E-niail: camun3ba(avisaonet.coni