materia nº 1666/2017

1) ESTADO DO PARANÁ
Heefoitura Municipal de Três Macros do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO,
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o nie meros
PROJETO DE LEI Nº 1666/17 as Três Barras do Paraná
Data 15.09.2017 Câmara Mun
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA) Lei nº
1550/16, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 144.600,00 (cento e quarenta e quatro mil e seiscentos reais) na seguinte dotação
orçamentária:
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.017000 Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.39.00(1716)-496 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 144.600,00
TOTAL... cssresesereraseereoererersaeseraeeren arenas eres erenaeeears ne eenann seca re res enenenee era re nene cenecanaea R$ 144.600,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado à
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
07.00 | SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.017000 Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.34.00(1097)-496 | Outras Desp. Pessoal Decorr. Contr. Terceiriz. R$ 144.600,00
TOTAL .....ss sisters raseneeseeresasansarecerasara can eeas carrera cera rane raras arara serena renan aeee see cerenereeçes R$ 144.600,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2017, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1523/16; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1550/16, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabi ete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de
oN
aa
setembro de 2017.
HÉ
IO KUERTEN BRUNING Protocolo No: 1473 /2017
Préfeito Municipal Data/Hora: 18/09/201709:01
Projeto de Lei: 001.666
Assunto:
S Abertura de credito
Origem: Poder Executivo
Responsavel: | , Na
, n
Camara M.Tres Barras do Era
- Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212.
P 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
| CNPJ 78.121.936/0001-68. pre
refeitura(Dtresbarras.prgov.br
Câmera Mumiipul de Drêr Maira do Aura ná
ESTADO DO TA
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO .
:
PARECER NO PROJETO DE LEINS À666] 32 DO EXBCUTIVO MUNICIPAL
4 Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO?,
VALDECIR. BORGES, ELI DO CARMO 58.
SALLA, reuniram-se em data de 387 054 Jy
composta pelos vereadores:
TEODORO FE LEANDRO
vo PROJETO DE
par
LEIN A6cc/33. do Executivo Mu nicipal e dar o PARE
Após minucioso estudo do xefexido Projeto, analisado rios diversos aspectos de
competência desta Comissio, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua ,
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Z, aos 487 09, 1)
VALDIE CR
Pr cc a
ELIDO CARMO $£, TEODORO
Secretário
Ion IN vil.
LE ANDRO SALA.
Membro
« Tax (IS) 323»
mona Qovisaon
» Vime vra Municipal de Grés Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS
A Comissão de “PINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU IM. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 387 09, 4 para estudar o PROJETO DE
LEINº À668]A» do Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER.
Sala das Comisgões da Câmara Miunicipal, aos My 09 4 AN
due
GACTA BOR.
Secretário
tl ron,
- FO VAN. RAULIK:
Membro
5 = Inox (5) 3298-1)
camundba(dvisaone
rama Mumieipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ |
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEINº 4. (66) 3 à DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDEGIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de RO 09 /d> para
estudar o PROJETO DE LEI N.º À.G66|2% do Executivo Municipal e dar o
PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos. 4$/ 08 1 4%
/
as
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
Secretário
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Cm
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
15 - Fax (45) 3235-10
camun3ba(ovisaonck, E
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